DOMCE 07/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3476 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 123/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024 - 
REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL 
 
Institui e Designa a Comissão Organizadora do 
Concurso Público para a seleção de candidatos às 
vagas dos cargos de provimento efetivo do Município 
de Fortim, na forma que indica e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO a Lei Municipal de n° 998/2023, de 06 de 
dezembro de 2023, que ―Dispõe sobre a Autorização para a 
Realização de Concurso Público, Cria novos Cargos, na forma que 
indica e dá outras providências.‖; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Instituir a Comissão Organizadora do Concurso Público para 
a seleção de candidatos às vagas dos cargos de provimento efetivo do 
Município de Fortim, composta pelos membros a seguir designados: 
I- Francisco Jáder Pinto Ursulino (Diretor da Divisão de Recursos 
Humanos) - Presidente; 
II - Maria Aldizia Rodrigues de Araújo (Assessora Técnica de 
Políticas Públicas Municipais de Saúde) – Membro; 
III - Roldinele de Oliveira (Coordenador Escolar) – Membro. 
  
Parágrafo único. A Comissão Especial de Concurso Público será 
responsável por fiscalizar a organização, coordenação e execução do 
concurso público, garantindo a lisura e transparência em todas as 
etapas do processo seletivo. 
  
Art. 2º. Compete à Comissão do Concurso Público as seguintes 
atribuições: 
  
I – Acompanhar a elaboração do edital de abertura do concurso 
público, contendo as informações sobre os cargos, requisitos, etapas 
do processo seletivo, cronograma e demais informações pertinentes; 
II – Fiscalizar o recebimento das inscrições dos candidatos, bem como 
os pedidos de isenção de taxa de inscrição; 
III - Fiscalizar a aplicação das provas objetivas, quando necessário, 
em conformidade com o edital; 
IV - Fiscalizar o julgamento dos recursos interpostos pelos candidatos 
em relação ao processo seletivo; 
V - Fiscalizar resultados preliminares e finais do concurso público, 
bem como a homologação do resultado final. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço Municipal de Fortim/CE, em 28 de maio de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:E6C4F3F6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA - 
AVISO 
DE 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
SRP 
Nº 
PMF-
100624/PE01. O Pregoeiro Oficial do Município de Frecheirinha 
torna público para conhecimento dos interessados que realizará o 
Pregão Eletrônico supra, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA 
TOTAL E PRÓTESE DENTÁRIA PARCIAL REMOVÍVEL, 
INCLUINDO 
O 
MATERIAL 
PARA 
CONFECÇÃO 
DESTINADAS AS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE 
FRECHEIRINHA/CE. Entrega das propostas: a partir do dia 11 de 
junho de 2024. Abertura das propostas e fase de lances: dia 21 de 
junho de 2024, às 09h, no sítio https://novobbmnet.com.br/. O Edital 
poderá ser adquirido junto a CPL, situada na Rua Joaquim Pereira, nº 
855, Centro, Frecheirinha/CE, nos dias úteis, das 8h às 12h e também 
no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.  
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA – 
Pregoeiro. 
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:D91F4225 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESULTADO DE PROPOSTAS 
 
Aviso de Resultado de Proposta de Preço  
Concorrência Publica nº 2712.06/2023-TP 
  
Aviso de Resultado de Proposta de Preços da Concorrência 
Publica Nº 2712.06/2023-TP - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO 
DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOAQUIM GUIMARÃES NO 
MUNICÍPIO 
DE 
GROAÍRAS/CE. 
Vencedor: 
SOMETAL 
SERVIÇOS E LOCAÇOES LTDA, com CNPJ: 41.546.961/0001-83, 
com o valor total de R$ 4.883.015,34 (Quatro milhões, oitocentos e 
oitenta e três mil, quinze reais e trinta e quatro centavos), 
Informações: Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770 – Bairro: 
Centro, ou (88) 3647.1103 de 08:00 às 12:00h. 
  
ADRIANA PAIVA SOUZA –  
Presidente da CPL  
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:8D80664E 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ADESÃO 
 
Prefeitura Municipal de Groaíras – Ceará. Extrato de contrato n° 
20240264 
– 
Processo 
Administrativo 
n° 
002/2024-SME. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
CONTRATADAS: Vencedor: ON-HIGHWAY BRASIL LTDA, com 
o valor total de R$ 469.499,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil 
quatrocentos e noventa e nove reais). OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, TIPO, ORE 3, PELO MUNICÍPIO, 
PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES 
DA 
REDE 
PÚBLICA 
DE 
ENSINO, 
NAS 
CONDIÇÕES 
ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0601.12.361.1201.2.028 elemento de despesa: 
4.4.90.52.00. Contrato firmado em 05/06/2024. ASSINA PELA 
CONTRATADA: 
Debora 
Rocha 
Costa. 
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: Edinaci Aragão Melo – Secretaria de Educação, 
  
Groaíras-CE, 05 de junho de 2024. 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:F83EACAA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE 
RETIFICAÇÃO DE EDITAL – O Município de Guaraciaba do 
Norte-CE, por meio de seu Pregoeiro Oficial, torna público aos