DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 88996
Presidente
Tancredo
Neves
BA
FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE
IPANEMA
04.608.796/0001-10
11
4
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 85074
Presidente
Tancredo
Neves
BA
SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA
25.384.512/0001-20
12
4
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 88783
Jaguaretama
CE
TELEVISAO VERDES MARES LTDA
07.199.664/0001-70
1
5
40
. 88801
Jaguaretama
CE
TV DIARIO LTDA
23.493.364/0001-56
2
5
22
. 86192
Jaguaretama
CE
TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA
07.152.630/0001-20
3
5
49
. 88570
Jaguaretama
CE
FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA
00.718.526/0001-01
4
5
14
. 87483
Jaguaretama
CE
FUNDACAO CULTURAL SANTA MARIA DE
DEUS
00.294.437/0001-85
5
5
51
. 87524
Jaguaretama
CE
FUNDACAO CULTURAL FOZ DO RIO DOCE
03.537.777/0001-88
6
5
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 85760
Jaguaretama
CE
SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C
LT DA
02.412.892/0001-63
7
5
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 87318
Jaguaretama
CE
TVCI 
TV
COMUNICACOES 
INTERATIVAS
LT DA
01.871.985/0001-93
7
5
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 87399
Jaguaretama
CE
SM COMUNICACOES LTDA
02.399.641/0001-96
9
5
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 87442
Jaguaretama
CE
SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA
25.384.512/0001-20
10
5
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 88791
Lavras 
da
Mangabeira
CE
TELEVISAO VERDES MARES LTDA
07.199.664/0001-70
1
4
33
. 86183
Lavras 
da
Mangabeira
CE
TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA
07.152.630/0001-20
2
4
48
. 84562
Lavras 
da
Mangabeira
CE
RADIO RIBAMAR LTDA
06.268.106/0001-57
3
4
20
. 88840
Lavras 
da
Mangabeira
CE
TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA
03.862.216/0001-54
4
4
50
. 88925
Lavras 
da
Mangabeira
CE
TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS LTDA
13.985.114/0001-80
5
4
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 88568
Lavras 
da
Mangabeira
CE
FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA
00.718.526/0001-01
6
4
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 87495
Lavras 
da
Mangabeira
CE
FUNDACAO CULTURAL SANTA MARIA DE
DEUS
00.294.437/0001-85
7
4
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 87531
Lavras 
da
Mangabeira
CE
FUNDACAO CULTURAL FOZ DO RIO DOCE
03.537.777/0001-88
8
4
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 85761
Lavras 
da
Mangabeira
CE
SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C
LT DA
02.412.892/0001-63
9
4
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 87310
Lavras 
da
Mangabeira
CE
TVCI 
TV
COMUNICACOES 
INTERATIVAS
LT DA
01.871.985/0001-93
9
4
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 87278
Lavras 
da
Mangabeira
CE
FUNDACAO 
DE
ARTE, 
COMUNICACAO,
CULTURA E ENSINO - FACCE
25.643.107/0001-89
11
4
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 87403
Lavras 
da
Mangabeira
CE
SM COMUNICACOES LTDA
02.399.641/0001-96
12
4
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 88993
Lavras 
da
Mangabeira
CE
FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE
IPANEMA
04.608.796/0001-10
13
4
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 87444
Lavras 
da
Mangabeira
CE
SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA
25.384.512/0001-20
14
4
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 84274
Arari
MA
RADIO RIBAMAR LTDA
06.268.106/0001-57
1
4
51
. 85941
Arari
MA
REDE 
METROPOLITANA 
DE 
RADIO 
E
TELEVISAO LTDA - ME
04.257.461/0001-03
2
4
49
. 88844
Arari
MA
TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA
03.862.216/0001-54
3
4
48
. 88921
Arari
MA
TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS LTDA
13.985.114/0001-80
4
4
47
. 88603
Arari
MA
FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA
00.718.526/0001-01
5
4
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 85777
Arari
MA
SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C
LT DA
02.412.892/0001-63
6
4
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 87336
Arari
MA
TVCI 
TV
COMUNICACOES 
INTERATIVAS
LT DA
01.871.985/0001-93
6
4
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 88034
Arari
MA
SM COMUNICACOES LTDA
02.399.641/0001-96
8
4
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 89011
Arari
MA
FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE
IPANEMA
04.608.796/0001-10
9
4
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 88075
Arari
MA
SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA
25.384.512/0001-20
10
4
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 85935
Barreirinhas
MA
REDE 
METROPOLITANA 
DE 
RADIO 
E
TELEVISAO LTDA - ME
04.257.461/0001-03
1
5
27
. 84288
Barreirinhas
MA
RADIO RIBAMAR LTDA
06.268.106/0001-57
2
5
16
. 88845
Barreirinhas
MA
TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA
03.862.216/0001-54
3
5
19
. 88923
Barreirinhas
MA
TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS LTDA
13.985.114/0001-80
4
5
20
. 88602
Barreirinhas
MA
FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA
00.718.526/0001-01
5
5
21
. 87097
Barreirinhas
MA
FUNDACAO TRES FRONTEIRAS
03.787.465/0001-22
6
5
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 85778
Barreirinhas
MA
SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C
LT DA
02.412.892/0001-63
7
5
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 87333
Barreirinhas
MA
TVCI 
TV
COMUNICACOES 
INTERATIVAS
LT DA
01.871.985/0001-93
7
5
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 88045
Barreirinhas
MA
SM COMUNICACOES LTDA
02.399.641/0001-96
9
5
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 89016
Barreirinhas
MA
FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE
IPANEMA
04.608.796/0001-10
10
5
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 88070
Barreirinhas
MA
SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA
25.384.512/0001-20
11
5
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 85940
Morros
MA
REDE 
METROPOLITANA 
DE 
RADIO 
E
TELEVISAO LTDA - ME
04.257.461/0001-03
1
5
27
. 84249
Morros
MA
RADIO RIBAMAR LTDA
06.268.106/0001-57
2
5
36
. 84591
Morros
MA
TELEVISAO MIRANTE LTDA
07.306.616/0001-34
3
5
29
. 88595
Morros
MA
FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA
00.718.526/0001-01
4
5
33
. 85765
Morros
MA
SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C
LT DA
02.412.892/0001-63
5
5
Inclusão de Canal inviável
. 87332
Morros
MA
TVCI 
TV
COMUNICACOES 
INTERATIVAS
LT DA
01.871.985/0001-93
5
5
Inclusão de Canal inviável
. 88043
Morros
MA
SM COMUNICACOES LTDA
02.399.641/0001-96
7
5
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 89005
Morros
MA
FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE
IPANEMA
04.608.796/0001-10
8
5
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 88068
Morros
MA
SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA
25.384.512/0001-20
9
5
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 84788
Campos Gerais MG
TV MINAS SUL LTDA
25.649.179/0001-33
1
2
23
. 85156
Campos Gerais MG
RADIO BEL LTDA
03.718.562/0001-63
2
2
34
. 84404
Campos Gerais MG
FUNDACAO
TV 
MINAS
CULTURAL
E
E D U C AT I V A
21.229.281/0001-29
3
2
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 88971
Campos Gerais MG
RADIO E
TELEVISAO BANDEIRANTES
DE
MINAS GERAIS LTDA
17.184.649/0001-02
4
2
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 85245
Campos Gerais MG
FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTA
20.230.611/0001-33
5
2
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 85063
Campos Gerais MG
SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA
25.384.512/0001-20
6
2
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível