DOMCE 07/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Junho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3476 
 
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2. O edital ou regulamento do concurso ou processo seletivo especificará os critérios, exigências, área de atuação, requisitos profissionais etc 
necessários ao preenchimento dos cargos efetivos. 
3. O preenchimento dos cargos dar-se-á conforme a necessidade e a adequação orçamentário-financeira da AREMCE, podendo ocorrer de forma 
gradativa. 
ANEXO III 
TABELA DE REFERÊNCIA SALARIAL 
  
REFERÊNCIA 
SALÁRIO (R$) 
REFERÊNCIA 
SALÁRIO (R$) 
REFERÊNCIA 
SALÁRIO (R$) 
REFERÊNCIA 
SALÁRIO (R$) 
REFERÊNCIA 
SALÁRIO 
(R$) 
1 
1320,00 
31 
2390,99 
61 
4330,96 
91 
7844,93 
121 
14210,01 
2 
1346,40 
32 
2438,81 
62 
4417,57 
92 
8001,83 
122 
14494,21 
3 
1373,32 
33 
2487,59 
63 
4505,93 
93 
8161,87 
123 
14784,09 
4 
1400,79 
34 
2537,34 
64 
4596,05 
94 
8325,10 
124 
15079,78 
5 
1428,81 
35 
2588,09 
65 
4687,97 
95 
8491,61 
125 
15381,37 
6 
1457,38 
36 
2639,85 
66 
4781,73 
96 
8661,44 
126 
15689,00 
7 
1486,53 
37 
2692,65 
67 
4877,36 
97 
8834,67 
127 
16002,78 
8 
1516,26 
38 
2746,50 
.68 
4974,91 
98 
9011,36 
128 
16322,84 
9 
1546,59 
39 
2801,43 
69 
5074,41 
99 
9191,59 
129 
16649,29 
10 
1577,52 
40 
2857,46 
70 
5175,89 
100 
9375,42 
130 
16982,28 
11 
1609,07 
41 
2914,61 
71 
5279,41 
101 
9562,93 
131 
17321,92 
12 
1641,25 
42 
2972,90 
72 
5385,00 
102 
9754,19 
132 
17668,36 
13 
1674,07 
43 
3032,36 
73 
5492,70 
103 
9949,27 
133 
18021,73 
14 
1707,56 
44 
3093,00 
74 
5602,55 
104 
10148,26 
134 
18382,16 
15 
1741,71 
45 
3154,87 
75 
5714,61 
105 
10351,22 
135 
18749,81 
16 
1776,54 
46 
3217,96 
76 
5828,90 
106 
10558,25 
136 
19124,80 
17 
1812,07 
47 
3282,32 
77 
5945,48 
107 
10769,41 
137 
19507,30 
18 
1848,31 
48 
3347,97 
78 
6064,39 
108 
10984,80 
138 
19897,45 
19 
1885,28 
49 
3414,93 
79 
6185,67 
109 
11204,50 
139 
20295,40 
20 
1922,99 
50 
3483,23 
80 
6309,39 
110 
11428,59 
140 
20701,30 
21 
1961,45 
51 
3552,89 
81 
6435,57 
111 
11657,16 
141 
21115,33 
22 
2000,67 
52 
3623,95 
82 
6564,29 
112 
11890,30 
142 
21537,64 
23 
2040,69 
53 
3696,43 
83 
6695,57 
113 
12128,11 
143 
21968,39 
24 
2081,50 
54 
3770,36 
84 
6829,48 
114 
12370,67 
144 
22407,76 
25 
2123,13 
55 
3845,76 
85 
6966,07 
115 
12618,08 
145 
22855,91 
26 
2165,59 
56 
3922,68 
86 
7105,39 
116 
12870,44 
146 
23313,03 
27 
2208,91 
57 
4001,13 
87 
7247,50 
117 
13127,85 
147 
23779,29 
28 
2253,09 
58 
4081,16 
88 
7392,45 
118 
13390,41 
148 
24254,88 
29 
2298,15 
59 
4162,78 
89 
7540,30 
119 
13658,22 
149 
24739,98 
30 
2344,11 
60 
4246,03 
90 
7691,11 
120 
13931,38 
150 
25234,78 
  
1. Os agentes públicos da AREMCE indistintamente farão jus à progressão salarial, conforme disposto neste anexo. 
2. A progressão salarial caracteriza-se pela mudança de referência salarial do agente público, para o nível imediatamente superior, dentro de um 
mesmo emprego ou função. 
3. A progressão salarial será realizada anualmente, no mês em que o agente público completa ano de efetivo exercício no emprego ou função. 
4. Fica vedada a progressão aos agentes públicos durante o período de experiência. 
5. Ato normativo da Assembleia Geral poderá dispor sobre a presente Tabela de Referência Salarial 
ANEXO IV 
LISTA DE MUNICÍPIOS 
  
Prefeito(a) Município de 
Abaiara 
Prefeito(a) Município de 
Acarape 
Prefeito(a) Município de 
Acaraú 
Prefeito(a) Município de 
Acopiara 
Prefeito(a) Município de 
Aiuaba 
Prefeito(a) Município de 
Alcântaras 
Prefeito(a) Município de 
Altaneira 
Prefeito(a) Município de 
Alto Santo 
Prefeito(a) Município de 
Amontada 
Prefeito(a) Município de 
Antonina do Norte 
Prefeito(a) Município de 
Apuiarés 
Prefeito(a) Município de 
Aquiraz 
Prefeito(a) Município de 
Aracati 
Prefeito(a) Município de 
Aracoiaba 
Prefeito(a) Município de 
Ararendá 
Prefeito(a) Município de 
Araripe 
Prefeito(a) Município de 
Aratuba 
Prefeito(a) Município de 
Arneiroz 
Prefeito(a) Município de 
Assaré 
Prefeito(a) Município de 
Aurora 
Prefeito(a) Município de 
Baixio 
Prefeito(a) Município de 
Banabuiú 
Prefeito(a) Município de 
Barbalha 
Prefeito(a) Município de 
Barreira 
Prefeito(a) Município de 
Barro 
Prefeito(a) Município de 
Barroquinha 
Prefeito(a) Município de 
Baturité 
Prefeito(a) Município de 
Beberibe 
Prefeito(a) Município de 
Bela Cruz 
Prefeito(a) Município de 
Boa Viagem 
Prefeito(a) Município de 
Brejo Santo 
Prefeito(a) Município de 
Camocim 
Prefeito(a) Município de 
Campos Sales 
Prefeito(a) Município de 
Canindé 
Prefeito(a) Município de 
Capistrano 
Prefeito(a) Município de 
Caridade 
Prefeito(a) Município de 
Cariré 
Prefeito(a) Município de 
Caririaçu 
Prefeito(a) Município de 
Cariús 
Prefeito(a) Município de 
Carnaubal 
Prefeito(a) Município de 
Cascavel 
Prefeito(a) Município de 
Catarina 
Prefeito(a) Município de 
Catunda 
Prefeito(a) Município de 
Caucaia 
Prefeito(a) Município de 
Cedro 
Prefeito(a) Município de 
Chaval 
Prefeito(a) Município de 
Choró 
Prefeito(a) Município de 
Chorozinho 
Prefeito(a) Município de 
Coreaú 
Prefeito(a) Município de 
Crateús 
Prefeito(a) Município de 
Crato 
Prefeito(a) Município de 
Croatá 
Prefeito(a) Município de 
Cruz 
Prefeito(a) Município de 
Dep. Irapuan Pinheiro 
Prefeito(a) Município de 
Ererê 
Prefeito(a) Município de 
Eusébio 
Prefeito(a) Município de 
Farias Brito 
Prefeito(a) Município de 
Forquilha 
Prefeito(a) Município de 
Fortaleza 
Prefeito(a) Município de 
Fortim 
Prefeito(a) Município de 
Frecheirinha 
Prefeito(a) Município de 
General Sampaio 
Prefeito(a) Município de 
Graça 
Prefeito(a) Município de 
Granja 
Prefeito(a) Município de 
Granjeiro 
Prefeito(a) Município de 
Groaíras 
Prefeito(a) Município de 
Guaiúba 
Prefeito(a) Município de 
Guaraciaba do Norte 
Prefeito(a) Município de 
Guaramiranga 
Prefeito(a) Município de 
Hidrolândia 
Prefeito(a) Município de 
Horizonte 
Prefeito(a) Município de 
Ibaretama 
Prefeito(a) Município de 
Ibiapina 
Prefeito(a) Município de 
Ibicuitinga 
Prefeito(a) Município de 
Icapuí 
Prefeito(a) Município de 
Icó 
Prefeito(a) Município de 
Iguatu 
Prefeito(a) Município de 
Independência 
Prefeito(a) Município de 
Ipaporanga 
Prefeito(a) Município de 
Ipaumirim 
Prefeito(a) Município de 
Ipu 
Prefeito(a) Município de 
Ipueiras 
Prefeito(a) Município de 
Iracema 
Prefeito(a) Município de 
Irauçuba 
Prefeito(a) Município de 
Itaiçaba 
Prefeito(a) Município de 
Itaitinga 
Prefeito(a) Município de 
Itapajé 
Prefeito(a) Município de 
Itapipoca 
Prefeito(a) Município de 
Itapiúna 
Prefeito(a) Município de 
Itarema 
Prefeito(a) Município de 
Itatira 
Prefeito(a) Município de 
Jaguaretama 
Prefeito(a) Município de 
Jaguaribara 
Prefeito(a) Município de 
Jaguaribe 
Prefeito(a) Município de 
Jaguaruana 
Prefeito(a) Município de 
Jardim 
Prefeito(a) Município de 
Jati 
Prefeito(a) Município de 
Jijoca de Jericoacoara 
Prefeito(a) Município de 
Juazeiro do Norte 
Prefeito(a) Município de 
Jucás 
Prefeito(a) Município de 
Lavras da Mangabeira 
Prefeito(a) Município de 
Limoeiro do Norte 
Prefeito(a) Município de 
Madalena 
Prefeito(a) Município de 
Maracanaú 
Prefeito(a) Município de 
Maranguape 
Prefeito(a) Município de 
Marco 
Prefeito(a) Município de 
Martinópole 
Prefeito(a) Município de 
Massapê 
Prefeito(a) Município de 
Mauriti 
Prefeito(a) Município de 
Meruoca 
Prefeito(a) Município de 
Milagres 
Prefeito(a) Município de 
Milhã 
Prefeito(a) Município de 
Miraíma 
Prefeito(a) Município de 
Missão Velha 
Prefeito(a) Município de 
Mombaça 
Prefeito(a) Município de 
Monsenhor Tabosa 
Prefeito(a) Município de 
Morada Nova 
Prefeito(a) Município de 
Moraújo 
Prefeito(a) Município de 
Morrinhos 
Prefeito(a) Município de 
Mucambo 
Prefeito(a) Município de 
Mulungu 
Prefeito(a) Município de 
Nova Olinda 
Prefeito(a) Município de 
Nova Russas 
Prefeito(a) Município de 
Novo Oriente 
Prefeito(a) Município de 
Ocara 
Prefeito(a) Município de 
Orós 
Prefeito(a) Município de 
Pacajus 
Prefeito(a) Município de 
Pacatuba 
Prefeito(a) Município de 
Pacoti 
Prefeito(a) Município de 
Pacujá 
Prefeito(a) Município de 
Palhano 
Prefeito(a) Município de 
Palmácia 
Prefeito(a) Município de 
Paracuru 
Prefeito(a) Município de 
Paraipaba 
Prefeito(a) Município de 
Parambu 
Prefeito(a) Município de 
Paramoti 
Prefeito(a) Município de 
Pedra Branca 
Prefeito(a) Município de 
Penaforte 
Prefeito(a) Município de 
Pentecoste 
Prefeito(a) Município de 
Pereiro 
Prefeito(a) Município de 
Pindoretama 
Prefeito(a) Município de 
Piquet Carneiro 
Prefeito(a) Município de 
Pires Ferreira 
Prefeito(a) Município de 
Poranga 
Prefeito(a) Município de 
Porteiras 
Prefeito(a) Município de 
Potengi 
Prefeito(a) Município de 
Potiretama 
Prefeito(a) Município de 
Quiterianópolis 
Prefeito(a) Município de 
Quixadá  
Prefeito(a) Município de 
Quixelô 
Prefeito(a) Município de 
Quixeramobim 
Prefeito(a) Município de 
Quixeré 
Prefeito(a) Município de 
Redenção 
Prefeito(a) Município de 
Reriutaba 
Prefeito(a) Município de 
Russas 
Prefeito(a) Município de 
Saboeiro 
Prefeito(a) Município de 
Salitre 
Prefeito(a) Município de 
Santa Quitéria 
Prefeito(a) Município de 
Santana do Acaraú 
Prefeito(a) Município de 
Santana do Cariri