DOE 06/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº104  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024
AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº41/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência Nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 
de novembro de 2023, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº41/2024, 
Processo Administrativo nº 3613/2024, inicialmente prevista para o dia 17 de junho de 2024. O adiamento justifica-se em razão de ausência de prazo de 
publicação. A presente licitação acontecerá na data de 24 de junho de 2024, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 10/06/2024; 
Data de Abertura das Propostas: 24/06/2024, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 24/06/2024, às 10h:00min, horário de Brasília. O 
Pregão refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FLORES NATURAIS E 
MONTAGEM DE ARRANJOS FLORAIS, E ENTREGA, DE FORMA PARCELADA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS, 
NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.
comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz 
Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de junho de 2024.
Joao Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
Henrique Nicolau Neto
EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°45/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ 
sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA 
SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698, de 08/11/2019, 
com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, neste ato, por sua 
Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, sediada na 
Avenida Maria Diamantina Veras, s/n - Centro, CEP: 62.410-000, CNPJ: 00.994.596/0001-92, representada por seu Presidente, JODEAL OLIVEIRA DE 
ALCÂNTARA, com interveniência da ESCOLA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por seu Diretor, JOSÉ FÁBIO MAGALHÃES 
DA ROCHA. OBJETO: O presente Acordo tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos 
sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência 
científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, 
divulgação técnico- científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica 
ora estabelecido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem 
como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 27 de maio de 2024 a 23 de 
maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Deputada GABRIELLA 
PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR pela UNIPACE, e o Sr. JODEAL OLIVEIRA DE ALCÂNTARA pela Câmara de BARROQUINHA e pela 
ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL o Sr. JOSÉ FÁBIO MAGALHÃES DA ROCHA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°46/2024
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com 
interveniência da ESCOLA SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela 
Resolução n° 698, de 08/11/2019, com endereço Rua Barbosa de Freitas, 2697, Aldeota, Fortaleza – CE, doravante denominada UNIPACE representada neste 
ato, por sua presidente Deputada Estadual Gabriella Pequeno Costa Gomes de Aguiar e o IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO LTDA, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS, sediado na Rua João Adolfo Gurgel, 133 – Cocó – Fortaleza/CE – CEP: 
60.192-345 neste ato representado pelo Magnífico Reitor José Lima de Carvalho Rocha. OBJETO; O presente acordo tem como objetivo realizar parceria 
entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como 
para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, treinamento e desenvolvimento 
em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação 
jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO: Nas disposições da Lei Federal n° 13.019 de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204, de 
14 de dezembro de 2015 e na Lei Federal n° 14.133/2021, de 1° de abril de 2021. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 
07 de março de 2024 a 06 de março de 2029. DATA DA ASSINATURA; 08/03/2024. SIGNATÁRIOS: Deputado, EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO 
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pelo UNIPACE, a Sra. Gabriella Pequeno Costa Gomes de Aguiar e pelo IPADE o Sr Reitor 
José Lima de Carvalho Rocha. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°47/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ 
sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA 
SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698, de 08/11/2019, 
com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, neste ato, por sua 
Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE RERIUTABA, sediada na Rua 
Santo Antonio, s/n - Centro, CEP: 62.260-000, CNPJ: 06.602.460/0001-76, representada por seu Presidente, NADSON EMANUEL ABREU BRITO, com 
interveniência da ESCOLA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por seu Diretor, FRANCISCO SAMUEL RODRIGUES PAIVA. 
OBJETO: O presente Acordo tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais em 
regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica 
e pesquisa tecnológica, cursos de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação 
técnico- científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora esta-
belecido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como 
nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 28 de maio de 2024 a 27 de maio 
de 2026. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Deputada GABRIELLA 
PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR pela UNIPACE, e o Sr. NADSON EMANUEL ABREU BRITO pela Câmara de RERIUTABA e pela ESCOLA 
DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL o Sr. FRANCISCO SAMUEL RODRIGUES PAIVA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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