DOMCE 07/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3476 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.05.02.01 
 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.05.02.01 
O Ilmo. Sr. JOÃO PAULO SILVA OLEGÁRIO, Ordenador de 
Despesas da Secretaria Municipal de Educação, no uso suas 
atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao 
parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e 
considerando toda documentação constante nos autos do processo 
administrativo 
Dispensa 
de 
Licitação 
nº 
2024.05.02.01, 
HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa REJUVI 
ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.824.879/0001-52, para 
aquisição de utensílios copa e cozinha para atender as necessidades do 
setor de alimentação escolar, para os alunos da rede pública municipal 
de ensino, através da Secretaria Municipal de Educação de 
Barbalha/CE, pelo valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil 
reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento 
no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14. 133/2021. Barbalha/CE, 
06 de junho de 2024. 
  
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:8484B5D1 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS 
HÍDRICOS 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
JACO ANTÔNIO TAVEIRA 
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da 
Resolução COEMA 02/2019 para BOVINOCULTURA, CRIAÇÃO 
DE GADO, localizada no município de Barbalha, no (a) SÍTIO 
SERRA GUEDES, BARBALHA. Foi determinado o cumprimento 
das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
AMASBAR 
  
Publicado por: 
Italo Rodrigues Saraiva Cordeiro 
Código Identificador:4831F28B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO 
 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.06.01 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria De Saúde 
FAVORECIDA: Severiano Vieira de Sousa 
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA 
ANTONIO DOMINGUES, N° 55, VILA AZUL, PARA SEDIAR A 
UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - UAPS, JUNTO 
A SECRETARIA DE SAUDE DE BOA VIAGEM/CE, conforme 
documentos, em anexo, parte integrante deste processo. 
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.06.01 VALOR GLOBAL: R$ 
21.000,00 (vinte e um mil reais); 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei Federal nº 
14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pelo 
Ordenador(a) de Despesa da secretaria de saude do município de Boa 
Viagem-Ce. 
  
Boa Viagem/CE, 06 de Junho de 2024 
  
KENIA SUMAYRA DA PASCOA QUEIROZ 
Ordenador(a) de Despesas Secretaria de Saúde 
  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:F2A7CFFA 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – SECRETARIA DE TRABALHO E 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
- 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
2024.05.09.001 
– 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
00007.20240430/0001-02 - ARP Nº 202406030001, 202406030002 E 
202406050001 
- 
ORIGEM: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
2024.05.09.001 - ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DO 
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - DETENTOR DA ARP: L 
H CASTRO DE ANDRADE FILHO COMERCIO, VALOR 
TOTAL: R$ 323.976,88 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, 
NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA E OITO 
CENTAVOS), DATA DA ASSINATURA: 03 DE JUNHO DE 2024, 
MONTEREY COMERCIAL LTDA, VALOR TOTAL: R$ 
666.771,54 
(SEISCENTOS 
E 
SESSENTA 
E 
SEIS 
MIL, 
SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS E CINQUENTA E 
QUATRO CENTAVOS), DATA DA ASSINATURA: 04 DE 
JUNHO DE 2024 E OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
ALIMENTICIOS 
LTDA, 
VALOR 
TOTAL: 
R$ 
59.899,68 
(CINQUENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E 
NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), DATA DA 
ASSINATURA: 05 DE JUNHO DE 2024. OBJETO: REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL E AFINS PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
E 
DEMAIS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
PARTICIPANTES/INTERESSADAS 
DO 
MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. VIGÊNCIA DA ARP: 12 
(DOZE) MESES. 
  
Publicado por: 
Artur Valle Pereira 
Código Identificador:A447D4DB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS 
CONCESSÃO DE DIÁRIA 
 
PORTARIA Nº 149 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM 
CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER AFRANCISCA ROBERTA OLIVEIRA ANDRADE, 
OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIA, PARA DESLOCA-
SE À CIDADE DE CRATO(CE), NO PERÍODO DE 07/06/2024 À 
07/06/2024, PARA PARTICPAR DA 1ª CAPACITAÇÃO PARA 
GESTORES ESCOLARES DA REGIÃO NORDESTE – PDDE E 
AÇÕES 
INTEGRADAS: 
NOVAS 
FORMAS 
DE 
GESTÃO, 
FICANDO ATRIBUÍDO AO(A) SERVIDOR(A) 1,0 DIÁRIA(S) NO 
VALOR UNITÁRIO DE R$ 180,000 (CENTO E OITENTA REAIS), 
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA 
REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A CONTA DO 
ORÇAMENTO VIGENTE. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.