DOMCE 07/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3476 
 
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Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, em 06 
de junho de 2024. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:72019F91 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº1.550/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024. 
 
―DENOMINA 
A 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
DE 
ENSINO 
INFANTIL 
E 
FUNDAMENTAL, 
SITUADA NA LOCALIDADE DE ESTIVAS, DE 
E.M.E.I.F. ANTÔNIO CAMELO DE PAIVA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖ 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-
CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a presente lei: 
Art. 1º - Fica denominada a Escola Municipal de Ensino Infantil e 
Fundamental, situada na localidade de Estivas, de E.M.E.I.F. 
Antônio Camelo de Paiva, nesta cidade. 
  
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 06 
de junho de 2024. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:8978FD28 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº1.549/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024. 
 
―DA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PEDRO 
RODRIGUES DE ARAÚJO (PEDRO MOTA) A 
AVENIDA PROJETADA 01, LOCALIZADA NO 
LOTEAMENTO JARDIM, NESTA CIDADE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖ 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-
CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a presente lei: 
Art. 1º - Fica denominada de Avenida Pedro Rodrigues de Araújo 
(Pedro Mota) a avenida Projetada 01, localizada no Loteamento 
Jardim, nesta cidade, conforme mapa em anexo, parte integrante da 
presente lei. 
  
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 06 
de junho de 2024. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:BD3C6A47 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº1.548/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024. 
 
―DÁ DENOMINAÇÃO DE ANA EMANUELY 
PIRES 
FERNANDES 
A 
CASA 
DE 
ACOLHIMENTO 
/ 
CASA 
ABRIGO 
DE 
GUARACIABA DO NORTE, NESTA CIDADE, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖ 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-
CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a presente lei: 
Art. 1º - Fica denominada de Ana Emanuelly Pires Fernandes a 
casa de acolhimento/ casa abrigo de Guaraciaba do Norte, nesta 
cidade. 
  
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 06 
de junho de 2024. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:2EB2D9CE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº1.547/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024. 
 
"DENOMINA 
A 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
DE 
ENSINO 
INFANTIL 
E 
FUNDAMENTAL, 
SITUADA NA LOCALIDADE DE CORREIOS, DE 
E.M.E.I.F MARIA FLORÊNCIO DE SOUSA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-
CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a presente lei: 
Art. 1° - Fica denominada a Escola Municipal de Ensino Infantil e 
Fundamental, situada na localidade de Correios, de E.M.E.I.F Maria 
Florêncio de Sousa, nesta cidade. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 06 
de junho de 2024. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:0F9A04B9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº1.546/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024. 
 
"DENOMINA 
A 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
DE 
ENSINO 
INFANTIL 
E 
FUNDAMENTAL, 
SITUADA 
NA 
LOCALIDADE 
DE 
SÍTIO 
PALMEIRAS, 
DE 
E.M.E.I.F 
TERESINHA 
MARQUES 
SAMPAIO, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-
CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a presente lei: 

                            

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