DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 10/2024. Data de Assinatura: 27/05/2024. Doadora: GERÊNCIA
REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E
TOCANTINS. Donatário: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSI DA D E
- ICMBIO, inscrito no CNPJ sob nº 08.829.974/0002-75. Objeto: Doação de bens móveis
com o exclusivo fim e uso de interesse social. Processo: 53542.001270/2023-71.
Fundamento Legal: art. 76, inc. II, "a", da Lei nº 14.133/21, Dec. nº 9.373/2018, com
redação alterada pelo Decreto nº 10.340/2020, Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11,
de 29/11/2018, Instrução Normativa SAP/PR nº 205/1988, Portaria ME nº 232/2020,
Portaria/SAF nº 221/2019, Norma de Governança aprovada pela Resolução Interna ANATEL
nº 214/2023. Signatário pela Doadora: Paulo Aurelio Pereira da Silva, pelo Donatário:
Sandro Flavio de Carvalho.
REPUBLICADO por ter saído com incorreção no DOU nº 103, de 29/5/2024, Seção 3, página 13.
Termo de Doação nº 11/2024. Data de Assinatura: 06/06/2024. Doadora: GERÊNCIA
REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E
TOCANTINS. Donatário: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por intermédio da CONTROLADORIA-
GERAL DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.913.483/0001-09.
Objeto: Doação de bens móveis com o exclusivo fim e uso de interesse social. Processo:
53542.001270/2023-71. Fundamento Legal: art. 76, inc. II, "a", da Lei nº 14.133/21, Dec. nº
9.373/2018, com redação alterada pelo Decreto nº 10.340/2020, Instrução Normativa
SEGES/MPDG nº 11, de 29/11/2018, Instrução Normativa SAP/PR nº 205/1988, Portaria ME
nº 232/2020, Portaria/SAF nº 221/2019, Norma de Governança aprovada pela Resolução
Interna ANATEL nº 214/2023. Signatário pela Doadora: Paulo Aurelio Pereira da Silva, pelo
Donatário: Colemar José de Moura Filho.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EDITAL Nº 17 - TELEBRAS, DE 29 DE MAIO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NOS CARGOS DE ESPECIALISTA EM GESTÃO DE TELECOMUNICAÇÕES
E DE TÉCNICO EM GESTÃO DE TELECOMUNICAÇÕES
O Presidente da Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS - torna pública
a prorrogação, por mais dois anos, do prazo de validade do concurso público regido
pelo Edital nº 1 - TELEBRAS, de 26 de novembro de 2021, a contar do dia 15 de junho
de 2024, para os cargos/localidades a seguir especificados.
1 DOS CARGOS/LOCALIDADES
1.1 Relação dos cargos/localidades de vaga para os quais o prazo de
validade do concurso foi prorrogado.
1.1 CARGO
1: ESPECIALISTA EM
GESTÃO DE
TELECOMUNICAÇÕES -
OCUPAÇÃO: ADVOGADO/BRASÍLIA
1.2 CARGO
2: ESPECIALISTA EM
GESTÃO DE
TELECOMUNICAÇÕES -
OCUPAÇÃO: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/BRASÍLIA
1.3 CARGO
3: ESPECIALISTA EM
GESTÃO DE
TELECOMUNICAÇÕES -
OCUPAÇÃO: ANALISTA SUPERIOR - SUBATIVIDADE: ADMINISTRATIVO/BRASÍLIA
1.4 CARGO
4: ESPECIALISTA EM
GESTÃO DE
TELECOMUNICAÇÕES -
OCUPAÇÃO: ANALISTA SUPERIOR - SUBATIVIDADE: AUDITORIA/BRASÍLIA
1.5 CARGO
5: ESPECIALISTA EM
GESTÃO DE
TELECOMUNICAÇÕES -
OCUPAÇÃO: ANALISTA SUPERIOR - SUBATIVIDADE: COMERCIAL/BRASÍLIA
1.6 CARGO
6: ESPECIALISTA EM
GESTÃO DE
TELECOMUNICAÇÕES -
OCUPAÇÃO: ANALISTA SUPERIOR - SUBATIVIDADE: ESTATÍSTICA/BRASÍLIA
1.7 CARGO
8: ESPECIALISTA EM
GESTÃO DE
TELECOMUNICAÇÕES -
OCUPAÇÃO: ANALISTA SUPERIOR - SUBATIVIDADE: MARKETING/BRASÍLIA
1.8 CARGO
9: ESPECIALISTA EM
GESTÃO DE
TELECOMUNICAÇÕES -
