DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90003/2024
Processo nº 53115.003258/2024-12
Órgão/Entidade: 410003 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
Objeto da contratação: contratação de serviços de publicidade prestados por
intermédio de agências de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades
realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a
conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da
execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse.
Também
integram
o
objeto
desta
concorrência,
como
atividades
complementares, os serviços especializados pertinentes:
a) ao planejamento e à execução de pesquisas e de outros instrumentos de
avaliação e de geração de conhecimento sobre o mercado, o público-alvo, os meios de
divulgação nos quais serão difundidas as peças e ações publicitárias ou sobre os resultados
das campanhas realizadas, relacionados à execução dos contratos;
b) à produção e à execução técnica de peças, materiais e projetos publicitários,
de mídia e não mídia, criados no âmbito dos contratos;
c) à produção de conteúdo, à criação e à execução técnica de ações e peças de
comunicação para canais digitais; e
d) à criação e ao desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação
publicitária, em consonância com novas tecnologias, visando a expansão das mensagens e
das ações publicitárias.
Data
de
disponibilização
do
edital:
07/06/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras ou sítio eletrônico do Ministério das Comunicações em endereço
https://www.gov.br/mcom/, aba Acesso à Informação > Licitações e Contratos >
Concorrências
Abertura da 1ª sessão pública: 30/07/2024 às 10h.
Local de realização da sessão pública: Esplanada dos Ministérios, Bloco R,
Auditório Professor Lourenço Chehab - Edifício Sede, Brasília/DF
Informações pelo telefone (61) 2027-6556, de segunda a sexta-feira, das 10h às
12h / 14h às 18h, ou pelo endereço eletrônico: licitacoes@mcom.gov.br.
MARCELO DA SILVA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Contratação
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EDITAL Nº 114/2024/MCOM
O SECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 456 da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 02 de
junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.022435/2023-89, que trata do Edital nº 51/2023/SEI-MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 05 de abril de 2023, com
o intuito de selecionar concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens interessadas em retransmitir seus próprios sinais em municípios qualificados pelo Programa Digitaliza
Brasil, resolve:
Art. 1º Tornar pública, nos termos do item 3.4 do Edital nº 51/2023/SEI-MCOM, a classificação final do procedimento de seleção em questão, para os municípios listados na forma
do Anexo, bem como a indicação dos canais designados à cada entidade classificada dentro do limite da capacidade ociosa disponível para cada município.
Art. 2º As entidades classificadas e com canais designados serão notificadas para a apresentação dos documentos e verificação dos requisitos necessários à autorização para
execução do serviço de retransmissão de televisão em caráter primário, indicados no Anexo LIX da Portaria de Consolidação nº 1/2023.
Art. 3º Constatado o atendimento aos documentos e requisitos necessários à autorização, o procedimento de outorga será iniciado.
Art. 4º Caso a entidade não atenda aos requisitos, a próxima entidade classificada será notificada.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. Id Solicitação
Município
UF
Entidade
CNPJ
Classificação
Capacidade
Ociosa
Disponível
Canal
. 88583
João Dourado
BA
FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA
00.718.526/0001-01
1
3
45
. 88868
João Dourado
BA
FUNDACAO UNIVERSO
04.027.046/0001-55
2
3
33
. 85086
João Dourado
BA
FUNDACAO CULTURAL SANTA MARIA DE
DEUS
00.294.437/0001-85
3
3
36
. 85126
João Dourado
BA
FUNDACAO CULTURAL FOZ DO RIO DOCE
03.537.777/0001-88
4
3
Fora
da
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 85740
João Dourado
BA
SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C
LT DA
02.412.892/0001-63
5
3
Fora
da
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 87301
João Dourado
BA
TVCI
TV
COMUNICACOES
INTERATIVAS
LT DA
01.871.985/0001-93
5
3
Fora
da
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 85024
João Dourado
BA
SM COMUNICACOES LTDA
02.399.641/0001-96
7
3
Fora
da
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 88991
João Dourado
BA
FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE
IPANEMA
04.608.796/0001-10
8
3
Fora
da
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 85077
João Dourado
BA
SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA
25.384.512/0001-20
9
3
Fora
da
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 87879
Pojuca
BA
RADIO E
TELEVISAO BANDEIRANTES
DA
BAHIA LTDA
13.810.015/0001-67
1
5
46
. 86781
Pojuca
BA
TELEVISAO BAHIA S.A.
13.425.269/0001-61
2
5
28
. 88928
Pojuca
BA
TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS LTDA
13.985.114/0001-80
3
5
40
. 88838
Pojuca
BA
TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA
03.862.216/0001-54
4
5
49
. 88585
Pojuca
BA
FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA
00.718.526/0001-01
5
5
42
. 87092
Pojuca
BA
FUNDACAO TRES FRONTEIRAS
03.787.465/0001-22
6
5
Fora
da
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 88869
Pojuca
BA
FUNDACAO UNIVERSO
04.027.046/0001-55
7
5
Fora
da
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 85094
Pojuca
BA
FUNDACAO CULTURAL SANTA MARIA DE
DEUS
00.294.437/0001-85
8
5
Fora
da
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 85123
Pojuca
BA
FUNDACAO CULTURAL FOZ DO RIO DOCE
03.537.777/0001-88
9
5
Fora
da
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 87298
Pojuca
BA
TVCI
TV
COMUNICACOES
INTERATIVAS
LT DA
01.871.985/0001-93
10
5
Fora
da
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 85738
Pojuca
BA
SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C
LT DA
02.412.892/0001-63
10
5
Fora
da
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 85947
Pojuca
BA
REDE
METROPOLITANA
DE
RADIO
E
TELEVISAO LTDA - ME
04.257.461/0001-03
12
5
Fora
da
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 85023
Pojuca
BA
SM COMUNICACOES LTDA
02.399.641/0001-96
13
5
Fora
da
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 88999
Pojuca
BA
FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE
IPANEMA
04.608.796/0001-10
14
5
Fora
da
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 85081
Pojuca
BA
SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA
25.384.512/0001-20
15
5
Fora
da
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 88930
Presidente
Tancredo
Neves
BA
TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS LTDA
13.985.114/0001-80
1
4
45
. 88837
Presidente
Tancredo
Neves
BA
TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA
03.862.216/0001-54
2
4
49
. 88576
Presidente
Tancredo
Neves
BA
FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA
00.718.526/0001-01
3
4
18
. 88871
Presidente
Tancredo
Neves
BA
FUNDACAO UNIVERSO
04.027.046/0001-55
4
4
19
. 85093
Presidente
Tancredo
Neves
BA
FUNDACAO CULTURAL SANTA MARIA DE
DEUS
00.294.437/0001-85
5
4
Fora
da
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 85124
Presidente
Tancredo
Neves
BA
FUNDACAO CULTURAL FOZ DO RIO DOCE
03.537.777/0001-88
6
4
Fora
da
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 87307
Presidente
Tancredo
Neves
BA
TVCI
TV
COMUNICACOES
INTERATIVAS
LT DA
01.871.985/0001-93
7
4
Fora
da
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 85730
Presidente
Tancredo
Neves
BA
SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C
LT DA
02.412.892/0001-63
7
4
Fora
da
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 85948
Presidente
Tancredo
Neves
BA
REDE
METROPOLITANA
DE
RADIO
E
TELEVISAO LTDA - ME
04.257.461/0001-03
9
4
Fora
da
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 85020
Presidente
Tancredo
Neves
BA
SM COMUNICACOES LTDA
02.399.641/0001-96
10
4
Fora
da
Capacidade
Ociosa
Disponível