DOE 06/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            107
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº104  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº514/2024 – DG/AESP/CE NUP Nº 10041.001429/2024-77 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de 
fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a 
constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social 
do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 
2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual 
de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indireta-
mente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de 
Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional n.º 06/2024 - COENI/DG/AESP, bem como 
o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2022-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do 
Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular 
os 37 (trinta e sete) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, conforme DOE 071, de 17 de abril de 2024, no CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS 
POLICIAIS MILITARES - CFSD PM 2024 - (PERÍODO 29/04/2024 A 27/08/2024), conforme abaixo discriminado: Local: Fortaleza Período: 29/04/2024 a 
27/08/2024 Carga-Horária: 1260 h/a modalidade presencial e 140 h/a modalidade de ensino a distância totalizando 1.400 h/a. CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES - CFSD PM 2024 - (PERÍODO 29/04/2024 A 27/08/2024) 1. Matricular a partir de 29 de abril de 2024, conforme 
art. 24 da Instrução Normativa nº. 001/2022-DG/AESP/CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022, bem como DOE 071, de 17 de abril de 2024, 
os discentes REGULARES, regido pelo Edital n° 01/2022; abaixo discriminados:
ORD.
NOME
Nº DE MATRÍCULA
1
ALLEFY ANTHONY EUFLAUSINO ABILIO
20150101225653
2
AMANDA LOPES HOLANDA
20150101101728
3
ANA BEATRIZ DUTRA DE LIMA
20240427154725
4
ANA JANAINA FARIAS FERREIRA DE VASCONCELOS
20240427200842
5
ANTONIO JOSE MORAIS ALVES PAIVA
20150101132517
6
DANIEL RIBEIRO GOMES
20240427155048
7
EDUARDO MORAES DE BRITO CORDEIRO DOS SANTOS
20150101083106
8
EDVAN MENDONCA MENEZES
20150101105625
9
ELLEN PATRICIA DE OLIVEIRA BARBOSA
20150101084327
10
EVANDO LOPES FACANHA FILHO
20150101084425
11
EVERTON JOSE DA SILVA
20240506095327
12
FABIO CESAR MORAIS DE ARAUJO
20150101080323
13
FRANCISCO ANDRE GOMES COSTA
20240428102517
14
FRANCISCO ARICLEITON ALMEIDA DA SILVA
20150101081641
15
FRANCISCO GABRIEL SOUSA ARRUDA
20150101101421
16
GEFFESON LUCAS GOMES CARDOSO
20150101112536
17
JOAO MARCELO DE CASTRO CAVALCANTE TAVARES
20150101085247
18
JOAO VITOR BEZERRA FERREIRA
20150101065209
19
JOBSON AERTON MAGALHAES LIMA
20150101083342
20
JOSE AIRTON OLIVEIRA FERREIRA
20150101085505
21
JOSE HALLYSON MAIA FRANCO
20150101104711
22
JOSE ITALO DOS SANTOS RODRIGUES
20150101225931
23
JOSE WERLLEY VIANA AGUIAR
20150101130648
24
JULIO CESAR DA COSTA ARAUJO
20150101091503
25
MARCELO VERISSIMO ANGELIM
20240427172625
26
MARCOS BRUNO DOS SANTOS GOMES
20150101082117
27
MARCOS HENRIQUE CARLOS MAREIRO
20150101102227
28
MARCOS MAYRLLON ARAUJO RODRIGUES DE MELO
20150101215926
29
MATHEUS MARQUES DE BRITO
20150101110143
30
NILBERTO CORREIA ROCHA NETO
20150101103440
31
PEDRO VICTOR MAGALHAES DE SOUSA
20150101121026
32
RENAN SOUSA PAULA
20150101084939
33
RUAN RERISON ARAUJO SOUSA
20150101085044
34
SHEYLLA TIBURTINO LACERDA DE ARAUJO FONSECA
20240427151210
35
WALLYSON MARTINS DE FREITAS
20150101090727
36
WILKER FREITAS BEZERRA
20150101104430
37
WILLAS ALVES DA SILVA
20150101085119
Fortaleza, 28 de maio de 2024. 
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº7/2024 - NUP Nº 10041.000503/2024-38 
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - QOPM, DA POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ - CFO PMCE/2024 
1. Finalidade: O Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Ceará (CFO PMCE/2024), de caráter classificatório e eliminatório, tem por objetivo 
geral a formação inicial dos futuros oficiais da PMCE, de acordo com as normas estabelecidas na Constituição Estadual do Ceará, na Lei n.º 13.729, de 
11 de janeiro de 2006 e suas alterações, na Lei n.º 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, e na Lei n.º 15.191, de 19 de julho de 2012, Lei nº 17.478, de 17 de 
maio de 2021 (Altera e acresce dispositivos às Leis nº 13.729, de 11 janeiro de 2006 e nº 15.797, de 25 de maio de 2015) e mediantes as condições regidas 
por meio do Edital n°001/2022 – SSPDS/AESP – 2.º Tenente PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 232, de 22 
de novembro de 2022, e suas alterações, tendo como objetivos específicos, os abaixo discriminados: Possibilitar o desenvolvimento de conhecimentos siste-
máticos, habilidades e hábitos, atitudes e convicções sobre liderança, ética, iniciativa e proatividade, adaptabilidade, senso de responsabilidade e capacidade 
de comunicação, respeitando os direitos humanos nos aspectos da dimensão física, moral e psicológica; Propiciar ao futuro oficial, em regime de dedicação 
exclusiva, na qualidade de discente, experiências e treinamentos progressivos de resistência física e controle psicológico de estresses e emoções próprios 
de eventos críticos ordinários e extraordinários, em ambiente controlado, sob a orientação da AESP/CE, visando ao desenvolvimento do policial militar; 
Possibilitar ao cadete perceber-se como agente transformador da realidade social e histórica do país, identificando as características estruturais e conjunturais 
da realidade social e as interações entre elas, a fim de contribuir ativamente para a melhoria da qualidade da vida social, institucional e individual; Preparar 
o (a) cadete para compreender a diversidade que caracteriza a sociedade brasileira, posicionando se contra qualquer discriminação baseada em diferenças 
culturais, classe social, crença, gênero, orientação sexual, etnia e outras características individuais e sociais; Facilitar processos pedagógicos para que o futuro 
oficial possa conhecer e dominar diversas técnicas e procedimentos policiais militares, inclusive os relativos ao uso progressivo da força, e as tecnologias 
menos letais para o desempenho da atividade policial, utilizando-os de acordo com os preceitos legais; Utilizar diferentes linguagens, fontes de informação 
e recursos tecnológicos para produzir conhecimentos sobre a realidade em situações que requerem a atuação da corporação e de seus policiais militares. 2. 
Desenvolvimento do Curso: 21/02/2024 a 27/12/2026; 2.1 Vagas: 150 (cento e cinquenta); 2.2 Local de Funcionamento: COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR 
GENERAL EDGARD FACÓ; 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA PMCE /2024 MÓDULO 
I - CONHECIMENTOS INTEGRADOS