DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060700035
35
Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
902825. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: COOPERATIVA CENTRAL DE REFO R M A
AGRARIA DO PARANA LTDA, CNPJ nº 84919182000199. Prorrogar o prazo da vigência do
instrumento para 06/03/2025. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 06/06/2024 a 06/03/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: FABIO DE PAULA
HERDT, CPF nº ***.433.069-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
902996. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: CASA PEQUENO DAVI, CNPJ nº
10733541000182. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 06/06/2025. Valor
Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2025.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº
***.777.129-**, Convenente: MARIA SENHARINHA SOARES RAMALHO, CPF nº ***.621.504-
**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EDITAL Nº 522/2024
Processo Administrativo nº 54000.024055/2024-10. EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE
CONVOCAÇÃO
PARA
CREDENCIAMENTO
DE
ENTIDADES
REPRESENTATIVA
DOS
BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA - PNRA.
A Superintendência Regional do Incra no Estado do Acre - SR(AC) resolve
prorrogar o Edital nº 276, publicado no dia 26 de março de 2024, para as inscrições de
credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária, que poderão firmar Acordo de Cooperação visando disponibilizar equipe
técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização
dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos
nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023 e outras normas aplicáveis
à matéria, que passa a vigorar até o prazo de validade de 26 de julho de 2024.
MARCIO RODRIGO ALECIO
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7.000/2020 - UASG 373051 Nº Processo:
54000.188077/2019-40. CONTRATO Nº 7.000/2020. Contratante: Superintendência Regional
do INCRA em Alagoas. CNPJ da Contratada: 01.182.827/0001-26. Contratada: ELIMAR
Prestadora de Serviços em Geral EIRELI. Objeto: O Termo de Rescisão Unilateral do
contrato original, tendo em vista a contratada ter solicitado a liberação, em 72 horas, do
valor depositado em conta vinculada. Fundamento Legal: Incisos de I a XII e XVII, do Artigo
78 da Lei nº 8.666/1993, e consequências indicadas no Artigo 80 da mesma lei. Data da
rescisão: 06/06/2024. Junior Rodrigues do Nascimento - Superintendente Regional
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5.000/2019 - UASG 373051 Nº Processo:
54000.058564/2019-89. CONTRATO Nº 5.000/2019. Contratante: Superintendência Regional
do INCRA em Alagoas. CNPJ da Contratada: 01.182.827/0001-26. Contratada: ELIMAR
Prestadora de Serviços em Geral EIRELI. Objeto: O Termo de Rescisão Unilateral do
contrato original, tendo em vista a contratada ter solicitado a liberação, em 72 horas, do
valor depositado em conta vinculada. Fundamento Legal: Incisos de I a XII e XVII, do Artigo
78 da Lei nº 8.666/1993, e consequências indicadas no Artigo 80 da mesma lei. Data da
rescisão: 06/06/2024. Junior Rodrigues do Nascimento - Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1725/2024 - UASG 133088
Número do Contrato: 885/2022.
Nº Processo: 54000.050868/2022-01.
Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF).
Contratado: 10.629.386/0001-59 - OVER ELEVADORES LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 885/2022, por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/09/2024 a 28/09/2025,
nos termos do art. 107 da lei n.º 14.133, de 2021.. Vigência: 28/09/2024 a 28/09/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.000,00. Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 116/2024 - UASG 133088
Número do Contrato: 1245/2023.
Nº Processo: 54000.082496/2023-55.
Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF). Contratado:
11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto a 1ª repactuação do valor do contrato, tendo em
vista convenção coletiva cct nº df000005/2024, a partir de 01 de janeiro de 2024,
perfazendo o montante estimado de r$ 240.705,10 (duzentos e quarenta mil, setecentos e
cinco reais e dez centavos) mensais, conforme planilha de custos e formação de preços
anexa a este instrumento (sei nº 20595264) .. Vigência: 20/11/2023 a 20/11/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.888.461,20. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 924398.
Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, ,
Unidade
Gestora:
373080,
Convenente:
MUNICIPIO
DE
JUSSARA,
CNPJ
nº
02922128000138.
P.I.
127/2008, art.
30,
VI..
