DOE 06/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº104  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024
FERIAS DEJUNHO / 24
TOTAL DE SERVIDORES DE FÉRIAS 401
MATR
FOLHA
NOME
DT FERIAS
CARGO/FUNÇÃO
002158
08
VICENTE DE ARAUJO PINHEIRO
01/06/2024
SERV TECNIC SUPERIORES
026618
16
VICTOR ROCHA DA COSTA
03/06/2024
ANALISTA LEGISLATIVO
038512
03
VICTORIA REGIA DA SILVA SOARES
01/06/2024
SUPERVISOR NIVEL I
002181
08
VINIZIA TEIXEIRA RIBEIRO
10/06/2024
SERV TECNIC ELEMENTARES
038437
03
VITORIA DE FREITAS SANTOS
01/06/2024
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
032391
00
VITORIA DO NASCIMENTO BEZERRA
03/06/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
037807
03
WANESSA BRASIL DE LIMA
02/06/2024
ASS TEC IV
023015
03
WEBER CASTRO DE ABREU
01/06/2024
SUPERVISOR NIVEL I
028782
03
WLADIA OLIVEIRA PINHO
01/06/2024
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
032928
03
YASMIM IVO MEIRELES
03/06/2024
COORDENADOR NIVEL I
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PORTARIA Nº608/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
que lhe confere o Anexo II da Resolução nº 698, de 08 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial da Coordenadoria 
de Perícia Médica – COPEM, datado de 03 de junho de 2024. RESOLVE CONCEDER à servidora, CLAUDIA SARAIVA DE SOUZA, matrícula nº 000463, 
nos termos dos arts. 80, inciso I e 88, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a prorrogação 
da licença para tratamento de saúde por 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/04/2024 até 22/06/2024. DIRETORIA GERAL 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 05 dias do mês de junho do ano de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°03/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a CLÁUSULA SÉTIMA – DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do Contrato Nº03/2022, referente ao Edital de Licitação Nº 149/2021, em conformidade com o artigo 65, § 8º, da 
Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS • [...] 
011000020112221120632153390350010000020 – Serviços de Consultoria. LEIA-SE: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 
[...] • 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.35.03.2.1.0000.E0000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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10º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº09200/2023 E 04450/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 141/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 141/2023, GLOBAL 
NEGÓCIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n° 31.748.439/0001-20, sediada à Rua 
Anahid Andrade, 724, Centro, CEP n° 62.011-000, Sobral/CE, neste ato representada por José Milton Anastácio Alves Júnior, CPF n° 785.759.313-34, para 
a prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. 
GESTOR: LUIZ SÉRGIO MENEZES DA COSTA, matrícula: 026075. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: 
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e José Milton Anastácio Alves Júnior, pela 
empresa Global Negócios e Consultoria Empresarial LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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17º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº08856/2023 E 04943/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023, da empresa 
FALCAO E FALCAO ADVOGADOS, inscrita no CNPJ nº 17.688.819/0001-96, situada à Av. Santos Dumont, n° 2626, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 
60.150.161, representada neste ato por Caio Valério Gondim Reginaldo Falcão, CPF nº 574.968.973-53, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E 
ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: LUIZ SÉRGIO 
MENEZES DA COSTA, matrícula: 026075. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz 
Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Caio Valério Gondim Reginaldo Falcão, pela empresa FALCAO E FALCAO 
ADVOGADOS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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21° TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 01120/2024 E 02407/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIA-
MENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, 
de JÉSSICA DE SOUSA BRITO, pessoa natural inscrita no CPF n° 046.316.983-22, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso 
preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - 
UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
03 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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30º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022 01120/2024 E 04259/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIA-
MENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, 
de PAULO HUMBERTO GARCIA MENESES, pessoa natural inscrito no CPF nº 080.004.252-20, para prestação de eventuais serviços na área de 
educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do 
Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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