DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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17
Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 87868
Santo Antônio
RN
TROPICAL COMUNICACAO LTDA
10.702.082/0001-70
2
4
22
. 88829
Santo Antônio
RN
TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA
03.862.216/0001-54
3
4
51
. 88656
Santo Antônio
RN
FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA
00.718.526/0001-01
4
4
Inclusão de Canal inviável
. 87392
Santo Antônio
RN
TVCI 
TV
COMUNICACOES 
INTERATIVAS
LT DA
01.871.985/0001-93
5
4
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 85831
Santo Antônio
RN
SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C
LT DA
02.412.892/0001-63
5
4
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 85983
Santo Antônio
RN
REDE 
METROPOLITANA 
DE 
RADIO 
E
TELEVISAO LTDA - ME
04.257.461/0001-03
7
4
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 88055
Santo Antônio
RN
SM COMUNICACOES LTDA
02.399.641/0001-96
8
4
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 89044
Santo Antônio
RN
FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE
IPANEMA
04.608.796/0001-10
9
4
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 88083
Santo Antônio
RN
SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA
25.384.512/0001-20
10
4
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 87866
Touros
RN
TROPICAL COMUNICACAO LTDA
10.702.082/0001-70
1
5
51
. 85019
Touros
RN
TV PONTA NEGRA LTDA
08.713.653/0001-20
2
5
21
. 87600
Touros
RN
TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA
03.862.216/0001-54
3
5
36
. 88899
Touros
RN
TELEVISAO SUL BAHIA DE TEIXEIRA DE
FREITAS LTDA
13.985.114/0001-80
4
5
38
. 86978
Touros
RN
TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO
RIO PRETO LTDA
61.413.092/0001-26
5
5
39
. 88655
Touros
RN
FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA
00.718.526/0001-01
6
5
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 87391
Touros
RN
TVCI 
TV
COMUNICACOES 
INTERATIVAS
LT DA
01.871.985/0001-93
7
5
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 85833
Touros
RN
SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C
LT DA
02.412.892/0001-63
7
5
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 85982
Touros
RN
REDE 
METROPOLITANA 
DE 
RADIO 
E
TELEVISAO LTDA - ME
04.257.461/0001-03
9
5
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 88056
Touros
RN
SM COMUNICACOES LTDA
02.399.641/0001-96
10
5
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 89051
Touros
RN
FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE
IPANEMA
04.608.796/0001-10
11
5
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 88085
Touros
RN
SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA
25.384.512/0001-20
12
5
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 88658
Japaratuba
SE
FUNDACAO CULTURAL SANTA BARBARA
00.718.526/0001-01
1
5
Inclusão de Canal inviável
. 87394
Japaratuba
SE
TVCI 
TV
COMUNICACOES 
INTERATIVAS
LT DA
01.871.985/0001-93
2
5
Inclusão de Canal inviável
. 85836
Japaratuba
SE
SISTEMA DE COMUNICACAO PANTANAL S/C
LT DA
02.412.892/0001-63
2
5
Inclusão de Canal inviável
. 85984
Japaratuba
SE
REDE 
METROPOLITANA 
DE 
RADIO 
E
TELEVISAO LTDA - ME
04.257.461/0001-03
4
5
Inclusão de Canal inviável
. 88058
Japaratuba
SE
SM COMUNICACOES LTDA
02.399.641/0001-96
5
5
Inclusão de Canal inviável
. 89057
Japaratuba
SE
FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE
IPANEMA
04.608.796/0001-10
6
5
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
. 88088
Japaratuba
SE
SISTEMA FAROL DE COMUNICACAO LTDA
25.384.512/0001-20
7
5
Fora
da 
Capacidade
Ociosa
Disponível
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 39/2020.
Nº Processo: 53500.041368/2019-71.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Nº do
processo: 53500.025035/2024-62 espécie: termo de apostilamento ao contrato nº 39/2020
n. 04/2024, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a sociedade
empresária simpress comercio, locação e serviços ltda. - cnpj nº 07.432.517/0001-07.
Objeto: o reajuste dos preços do contrato nº 39/2020 - anatel, a partir de 31/03/2024, no
montante de 1,71% (um vírgula setenta e um por cento), referente à variação do índice de
custo da tecnologia da informação - icti no período de março/2023 a fevereiro/2024.
Vigência a partir da data de assinatura do termo de apostilamento em 05.06.2024. Valor
atual global da contratação: r$ 294.036,69.. Vigência: 23/04/2020 a 22/04/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 294.012,11. Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 106/2021.
