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DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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3
Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-10-18, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 554.420,40. Leia-se: Valor Total: R$ 554.420,38.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-06-19, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 554.420,43. Leia-se: Valor Total: R$ 554.420,38.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-06-04, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 604.632,00. Leia-se: Valor Total: R$ 605.472,00.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 584
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de administrado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido,
INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou
através de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade
Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à Notificação de
intempestividade de recurso apresentado.
INDUSTRIA & COMERCIO IRMAOS & IRMAOS LTDA , CNPJ 41.540.928/0001-46,
Ofício 1648 (34841029), processo adm. nº 21028.007840/2023-60
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
ALESSANDRO ROCHA CASCABULHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 585
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º 
da
Lei 
Federal
nº. 
9.784
de 
1999
e 
considerando
que 
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica LATICINIOS Q'NUTRY LTDA, CNPJ 10.656.541/0001-
26 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 205/5ºSIPOA/2024,
referente ao processo 21000.018564/2024-54. Após o prazo de 20 dias (prazo para
recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AC R E
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 130088
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 21004.000484/2020-89.
Contratante:
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA
E 
PECUARIA
- 
SFA/AC.
Contratado:
11.661.499/0001-02 - MAIA & PIMENTEL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Tem
como objetivo repactuação do contrato nr. 05/2020, adequando novos valores conforme a
conveção mte sob o nr. 00010/2022. Vigência: 03/11/2020 a 04/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 472.588,92. Data de Assinatura: 01/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo: nº 21024.001633/2019-55; ESPÉCIE: Termo de Doação nº 92/2024, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT. OBJETO: Doação de 50 kit de irrigação
familiar por gotejamento com capacidade para irrigar uma área de 500m e 50 caixa d'agua
em polietieno, capacidade 500l, com tampa, pertencentes ao DOADOR, relacionados no
Anexo I do Termo de Doação nº 92/2024, em favor do DONATÁRIO, que se encontram em
estado inservíveis, com fundamento no inciso III, do Art. 8º, do Decreto nº 9.373, de 11 de
maio de 2018, c/c art. 17, Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2024.
SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de Agricultura - SFA/MT: LENY ROSA FILHO -
Superintendente Federal; pelo Município de Cláudia/MT: ALTAMIR KURTEN - Prefeito
Municipal. Leny Rosa Filho - Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato
Grosso - SFA/MT
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130062
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 21026.003426/2022-11.
Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS.
Contratado: 14.846.479/0001-96 -
PGA SERVICOS TERCEIRIZADOS -
LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 01/2022 por até 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/07/2024 podendo vigorar até
12/07/2025, nos termos do §4º do art. 57 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 11/07/2024 a
11/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 81.179,16. Data de Assinatura:
06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21026.000933/2024-64. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2024,
que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-
MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e
o Município de Votuporanga/SP - CNPJ nº 46.599.809/0001-82. Objeto: a mútua
conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica do município de
Votuporanga/SP, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e
Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano
de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros
entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As
despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão
por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 36
(trinta e seis) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 22/05/2024. Signatários:
Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº....549.....-90, Secretário de Defesa Agropecuária -
Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária e Jorge Augusto Seba - CPF/MF n°
.....514...-53. Prefeito do município de Votuporanga/SP .
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
21034.014293/2022-17. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2024, que entre si
celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através
da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de
Umuarama/PR - CNPJ nº 76.247.378/0001-56. Objeto: a mútua conjugação de esforços
entre os partícipes, na unidade geográfica básica do município de Umuarama/PR, para
aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de
Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.
Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para
a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena
consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os
órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas
constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da
publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de
aditivo. Data da Assinatura: 28/05/2024. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF
nº....549.....-90, Secretário de Defesa Agropecuária - Substituto do Ministério da Agricultura
e Pecuária e Celso Luiz Pozzobom - CPF/MF n° .....204...-20. Prefeito do município de
Umuarama/PR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
21034.002210/2023-10. Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica
nº 37/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e
Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº
00.396.895/0042-01 e as Prefeituras dos Municípios de Missal/PR e Itaipulândia/PR - CNPJ
nº 78.101.847/0001-50 e CNPJ nº 95.725.057/0001-64. Objeto: Conforme previsão da
cláusula décima - vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de
Defesa Agropecuária e os Municípios de Missal e Itaipulândia, fica a vigência prorrogada por
12 (doze) meses, iniciando-se a partir 20/06/2024 da data final do ACT 37/2023, que tem
como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica
básica da respectiva área dos municípios de Missal/PR e Itaipulândia/PR, para execução
conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da
Assinatura: 24/05/2024. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 -
Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária -Substituto e
Adilto Luis Ferrari, Prefeito do município de Missal/PR - CPF/MF nº...146...-50 e Cleide Inês
Griebeler Prates, Prefeita do município de Itaipulândia/PR - CPF/MF n° ... 826.....- 53.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130032
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21005.000864/2020-11.
Inexigibilidade.
Nº
2/2021.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/GO. Contratado:
63.067.904/0002-35 -
LIFE TECHNOLOGIES
BRASIL
COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Informar os
créditos e empenhos para cobertura parcela da despesa relativa à parte a ser executada no
exercício corrente de janeiro de 2024 a junho de 2024, conforme item 3.2 do Termo
Aditivo nº 2/2023. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 3/2021, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/06/2024 a 10/06/2025, nos
termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Revisar os valores contratuais, com
fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, em razão da variação acumulada em 12 meses do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA/IBGE de abril/2024. Vigência: 11/06/2024 a 10/06/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 391.807,22. Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 130017
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 21000.001352/2024-57.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA. Contratado:
11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Promover o
reajuste dos preços de contrato original em 5,5%conforme acordo da convenção coletiva
de trabalho 2024/2025.. Vigência: 02/05/2024 a 01/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 129.234,26. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 24/2024
Com base na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio
de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024. A União, por meio do
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA, por intermédio da SECRETARIA DE
INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO - SDI, com
a interveniência da COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC ,
CNPJ: 00.396.895/0088-86 e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL EM
RONDÔNIA - SENAR RONDÔNIA, CNPJ/MF nº 04.293.236/0001-14, celebram entre si, o
Acordo de Cooperação Técnica, cujo objeto é a cooperação técnica, científica e
operacional entre a CEPLAC/MAPA e SENAR/RO, visando fortalecer a transferência de
tecnologias do setor de Pesquisa e Inovação, para agentes de assistência técnica rural e
apoiar as atividades de pesquisa e inovação na cadeia de produção cacaueira, em
Rondônia. O foco da cooperação está no aprimoramento do sistema de produção de cacau

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