Valor
Total: 717.900,00,
Valor de
Contrapartida: 36.900,00, Vigência: 30/12/2021 a 01/02/2025. Data de Assinatura:
28/05/2024. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA /
MARCELO SCOLARI GOSCH - Coordenador-Geral de Articulação Federativa e Sistemas de
Abastecimento Alimentar
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 89/2024
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso, CNPJ: 00.375.972/0016-47 e a Prefeitura
Municipal de Gaucha do Norte - MT, CNPJ: 01.614.539/0001-01, cujo objeto é a execução
gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - detalhados na Cláusula Oitava -
de competência desta Autarquia pelo MUNICÍPIO, a serem executados em local
identificado e adequado conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em
anexo e mediante disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)
pelo Incra. Processo nº 54000.139237/2018-46. Helton Antonio da Silva- Superintendente
Regional Substituto
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 87/2024
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso, CNPJ: 00.375.972/0016-47 e a Prefeitura
Municipal de Nova Guarita - MT, CNPJ: 37.465.598/0001-02, cujo objeto é a execução
gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - detalhados na Cláusula Oitava -
de competência desta Autarquia pelo MUNICÍPIO, a serem executados em local
identificado e adequado conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em
anexo e mediante disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)
pelo Incra. Processo nº 54000.034969/2019-21. Helton Antonio da Silva - Superintendente
Regional Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 12/2024
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Piauí, senhor Lailson Soares Guedes Rodrigues,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº *.369.*** SSP/PI e do CPF nº
***.515.053-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, IN 138/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa
nacional de reforma agrária ASSOCIACAO DOS ASSENTADOS DO PROJETO SACO DO
JUAZEIRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.655.470/0001-90, com sede no Pov. Palmeira,
S/N, Zona Rural de São Miguel do Tapuio/PI, CEP: 64.330-000, neste ato representada por
seu Presidente, Senhor José Pereira da Silva, brasileiro, casado, portador da Carteira de
Identidade nº *.496.*** SSP/PI e do CPF nº ***.820.383-**, conforme as condições
estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 1723/2023 e em seus anexos, o qual a
credenciada declara conhecer e acatar. Processo Administrativo nº 54000.024577/2024-11.
LAILSON SOARES GUEDES RODRIGUES
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de João
Câmara/RN. CNPJ: 08.309.5366/0001-03. Objeto: Estabelecer parceria para realização de
atividades de atualização cadastral, a verificação de permanência das famílias beneficiárias e a
realização de ações destinadas à concessão e operacionalização dos Créditos Instalação, nas
diversas modalidades, do Programa Nacional de Reforma Agrária, nos projetos de
assentamento localizados no município de João Câmara/RN. Vigência: 30 meses a contar de
sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Processo: 54000.025312/2024-31 . Assinatura:
Natal/RN, 22 de Maio de 2024. Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente
Regional do INCRA/RN e Manoel dos Santos Bernardo - Prefeito de João Câmara/RN.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Lajes/RN.
CNPJ: 08.113466/0001-05. Objeto: Estabelecer parceria para realização de atividades de
atualização cadastral, a verificação de permanência das famílias beneficiárias e a realização
de ações destinadas à concessão e operacionalização dos Créditos Instalação, nas diversas
modalidades, do Programa Nacional de Reforma Agrária, nos projetos de assentamento
localizados no município de Lajes/RN. Vigência: 30 meses a contar de sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU. Processo: 54000.025305/2024-39. Assinatura: Natal/RN, 21
de Maio de 2024. Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago - Superintendente Regional do
INCRA/RN e Felipe Ferreira de Menezes Araújo - Prefeito de Lajes/RN
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de
Guamaré/RN. CNPJ: 08.587.263/0001-50. Objeto: Estabelecer parceria para realização de
atividades de atualização cadastral, a verificação de permanência das famílias beneficiárias
e a realização de ações destinadas à concessão e operacionalização dos Créditos Instalação,
nas diversas modalidades, do Programa Nacional de Reforma Agrária, nos projetos de
assentamento localizados no município de Guamaré/RN. Vigência: 30 meses a contar de
sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Processo: 54000.024721/2024-10.
Assinatura: Natal/RN, 22 de Maio de 2024. Signatários: Adans Rayne Pereira Santiago -
Superintendente Regional do INCRA/RN e Arthur Henrique da Fonsêca Teixeira - Prefeito
de Guamaré/RN.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1657/2024
Processo Administrativo nº 54000.041470/2024-38. PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO EDITAL
Nº 333/2024
DE CONVOCAÇÃO
PARA CREDENCIAMENTO
DE
ENTIDADES REPRESENTATIVA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE
REFORMA AGRÁRIA - PNRA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do EDITAL
Nº 333/2024 por mais 60 (sessenta) dias, conforme previsto em sua clausula
5 - "Do Prazo do Edital", item 5.1. A data final de vigência passará a ser
09/08/2024. Data da Assinatura: 28/05/2024 Signatários: Nelson Jose Grasselli,
Superintendente Regional do Incra no Rio Grande do Sul. (GABT-1)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 589/2024
A Superintendente Regional do INCRA/SP, Senhora Sabrina Diniz Bittencourt
Nepomuceno - CPF: ***.299.707-**, no uso da sua competência e em especial as dispostas
nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23
de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da
Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de
fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020,
nomeada por competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N° 131/2023, publicada no
DOU de 31 de março de 2023, CONVOCA:
Fechar