Nº Processo: 53500.002312/2021-16.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
09.033.066/0001-52 - HEILIGER TECNOLOGIA E SOFTWARE LTDA. Objeto: Nº do processo:
53500.099293/2023-02 espécie: termo de apostilamento ao contrato nº 106/2021 n.
03/2024, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a sociedade
empresária heiliger tecnologia e software ltda. - cnpj nº 09.033.066/0001-52. Objeto: o
reajuste dos preços do contrato nº 106/2021 - anatel, a partir de 07/10/2023, no
montante de 2,59% (dois vírgula cinquenta e nove por cento), referente à variação do
índice de custo da tecnologia da informação - icti no período de outubro/2022 a
setembro/2023. Vigência a partir da data de assinatura do termo de apostilamento em
05.06.2024. Valor atual global da contratação: r$ 1.219.537,44.. Vigência: 18/11/2021 a
17/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.219.537,44. Data de Assinatura:
05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 214/2024
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente
Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência Nacional
de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não
sabido, para apresentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa em
razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o
serviço de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será considerada
como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção,
por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n.º
9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional nos
Estados da Bahia e Sergipe, localizada à Rua Alceu Amoroso Lima, 822, Caminho das Árvores
- Salvador/BA - CEP 41820-770. Para esclarecimentos adicionais, solicita-se entrar em contato
com a Coordenação de Outorgas pelo Correio Eletrônico outorga.ba@anatel.gov.br ou pelo
Anatel Consumidor por meio do telefone 1331. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
C P F/ C N P J
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
PROCESSO 
DE
C A S S AÇ ÃO
. 03.521.646/0001-02
FMP 
ALGODOEIRA 
DO
OESTE LTDA
LIMITADO
PRIVADO
53554.000059/2002-78
. 04.317.099/0001-00
FRONT - HOTEIS EIRELI
LIMITADO
PRIVADO
53554.002460/2007-57
. 06.987.205/0001-99
DOMINIO 
EMPRESA
DE
SEGURANCA LTDA - ME
LIMITADO
PRIVADO
53554.001327/2007-83
. 00.917.660/0001-31
AVS 
ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA
LIMITADO
PRIVADO
53532.000243/2002-76
. 34.122.432/0001-97
AVICOLA BARREIRAS LTDA
LIMITADO
PRIVADO
53554.001953/2007-70
.
***.492.377- **
MARTA 
TOCHIE 
BASTOS
F U KU DA
LIMITADO
PRIVADO
53554.002728/2006-70
. 07.498.233/0001-05
AUTO 
POSTO 
DE
COMBUSTIVEIS PENINSULA
LT DA
LIMITADO
PRIVADO
53554.000898/2006-10
. 13.046.495/0001-31
ASSOCIACAO DE PRATICOS
DO ESTADO DE SERGIPE
LIMITADO
PRIVADO
53840.000437/1997-70
. 07.133.350/0001-75
RECAULEM - RECAPAGEM E
PNEUS LTDA
LIMITADO
PRIVADO
53554.002496/2006-50
.
***.009.515 -**
RENATO 
TAVARES
G U I M A R Ã ES
LIMITADO
PRIVADO
53554.000112/2001-50
. 02.398.317/0001-53
CENTRO 
DE
D ES E N V O LV I M E N T O
SUSTENTAVEL 
E
AGROECOLOGIA SAPUCAIA
LIMITADO
PRIVADO
53554.002920/2009-17
. 03.008.027/0001-19
LMC DISTRIBUIDORA
DE
GAS LTDA
LIMITADO
PRIVADO
53554.000488/1999-99
. 07.633.371/0001-50
AGROPECUARIA ARAKATU
LTDA EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
LIMITADO
PRIVADO
53554.002998/2008-42
. 16.337.131/0001-07
INTERNACIONAL SERVICOS
MARITIMOS LTDA
LIMITADO
PRIVADO
53640.001067/1993-11
. 04.168.052/0001-22
COOP. 
MULTIDISCIPLINAR
DE PRESTAÇÃO DE SERV. E
ASSIST. TÉCNICA LTDA. -
CO O P E R M U LT A
LIMITADO
PRIVADO
53554.000335/2002-06
. 63.261.267/0001-52
LIDERGAS 
COMERCIO 
E
TRANSPORTES 
DE
GAS
LT DA
LIMITADO
PRIVADO
53640.000749/1997-30
. 34.324.913/0001-85
MENDES 
E 
FERREIRA
SEGURANCA PATRIMONIAL
LT DA
LIMITADO
PRIVADO
53640.001938/1993-04
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente