DOE 06/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº104  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024
35º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022, 01120/2024 E 04257/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIA-
MENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, 
de TICIANO RODRIGUES MORAES ALVES, pessoa natural inscrito no CPF n° 016.620.633-42, para prestação de eventuais serviços na área de 
educação em Curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do 
Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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38º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022, 01120/2024 E 04366/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIA-
MENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, 
de ALFONSE RABAY NETO, pessoa natural inscrito no CPF nº 619.286.823-91, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso 
preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - 
UNIPACE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
03 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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39º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE - ENEM)
PROCESSOS Nº00168/2022, 01120/2024 E 04688/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2022 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022, de DIEGO 
COSTA LIMA, pessoa natural inscrito no CPF n° 025.839.373-40, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso preparatório para o 
Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense - UNIPACE. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses a partir da data desta publicação. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO AO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°31/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR 
NULO E SEM EFEITO, a publicação do 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 31/2020 com a FUNDAÇÃO VALE DO JAGUARIBE, publicada 
no Diário Oficial de 29/05/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°31/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N°23/2024
PROCESSO: 01218/2024. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MATERIAL DE EXPEDIENTE (COLCHETE FIXAÇÃO, FITA ADESIVA, TINTA PARA CARIMBO AUTOMÁTICO, COLA BRANCA E 
PAPEL 60 kg OFICIO A4), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrô-
nico nº 23/2024 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro 
lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 01218/2024. 1.1. JUSTIFICATIVA: A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se 
pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 1.2. O objeto da contratação está previsto no 
Plano de Contratações Anual 2024 e com as diretrizes de logística sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da Administração, definidos em 
regulamento desse Poder Legislativo, conforme art. 29º do Ato Normativo da Alece nº 327/2023. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro 
de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que 
por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
O presente instrumento fundamenta-se: I. No Edital de Pregão Eletrônico Nº 23/2024 e seus anexos. II. Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 
24/12/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. III. Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento 
do objeto. IV. Regulamento do Poder Legislativo - Ato Normativo da ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023. O licitante vencedor e produtos estão 
abaixo especificados: ITEM 4 FITA ADESIVA material: pvc.; QUANTIDADE: 1000, UNIDADE: Unidade, MARCA/FABRICANTE: ADERE, VALOR 
UNITÁRIO: R$ 0,78 (setenta e oito centavos); ITEM 8 - COLA BRANCA; QUANTIDADE: 600, UNIDADE: Unidade, MARCA/FABRICANTE: FRAMA, 
VALOR UNITÁRIO: R$ 1,58 (um real e cinquenta e oito centavos); ITEM 9 - Papel 60kg, Oficio A4, branco; QUANTIDADE: 2750, UNIDADE: Pacotes 
de 50 folhas, MARCA/FABRICANTE: ABC, VALOR UNITÁRIO: R$ 9,58 (nove reais e cinquenta e oito centavos); RATIFICAÇÃO: SÁVIA MARIA 
DE QUEIROZ MAGALHÃES- Diretora Geral, respondendo pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e Pedro 
Miguel pereira alexandrino da empresa F C COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA. (CNPJ/MF n° 50.344.473/0001-84). ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°32/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N°23/2024
PROCESSO: 01218/2024. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MATERIAL DE EXPEDIENTE (COLCHETE FIXAÇÃO, FITA ADESIVA, TINTA PARA CARIMBO AUTOMÁTICO, COLA BRANCA E PAPEL 60 
kg OFICIO A4), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico Nº 23/2024 
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme 
consta nos autos do Processo nº 01218/2024. 1.1. JUSTIFICATIVA: A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em 
Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 1.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações 
Anual 2024 e com as diretrizes de logística sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da Administração, definidos em regulamento desse 
Poder Legislativo, conforme art. 29º do Ato Normativo da Alece nº 327/2023. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) 
ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes 
e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente instrumento 
fundamenta-se: I. No Edital de Pregão Eletrônico Nº 23/2024 e seus anexos. II. Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/12/2023, publicado D.O.E 
de 28/02/2023 e suas alterações. III. Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento do objeto. IV. Regulamento 
do Poder Legislativo - Ato Normativo da ALECE nº 327/2023, de 31 de março de 2023. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: ITEM 
6 - FITA ADESIVA material: polipropileno; QUANTIDADE: 900, UNIDADE: Unidade, MARCA/FABRICANTE: CELLUX, VALOR UNITÁRIO: R$ 
2,79 (dois reais e setenta e nove centavos). RATIFICAÇÃO: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES- Diretora Geral, respondendo pela Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e Leonardo Perfeito Pugliessi da empresa LEONARDO PERFEITO PUGLIESSI. (CNPJ/
MF n° 45.709.012/0001-28). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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