OCUPAÇÃO: ANALISTA SUPERIOR - SUBATIVIDADE: PSICOLOGIA/BRASÍLIA
1.9
CARGO 10:
ESPECIALISTA
EM
GESTÃO DE
TELECOMUNICAÇÕES
-
OCUPAÇÃO: CONTADOR/BRASÍLIA
1.10 CARGO 11: ESPECIALISTA EM
GESTÃO DE TELECOMUNICAÇÕES -
OCUPAÇÃO: ENGENHEIRO - SUBATIVIDADE: AEROESPACIAL/BRASÍLIA
1.11 CARGO 12: ESPECIALISTA EM
GESTÃO DE TELECOMUNICAÇÕES -
OCUPAÇÃO: ENGENHEIRO - SUBATIVIDADE: CIVIL/BRASÍLIA
1.12 CARGO 13: ESPECIALISTA EM
GESTÃO DE TELECOMUNICAÇÕES -
OCUPAÇÃO: ENGENHEIRO - SUBATIVIDADE: ELETRICISTA OU ELETRÔNICO/BRASÍLIA
1.13 CARGO 14: ESPECIALISTA EM
GESTÃO DE TELECOMUNICAÇÕES -
OCUPAÇÃO: ENGENHEIRO - SUBATIVIDADE: REDES/BRASÍLIA
1.14 CARGO 15: ESPECIALISTA EM
GESTÃO DE TELECOMUNICAÇÕES -
OCUPAÇÃO: ENGENHEIRO - SUBATIVIDADE: TELECOMUNICAÇÕES/RIO DE JANEIRO
1.15 CARGO 16: TÉCNICO EM GESTÃO DE TELECOMUNICAÇÕES - OCUPAÇÃO:
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / BRASÍLIA
1.16 CARGO 17: TÉCNICO EM GESTÃO DE TELECOMUNICAÇÕES - OCUPAÇÃO:
ASSISTENTE TÉCNICO/BRASÍLIA E RIO DE JANEIRO
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 20/24 SE/RJ
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios, localizado na cidade de Itaboraí/RJ - ID 978199. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até
10/07/2024 às 9h
e início da disputa
às 10h. Informações pelo
e-mail: subli-
mg@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 311/24 SE/RJ
Aquisição de fusores de impressão para impressoras Samsung, HP e ELGIN, por
meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1043890. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até
17/06/2024 às 09h
e início da disputa
às 10h. Informações pelo
e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE GUICHÊ AVANÇADO DE ATENDIMENTO
SAZONAL (DEMANDA DE MERCADO) PELA AGF ONZE DE JUNHO - CONTRATO DE FRANQUIA
POSTAL 9912311046. VIGÊNCIA: 18/03/2024.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE RESCISÃO
Empresa: Pessoa Jurídica INSTITUTO LIA ESPERANÇA; CNPJ nº. 33.338.994/0001-00;
CONTRATO: 9912652012. Informamos sobre a Rescisão amigável do contrato de Ponto de
Coleta Fundamento Legal: Cláusula 12.1.2 do contrato de credenciamento: 12.1.2 A
rescisão unilateral pela CREDENCIADA ocorrerá mediante aviso prévio formal, com
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias e prova de recebimento, sem prejuízo do
cumprimento das obrigações contratuais já iniciadas e do pagamento das indenizações
cabíveis aos CORREIOS. Data da Comunicação da Rescisão: 04/06/2024.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº 205/2024; Data da assinatura: 22 de maio de 2024 ; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE; Nome da Agência de Correios Comunitária:
AGC PIACU; Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de , pertencente ao Município de MUNIZ
FREIRE, através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução
do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: O presente Acordo
de Cooperação Técnica fundamenta-se, com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, na Portaria n.º
2.729/2021, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como
referência
legislativa, no
que couber,
o Decreto
n.º 11.531/2023
e a
Portaria
Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 300/2024 SE/ES
Aquisição de Cadeira Giratória, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID
1045106. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br até 17/06/2024 às 08h e início da disputa às 09h.
Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de
8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO
EDITAL Nº 01/2024
A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, Empresa Pública,
criada pelo Decreto-Lei nº 509, de 20/03/69, por meio da SE/GO torna público que
realizará o procedimento de habilitação e seleção de associações e/ou cooperativas de
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis para destinação dos resíduos sólidos
reutilizáveis e recicláveis segregados e disponibilizados adequadamente, que será regido
pelo Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, bem como pelas regras e condições
estabelecidas neste Edital e documentos relacionados. Informações e obtenção do Edital e
Anexos em www.correios.com.br. Início do acolhimento dos cadastramentos: 03/062024.
Informações pelo e-mail: antoniocarlosdias@correios.com.br ou telefone (62) 3989-2617,
no horário de 07:30 às16:30
JOSE CATULINO TAGUATINGA TAVARES
GERENTE DE PATRIMONIO E SERVIÇOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AM
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 42/2024 SE/AM
Alienação de bens móveis de propriedade dos Correios - SE/AM (Gerador),
conforme 
edital 
e 
anexos. 
Edital 
e 
informações 
no 
endereço 
eletrônico
https://www.correios.com.br,
telefone (51)
3220
8725,
ou pelo
e-mail
licitacoes-
rs@correios.com.br. 
Sessão
pública 
pela 
Internet 
no
endereço 
eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br - ID 1046701. Recebimento das propostas até às 09h do
dia 08/07/2024 e início da disputa às 10h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo
Primeiro
Termo Aditivo;
Contrato
nº
02/2009;
Locação de
imóvel
para
funcionamento da Agência de Correio em Urupá - RO; Data da Assinatura do Termo
Aditivo: 23/05/2024; Contratado: NIELSEN RAMIRES CAMARGO; Objeto do Termo Aditivo:
Prorrogar a vigência para o período contratual de 24/10/2024 a 22/04/2029; Reajustar o
preço mensal do aluguel para R$ 2.991,14 (dois mil, novecentos e noventa e um reais e
quatorze centavos), acrescido pela variação integral do INPC/IBGE, apurado no intervalo de
outubro de 2023 a setembro de 2024; Valor Global: R$ 167.759,12 (cento e sessenta e sete
mil, setecentos e cinquenta e nove reais e doze centavos).
Ministério da Cultura
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2024
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2024 que entre si celebram o INSTITUTO
BRASILEIRO DE MUSEUS/IBRAM e o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL/IPHAN visando o desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas das
atividades de fiscalização do setor do patrimônio cultural e museológico em todo o
território nacional,
conforme especificações estabelecidas
em Plano
de Trabalho
componente do ACT e respeitadas as competências legais de ambos os institutos,
destacando-se as seguintes linhas de ação:
I. Mapeamento dos processos de fiscalização e outros componentes do poder de polícia
administrativo no âmbito dos dois Institutos, visando a identificação dos fluxos,
procedimentos e possíveis sombreamentos de competências institucionais;
II. Mapeamento de demandas conjuntas de capacitação e de materiais instrucionais para
sensibilização dos setores de patrimônio e museal acerca da Fiscalização;
III. Elaboração de diretrizes para a formalização de Ato Normativo conjunto entre o IPHAN
e o IBRAM de procedimentos-padrão, entre as partes, quanto à fiscalização do patrimônio
cultural.
Vigência: 24 meses a partir da presente data de publicação, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo.
Signatários: pelo IBRAM, FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO, Presidenta, CPF nº xxx.xxx.007-
xx; pelo IPHAN, LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO, Presidente, CPF nº xxx.xxx.601-xx.

                            

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