DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 108
Brasília - DF, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 18
Ministério da Defesa............................................................................................................... 20
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 35
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 37
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 38
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 39
Ministério da Educação........................................................................................................... 39
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 69
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 69
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 77
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 80
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 84
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 91
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 96
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 120
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 120
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 120
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 121
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 121
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 122
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 123
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 132
Ministério dos Transportes................................................................................................... 136
Ministério do Turismo........................................................................................................... 152
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 152
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 154
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 154
Ministério Público da União................................................................................................. 154
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 155
Poder Legislativo ................................................................................................................... 156
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 158
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 165
Ineditoriais ............................................................................................................................. 175
.................................. Esta edição é composta de 286 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 6/6/2024 a
edição extra nº 107-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024
Termo de Cooperação Técnica que, entre si, fazem a União, pela Imprensa Nacional, e BANCO
BRASIL S/A. Processo nº 00034.000888/2024-79. Objeto: Regulamentar o estabelecimento,
pelo BANCO, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para
movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da
planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINIST R AÇ ÃO
PÚBLICA FEDERAL, bem como viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL aos
saldos e extratos de todos os "Eventos". Vigência: 05/06/2024 a 05/06/2029. Signatários:
Afonso Oliveira de Almeida, pela Imprensa Nacional, e José Heriberto Pinheiro Junior, pelo
Banco do Brasil. Data da assinatura: 03/06/2024.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 553/2021 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.002058/2021-59. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA .
Contratado: EX1101200 - PROCESSO Nº 00091.002058/2021-59. Objeto: Rescisão unilateral do
contrato nos termos da Cláusula Décima Quarta - Rescisão, subitem 14.1.1., art. 78, inciso XII e
art. 79, inciso I, ambos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Data de Rescisão:
05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital de Chamamento Público nº 01/2024, de 22 de maio de 2024,
publicado no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2024, Edição nº 99, Seção 3, página
1. Referente ao Edital do Programa Estação Juventude.
No Item 7.4.5 HABILITAÇÃO, SELEÇÃO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS
PROPOSTAS, item b, a seguinte retificação:
ONDE SE LÊ:
b) O proponente não possui convênio executado ou em execução firmado com
a SNJ e com o mesmo objeto;
LEIA-SE:
b) O proponente não possui convênio em execução firmado com a SNJ e com
o mesmo objeto;
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EDITAL Nº 25 - PROCURADOR FEDERAL, DE 5 DE JUNHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR FEDERAL
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO torna público o resultado final na comprovação
da prática forense, somente para os candidatos de que trata o Edital nº 23 - Procurador
Federal, de 22 de maio de 2024, referente ao concurso público para o provimento de vagas
e a formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador Federal.
1 DO RESULTADO FINAL NA COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA FORENSE
1.1 Relação final dos candidatos que tiveram a prática forense comprovada, na
seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10017282, Adryan Bracht Juver / 10018175, Josy Ribeiro dos Santos / 10020842,
Luis Fernando Bourscheid.
1.2 Os candidatos que solicitaram a inscrição definitiva e tiveram deferida a
prorrogação do prazo para comprovação da prática forense e até a presente data ainda não
realizaram tal comprovação serão convocados para apresentação da documentação
correspondente em data oportuna.
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos
interpostos contra o resultado provisório na comprovação da prática forense estarão à
disposição dos candidatos a partir da data provável de 12 de junho de 2024, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_federal.
2.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110096
Número do Contrato: 23/2015.
Nº Processo: 00587.000663/2015-75.
Dispensa. Nº 71/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado:
50.117.874/0001-00
-
ALDEOTA 
RENDA
IMOBILIARIA
FUNDO
DE
INVESTIMENTO - FII. Objeto: Alteração subjetiva do contrato, tendo em vista a empresa
MLRJ Imobiliaria S/A ter cedido e transferido seu acervo imobiliario para a empresa
Aldeota Renda Imobiliaria Fundo de Investimento Imobiliario - FII. Vigência: 05/06/2024 a
15/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.138.052,40. Data de Assinatura:
05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110096
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 00587.000001/2023-13.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 19.787.877/0001-00 - MULTINEGOCIOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto:
Repactuar o valor do contrato em 6,74%; prorrogar a vigência contratual por 12 (doze)
meses. Vigência: 02/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.020.523,92. Data de Assinatura: 29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90008/2024
O pregoeiro oficial torna público o resultado de julgamento do pregão
eletrônico nº 90008/2024declarando vencedora do certame a proposta da empresa: 2KS
AGÊNCIA DIGITAL PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 27.441.006/0001-50. Os autos encontram-se
com vistas franqueadas.
DEIVININ BERTSON NERI NUNES
Pregoeiro Oficial-SAD1R/SGA/AGU
(SIDEC - 06/06/2024) 110161-00001-2024NE000096
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 110592
Nº Processo: 00677.000718/2023-48.
Pregão Nº 31/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª
R EG I AO.
Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS
GERAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de copeiragem (com
dedicação exclusiva de mão de obra), garçons (por demanda) e fornecimento de
utensílios, equipamentos, materiais, produtos e insumos necessários (por demanda)
para atender as unidades da Advocacia-Geral da União em Minas Gerais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/06/2024 a
17/06/2025. Valor Total: R$ 394.210,04. Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).