DOE 06/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº104  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024
normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002). ; VII- FORO: Forta-
leza - CE; VIII - OBJETO: Conceder a repactuação do Contrato nº01/2023, referente a contratação dos cargos constante no ANEXO I, em decorrência do 
ajuste do salário base e cesta básica, conforme os Termos Aditivo à Convenção Coletiva de Tra-balho 2024/2024 registro CE000127/2024, CE000229/2024 
e CE000392/202; IX - VALOR GLOBAL: R$ 101.820,00 (cento e um, oitocentos e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a 
partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 29/05/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Nabupolasar Alves Feitosa 
– Superintendente da SUPESP; Victor Simão Bedê - Representante Legal da Empresa.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDE
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº43/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor MATHEUS MACIEL FARIAS, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº 300.005.6-0, desta secretaria, viajar com o objetivo de 
realizar levantamento e conferência do acervo patrimonial do equipamento Teleférico de Ubajara, localizado no Parque Nacional de Ubajara, nos dias 06 e 07 
de junho de 2024, na cidade de Ubajara – CE, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e 
três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos) de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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PORTARIA Nº44/2024 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor THIAGO FONSECA MARQUES, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300.001.4-5, desta secretaria, viajar para a cidade de 
Ribeirão Preto – SP, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, ao participar do evento Roadshow 
M&E Nacional 2024, no período de 04 a 05 de junho de 2024, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) 
e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Ribeirão Preto/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 2.017,62 (dois mil, dezessete reais e sessenta e dois 
centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial 
do Estado dia 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°175-B/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais 
que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora, LÍDIA 
ANDRADE LOURINHO matrícula n° 016.863, para atuar como gestora do Acordo de Cooperação Técnica nº 46/2024, firmado com o IPADE – INSTI-
TUTO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO LTDA, cujo objeto é realizar parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos 
sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência 
científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, 
intercâmbio cultural dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°458/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais 
que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora, LÍDIA 
ANDRADE LOURINHO matrícula n° 016.863, para atuar como gestora do Convênio nº 49/2024, firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI, 
cujo objeto é promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, cursos de Pós-Graduação, 
treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°467/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que 
lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora, LÍDIA ANDRADE 
LOURINHO matrícula n° 016.863, para atuar como gestora do Convênio nº 48/2024, firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA, 
cujo objeto é promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, cursos de Pós-Graduação, 
treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°537/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que 
lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora, LÍDIA ANDRADE 
LOURINHO matrícula n° 016.863, para atuar como gestora do Acordo de Cooperação Técnica nº 45/2024, firmado com a CÃMARA MUNICIPAL DE 
BARROQUINHA, cujo objeto é o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação 
mútua a partir de interesses recíprocos identificados. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°557/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais 
que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora, LÍDIA 
ANDRADE LOURINHO matrícula n° 016.863, para atuar como gestora do Convênio nº 47/2024, firmado com a CÂMARA MUNICIPAL DE RERIUTABA, 
cujo objeto é promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, cursos de Pós-Graduação, 
treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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