DOMCE 07/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3476 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
Art. 2º. As despesas decorrentes deste ato correrão por conta do 
Orçamento Próprio da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do 
Ceará. 
Art. 3º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PUBLICA-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, aos 04 
de Junho de 2024. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal de Banabuiú  
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:29C25FE8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO 
 
Portaria Nº 141/2024- Nomeação 
  
Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o art. 72, II, e VII da Lei Orgânica 
do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, c/co art. 37, 11, da 
CRFB/88, etc. 
RESOLVE: 
Art.1º. Nomear o(a) Sr(a) FRANCISCA HELENILDA DE SOUZA 
SILVA, portador(a) do CPF: 729.538.453-72 para exercer em caráter 
efetivo as funções do Cargo Público Municipal de Secretário 
Escolar, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, 
constante no quadro de pessoal da Estrutura Administrativa da 
Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, com lotação 
inicial na Secretaria de Educação podendo, durante a sua vida 
funcional na Prefeitura de Banabuiú, ser remanejado(a) para qualquer 
outra Secretaria/Setor desta Municipalidade a qualquer momento a 
depender da necessidade da Administração Municipal e do interesse 
público, aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos, em 3º 
lugar CR, realizado no dia 16 e 17 de novembro de 2019, na forma da 
Lei Municipal Nº 640/2019, de 01 de janeiro de 2018 c/c 652/2018 de 
16 de julho de 2018, conforme o Edital Nº 01/2019, de 18 de 
setembro de 2019, de acordo com o art. 72, II, e VII da Lei Orgânica 
do Município de Banabuiú, Estado do Ceará, c/c o art. 37, II, da 
CRFB/88. 
Art. 2º. As despesas decorrentes deste ato correrão por conta do 
Orçamento Próprio da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do 
Ceará. 
Art. 3º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PUBLICA-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ,aos 04 
de Junho 2024. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal de Banabuiú 
  
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:735A9BA9 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 04.003/2024-CR 
 
AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 04.003/2024-CR 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ-CREDENCIAMENTO 
N.º 
04.003/2024-CR. 
A 
Comissão Central de Licitação e pregão da Prefeitura Municipal de 
Banabuiú, torna público para conhecimento dos interessados que se 
encontram abertas as inscriçõespara apresentação de proposta para 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
E 
RESPECTIVO 
CREDENCIAMENTO PARA PROSPECÇÃO DO MERCADO 
IMOBILIÁRIO EM BANABUIÚ – CE COM VISTAS À 
FUTURA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO 
PROVISÓRIA 
DA 
ETI 
IRMÃ 
RUTH 
TAVORA 
DE 
ALBUQUERQUE, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, a entrega da 
documentação deverá ser realizada em até 10 (dez) dias úteis, a contar 
da publicação do presente Aviso na Comissão Central de Licitação e 
Pregão no endereço na Avenida Queiroz Pessoa, nº 435, Centro, 
Banabuiú/CE, no horário de 08hs às 17hs ou por meio de 
correspondência 
eletrônica 
a 
ser 
enviada 
para 
licitacao@banabuiu.ce.gov.br . O edital encontra-se disponível no 
endereço acima de segunda à quinta-feira das 07h30min às 12h00min, 
e das 13h30min às 17h00min, e na sexta-feira das 08h às 12h ou no 
portal de licitações no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes e no site do 
Município 
https://www.banabuiu.ce.gov.br/licitacao.php 
Paulo 
Roberto da Silva Lopes. Agente de Contratação. Banabuiú-CE, 06 de 
junho de 2024.  
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:B4BB59F7 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 05.014/2024-DL 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.05.29.01. 
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 
05.014/2024-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
CURSOS, 
CAPACITAÇÃO 
E 
APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BANABUIÚ/CE. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA DE SAÚDE. GESTOR ORDENADOR, WEYBER 
DOUGLAS SILVA NOBRE. VALOR DO CONTRATO: R$ 
8.302,80 (OITO MIL E TREZENTOS E DOIS REAIS E 
OITENTA 
CENTAVOS). 
CONTRATADO 
CENTRO 
DE 
ENSINO 
E 
SIMULAÇÃO 
EM 
SAÚDE JF, 
CNPJ 
Nº. 
31.822.970/0001-04. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 
29 DE MAIO DE 2024. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 
2024.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:2FA7CD92 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 05.014/2024-DL 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.05.29.02. 
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 
05.014/2024-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
CURSOS, 
CAPACITAÇÃO 
E 
APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BANABUIÚ/CE. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA DE SAÚDE. GESTOR ORDENADOR, WEYBER 
DOUGLAS SILVA NOBRE. VALOR DO CONTRATO: R$ 
7.750,00 (SETE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). 
CONTRATADO: 
VIECARE 
CUIDADOS 
MULTIDISCIPLINARES LTDA - CNPJ Nº 39.227.415/0001-38. 
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29 DE MAIO DE 
2024. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:82274F58