DOMCE 07/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3476 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:3EE39D5A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
– Título: AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS – Registro: Ata de 
Registro de Preços Nº 2024.06.06.01– Processo Originário: Pregão 
Eletrônico Nº 2024.05.06.01/PE/PMC – Objeto: Registro de preços 
para futura aquisição de peças e acessórios genuínos destinados a 
manutenção de automóveis, equipamentos e máquinas pesadas 
pertencentes a frota automotiva e mecanizada do município de 
Croatá/CE, de acordo com suas linhas de montagem, por maior 
percentual de desconto sobre o sistema de referência cilia, 
audatex ou similar, junto as diversas unidades administrativas do 
Município de Croatá/CE– Contratante: Secretaria Municipal de 
Educação – Beneficiária: COMERCIAL PINTO BRASIL LTDA, 
CNPJ nº 44.904.846/0001-21, valor Estimado: R$ 1.068.000,00 (Um 
milhão e sessenta e oito mil reais), Com maior percentual de 
desconto de 20,50 % (vinte inteiro e cinquenta centésimos por 
cento). – Data da Ata de Registro de Preços: 06/06/2024 – 
Vigência: 1 (um) ano da divulgação no PNCP – Fundamentação 
Legal: Lei Federal no 14.133/2021; Decreto Municipal nº 002/2021 
– 
Signatários: 
Nalva 
Marques 
Araújo 
Alves 
(ÓRGÃO 
GERENCIADOR); 
Gabriel 
Mansueto 
Rocha 
Neto 
(BENEFICIÁRIA). 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:FF8CE2F8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ALTERAÇÃO 
DE 
CONTRATO – Tipo: Acréscimo – Resultado após Adequação: 
Acréscimo – Espécie: 2ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 
2022.11.21.01 
– 
Processo 
Originário: 
Concorrência 
Nº 
2022.06.09.01/CP/PMC – Contratante: Secretaria de Infraestrutura 
– Contratada: C. M. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 
nº 02.110.202/0001-11 – Finalidade: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA 
NA 
LOCALIDADE DE REPARTIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE 
CROATÁ/CE – Valor da Alteração: R$ 154.546,63 (cento e 
cinquenta e quatro mil quinhentos e quarenta e seis reais e 
sessenta e três centavos) – Novo Valor Global: R$ 2.693.009,53 
(dois milhões seiscentos e noventa e três mil nove reais e cinquenta 
e três centavos) – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 05/06/2024 – Fundamentação Legal: Inciso I do Art. 58, 
Inciso I alínea “b” § 1° do art. 65, §Ú do art. 61 da Lei Federal no 
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Evaldo Gomes Facundo (CONTRATANTE); Suely 
Sousa Liberato (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:3736A2DB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
VISO DE ALTERAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE TERMO DE 
FOMENTO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração 
– Termo Inicial: Termo de Colaboração Nº 2023.06.02.01 – 
Processo 
Originário: 
Chamamento 
Público 
Nº 
2023.03.24.01/CP/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de 
Saúde – Organização da Sociedade Civil: INSTITUTO PRO 
HEMO SAUDE -IPH CNPJ nº 19.901.155/0001-27 – Finalidade: 
Termo de Colaboração a seleção de propostas de organização da 
sociedade civil sem fins lucrativos para firmar parceria, em 
regime de mútua colaboração, que tenha por objeto o 
desenvolvimento de ações de finalidade de interesse público e 
recíproco com fulcro ao apoio à gestão administrativa e 
assistencial do Hospital Municipal Monsenhor Antônio e da rede 
de atenção básica à saúde do município de Croatá/CE – Nova 
Vigência: 03/06/2024 à 03/06/2025 – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 31/05/2024 – Fundamentação Legal: Art. 55, 
Lei no 13.019/14 e ainda na Cláusula 5ª do Termo de Colaboração 
– Signatários: Elimara de Macedo Lima (ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA); Ormando Rodrigues Campo (ORGANIZAÇÃO DA 
SOCIEDADE CIVIL). 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:81DD9887 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 128/2024, DE 04 DE JUNHO DE 2024 
 
Designa os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Rural Sustentável – CMDRS, na forma que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais que lei confere a Lei Orgânica, e, 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 569/2015, de 30 de novembro 
de 2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS; 
CONSIDERANDO, ainda, a imperiosidade de se estabelecer, 
formalmente, as atividades inerentes ao Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS; 
CONSIDERANDO, finalmente, a competência a que se atribui ao 
Chefe do Executivo Municipal. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar nos termos do art. 7º, da Lei Municipal nº 569/2015, 
de 30/11/2015, para a composição do Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, para o biênio de 2024 
à 2026, os seguintes membros dos Órgãos Governamentais e Não - 
Governamentais: 
I – Do Poder Público: 
TITULAR 
SUPLENTE 
REPRESENTAÇÃO 
Rui Lacerda Loiola 
Maila Santos de Sousa 
Secretaria de Agricultura e Pesca 
Francisca Idelnizi Souza dos 
Santos 
Larissa 
Nathane 
Lima 
de 
Moraes 
Secretaria de Meio Ambiente 
Antônio Ewerton da Silva de 
Almeida 
José Edinaldo Lima Braga 
EMATERCE 
Mauro Fernandes de Souza 
Suzana Silvano dos Santos 
Secretaria 
Municipal 
de 
Desenvolvimento Urbano 
Renata Soraia Ferreira dos 
Santos 
Cleyre de Oliveira Lima 
Câmara Municipal 
  
II – Das Comunidades Rurais: 
TITULAR 
SUPLENTE 
REPRESENTAÇÃO 
Jose Airton Fernandes 
Jose Evaldo Pereira Ciriaco 
Associação 
Comunitária 
dos 
Moradores do Distrito de Guajiru 
Maria 
Ivanise 
de 
Oliveira 
França 
Vicente de Paula Simão da Silva Associação Comunitária de Preá II 
Mikaelly Narciso de Sousa 
Claumisse da Silva Ribeiro 
Colônia dos Pescadores de Fortim 
Maria Eunice de Oliveira 
Francisca Charliene Silva da 
Costa 
Sindicato 
dos 
Trabalhadores 
e 
Trabalhadoras Rurais de Fortim - 
STTR 
Jose Augusto Valente 
Nailton 
Nogueira 
do 
Nascimento 
Associação 
dos 
Moradores 
da 
Comunidade de Mamoeiro 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se a Portaria nº 274/2021, de 09 de setembro de 2021. 
Paço Municipal de Fortim/CE, em 04 de junho de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:011B3429