DOE 06/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº104  | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°48/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ 
sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA 
SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698, de 08/11/2019, 
com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, neste ato, por sua 
Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA, sediada na 
Rua Raimundo Nonato da Costa, 021 - Centro, CEP: 62.766-000, CNPJ: 74.128.646/0001-95, representada por seu Presidente, JOÃO CARLOS TEIXEIRA 
BARROZO, com interveniência da ESCOLA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por seu Diretor, FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA 
BARROZO. OBJETO: O presente Acordo tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos 
sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência 
científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, 
divulgação técnico- científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica 
ora estabelecido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem 
como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 14 de maio de 2024 a 13 de 
maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Deputada GABRIELLA 
PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR pela UNIPACE, e o Sr. JOÃO CARLOS TEIXEIRA BARROZO pela Câmara de GUARAMIRANGA e pela 
ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL o Sr. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA BARROZO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°49/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, sediada à Av. Desembargador Moreira nº 2807 - Dionísio Torres, CEP 60.170-002, CNPJ 
sob nº. 06.750.525/0001-20, neste ato representada por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, com interveniência da ESCOLA 
SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n 698, de 08/11/2019, 
com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza - Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE. Representada, neste ato, por 
sua Presidente Deputada Estadual GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR e a CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI, sediada na Praça 
Claudemiro Lopes Bezerra, 688 - Centro, CEP: 62.770-000, CNPJ: 63.367.528/0001-13, representada por seu Presidente, JOSÉ RICARDO DOS SANTOS 
BARBOSA, com interveniência da ESCOLA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada, neste ato, por seu Diretor, JOSÉ ARAUJO TAVARES 
NETO. OBJETO: O presente Acordo tem como objetivo o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais 
em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica 
e pesquisa tecnológica, cursos de formação pessoal, cursos de PÓS - Graduação, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação 
técnico- científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora esta-
belecido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como 
nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência de 14 de maio de 2024 a 13 de maio 
de 2026. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Deputada GABRIELLA 
PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR pela UNIPACE, e o Sr. JOSÉ RICARDO DOS SANTOS BARBOSA pela Câmara de PACOTI e pela ESCOLA 
DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL o Sr. JOSÉ ARAUJO TAVARES NETO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°31/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 5 AO CONTRATO N° 31/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: FUNDAÇÃO VALE DO JAGUARIBE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.704.007/0001-45, situada à Rua Adolfo Caminha, 247, bairro Centro, 62800-000 Aracati/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 04004/2024, autuado em 30 de abril de 2024, e nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 
e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO:PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 
(doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; 2.2. o REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 3,23%, referente ao índice INPC (IBGE) no 
período de maio de 2023 a abril de 2024. VALOR: R$ 325.183,20 (trezentos e vinte e cinco mil, cento e oitenta e três reais e vinte centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.21002.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 27 de maio de 2024 a 26 de 
maio de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas 
e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 23/05/2024. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de 
Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Gláucia Barbosa Pinheiro Maia, pela FUNDAÇÃO VALE DO JAGUARIBE. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 36/2022
ESPÉCIE: ADITIVO N° 03 AO CONTRATO N° 36/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807 na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da 
Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-
-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE ; CONTRATADA: INGRAM MICRO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.771.935/0001-34, situada à Av. Dr. Chucri Zaidan, 1240, Conjuntos 2.102 e 2.104, 21º Andar, bairro Santo Amaro, 
04711-130 São Paulo/SP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 04397/2024, autuado em 
09 de maio de 2024, e nos artigos 57, inciso II, e 65, inciso II, alínea b e § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para 
a continuidade dos serviços prestados; O REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 4,14%, referente ao índice IPCA-E (IBGE) no período de abril de 2023 
a março de 2024; A SUBSTITUIÇÃO do produto MCT4039 - Red Hat OpenShift Data Foundation Essencials, Premium (2 cores) pelo MCT4135 - Red 
Hat OpenShift Platform Plus (without OpenShift Container Platform), Premium (2 cores or 4 vCPUs), devido a descontinuação deste primeiro. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.126.421.20249.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 02 de junho de 2024 a 01 de 
junho de 2025. . DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas 
e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 28 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA 
MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a sra. Neiva Maria da Silva, pela empresa INGRAM MICRO 
BRASIL LTDA.. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 60 A/2022
ESPÉCIE: ADITIVO N° 02 AO CONTRATO N° 60/2022; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807 na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional 
da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) 
infra-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE ; CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ nº 32.227.070/0001-73, situada à Rua Calixto Machado, 27, Sala 17, bairro Pires Façanha, Eusébio/CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 02824/2024, autuado em 04 de abril de 2024, e no artigo 
40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo