DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Deverão apresentar defesa, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias,
contados a partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília
- CEP: 01230-906, São Paulo -
SP ou pelo e-mail: gabinete.sp@incra.gov.br ou
reinaldo.rodrigues@incra.gov.br,
sob
pena
de rescisão
do
respectivo
Contrato de
Concessão de Uso - CCU ou anulação do Título, com a consequente exclusão dos
assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA e a destinação do lote para
outro candidato.
Em 6 de Junho de 2024.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO Processo n. 54000.011798/2022-68. Objeto: Prorrogação de prazo
de vigência do Contratato de serviços de telefonia STFC. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ, CNPJ: 00.375.972/0081-45. Contratada: WKVE - A S S ES
EM SER. DE INF. E TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ: 00.989.304/0001-23. O prazo de
vigência contado a partir de 11/05/2024, ficando o prazo de vencimento para o dia
11/05/2025. Signatários: Andreyk Maia Sobrinho (Gestor SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DO SUDESTE DO PARÁ) e Vera Lúcia Esteves Lago (WKVE - ASSES EM SER. DE INF. E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21200.000026/2024-57. Contrato nº 031/2024. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: Berkley Internacional
do Brasil Seguros S.A. Objeto: Contratação de serviços de cobertura securitária na
modalidade de responsabilidade civil D&O (Director and Officer) para membros do
Conselho de Administração - CONSAD e os diretores executivos da CONAB. Fundamentação
Legal: RLC da CONAB e pela Lei 13.303, de 30/06/2016 e demais legislações pertinentes.
Dotação Orçamentária: Natureza de Despesa 339039, Programa de Trabalho Resumido
229503, Fonte de Recurso: 1000A002SE, Plano Interno: ADM UNIDADE, Nota de Empenho
2024NE1275, de 24/05/2024. Vigência:12 (doze) meses, contados a partir da assinatura,
Data da Assinatura; 05/06/2024. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO - Diretor
Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA - Diretoria Executiva da Diretoria
Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assinam pela Contratada: EDSON MORIKAZU,
Diretor Presidente e FRANK BOZIC JUNIOR, Diretor Estatutário.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE LEILÃO DE COMPRA DE ARROZ BENEFICIADO POLIDO Nº 50/2024
A CONAB realizará no próximo dia 13.06.2024, o Aviso nº 50 (36.630.000,00
(trinta e seis milhões, seiscentos e trinta mil) kg de arroz beneficiado, polido, longo fino,
Tipo 1, safra 2023/2024, importado). Para a habilitação e maiores informações, inclusive
obter cópia do respectivo Aviso de Compra, os interessados deverão manter contato com
as Superintendências Regionais da CONAB ou Bolsas de Mercadorias nos Estados, ou via
Internet, por meio da página www.conab.gov.br.
ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21445.000007/2024-58. Contrato nº 024/2024. Pregão Eletrônico nº 95003/2024.
Contratante: 
Companhia 
Nacional 
de 
Abastecimento, 
CNPJ: 
26.461.699/0119-72.
Contratada: Elevadores Milênio Ltda, CNPJ nº 03.539.398/0001-27. Objeto: Serviços de
manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, em 02 (dois) elevadores
de marca SIMEM, com 07 (sete) paradas cada um, com capacidade para 10 (dez)
passageiros ou 750 quilogramas cada, e 01 (uma) plataforma elevatória de acessibilidade
da marca DAIKEN, com capacidade para 2 passageiros e um cadeirante ou 325 Kg,
instalados na Sede da Superintendência Regional da Conab em Minas Gerais. Fundamento
Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC) Art. 322 c/c Art. 203,
Parágrafo Único. Natureza da Despesa: 33.90.39.16, PTRES: 229503, Fonte: 1050, conforme
Nota de Empenho n.º 2024NE000414, de 29/05/2024. Valor anual do contrato: R$ 7.189,92
(sete mil cento e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos). Vigência: 60 (sessenta)
meses, de 06/06/2024 a 06/06/2029. Data da Assinatura: 06/06/2024. Assinam pela
Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Osvaldo Teixeira
de Souza Filho - Gerente de Administração e Finanças. Assina pela Contratada: Andreia
Ansolani Andrade - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21220.001043/2023-92. Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
Abertura de Polo nº 35318230/2024 , formalizado entre a Companhia Nacional de
Abastecimento - , CNPJ: 26.461.699/0386-68 e Município de São Raimundo Nonato, CNPJ:
06.772.859/0001-03 Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação viabilizar
a operação compartilhada de Unidade Satélite de Vendas no município de São Raimundo
Nonato-PI, mediante apoio técnico e de pessoal para operacionalização do Programa de
Vendas em Balcão no município. Fundamento Legal: RLC da Conab - NOC 10.901, Lei nº
14.293, a Lei nº 13.303/2016, Decreto 11.531/2023 e da Portaria SEGES/MGI nº
1.605/2024 e a Lei n.º 13.709. Vigência: O presente acordo terá vigência de 12 (doze)
meses, a partir da data da publicação, podendo ser modificado e/ou prorrogado por
intermédio de Termo Aditivo, por igual período, até o limite de 5 anos, mediante aferição
de resultados e autorização da DIREX. Conforme ponto de decisão do VOTO DIRAB N.º
20/2024 (SEI N° 34818029), desde que haja entendimento prévio entre os partícipes. Data
de Assinatura: 06/06/2024. Assinam pela Conab: João Edegar Pretto - Diretor-Presidente e
Thiago José dos Santos - Diretor-Executivo da Diretoria de Operações e Abastecimento.
Assina pelo Município de São Raimundo Nonato - PI a Prefeita Carmelita de Castro Silva
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n.º 21456.000210/2024-03. Contrato n.º 07/2024. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95. Contratada: LEXNEWS DATA
MINING RECORTE ELETRÔNICO DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA. CNPJ/MF: 08.770.228/0001-72.
Objeto: 
Contratação 
de 
empresa 
especializada 
na 
prestação 
de 
serviços 
de
acompanhamento e disponibilização de notas de expediente (publicações judiciais),
veiculadas na imprensa oficial e que guardem relação com os processos judiciais sob a
responsabilidade da Procuradoria Regional Tocantins. Nota de Empenho: 2024NE178, de
15/05/2024. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação, art. 416, inciso II do Regulamento
de Licitações e Contratos da Conab, Lei nº 13.303/2016 e suas alterações. Valor estimado
anual do contrato: R$ 888,52 (oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois
centavos). Vigência: 24 meses. Data da Assinatura: 05/06/2024. Assinam pela Contratante:
Marco Túlio do Nascimento - Superintendente Regional e Suzanir Santos de Castro Scheid
- Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: José Augusto Cavalcanti -
Representante Legal.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - CEASAMINAS - 17.504.325/0001-04
Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia
Geral Extraordinária, no dia 13 de junho de 2024, às 11h30min, na sede da Centrais de
Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade de economia mista de
capital fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, Rodovia BR 040, KM 688, Pavilhão
Administração, s/n, Bairro Guanabara - Contagem/MG, para deliberar sobre o seguinte
assunto: 01- Eleição de membros para o Conselho Fiscal.
Contagem-MG, 5 de junho de 2024.
CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA.
Diretor-Presidente
Interino
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE AJUSTE
Espécie: A Diretoria da CEAGESP, de acordo com o Processo Administrativo nº 047/18.
Decorrente do Pregão Eletrônico nº 40/2018, comunica a assinatura do Primeiro Termo de
Ajuste de Contas ao Contrato nº 047/18-2104-2404-13-030-20-1, ocorrida a partir de Janeiro
a Março de 2024. Contratada: RIO MINAS TERCEIRIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERV I ÇO S
LTDA, CNPJ Nº 08.491.163/0001-26. Valor: R$ 3.903,12 (três mil, novecentos e três reais e
doze centavos) nos termos da Cláusula Segunda. Data de Assinatura: 23/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 009/24-2388-2405-22-030-07-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
90001/2024. Processo: 009/2024. Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia -
Avaliação de imóveis e MMU. Contratada: MAKE CONSULTORIA DE AVALIAÇÕES
EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ nº 00.601.771/0001-34. Valor global de R$ 66.000,00 (sessenta
e seis mil reais) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 120 (cento e vinte) dias
sucessivos e ininterruptos, contados a partir do início da ordem de serviços nos termos da
Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 27/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 093/23-2386-2405-06-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº
90002/2024. Processo: 093/2023. Objeto: Aquisição de Materiais - Lenha de eucalipto para
AGARA, AGAVA, AGPAL, ASPRE, AGSJB E AGTUP para o 1º semestre de 2024 - item 5.
Contratada: 54.799.153 JOSÉ LONGUINHO FRANCELINO BORGES, CNPJ nº 54.799.153/0001-
70. Valor total de R$ 167.300,00 (cento e sessenta e sete mil e trezentos reais) nos termos
da Cláusula Quarta. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias sucessivos e ininterruptos,
contados a partir da data de sua assinatura nos termos da Cláusula Terceira. Data de
Assinatura: 21/05/2024.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA
Projeto 914/BRZ/3051
RESCISÃO DO CONTRATO SA-2006/2023 em 28/05/2024
SIGNATÁRIOS: Marlova Jovchelovitch Noleto - Diretora e Representante da UNESCO no
Brasil e Ana Cândida Aires Ribeiro (CPF: ***.729.643-***)
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2024 - UASG 550009
Nº Processo: 23072.269300/2023-68.
Inexigibilidade Nº 90002/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUN I D.
TERAPEUTICAS.
Contratado: 32.351.431/0001-99 - COMUNIDADE TERAPEUTICA MAANAIM. Objeto:
Constitui objeto do presente contrato o oferecimento de 28 (vinte e oito) vagas de
acolhimento para o público do gênero adulto masculino com transtornos decorrentes do
uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, que necessitam de afastamento do
ambiente no qual iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de
substâncias psicoativas, como o álcool e outras drogas, conforme as especificações e
exigências descritas no edital de credenciamento público nº 8/2023 - mds (sei nº
14629249) ao qual se vincula o presente contrato..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025. Valor
Total: R$ 393.869,28. Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 550009
Nº Processo: 23072.269963/2023-82.
Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUN I D.
TERAPEUTICAS.
Contratado: 02.199.974/0010-62 - ACAMPI ASSOCIACAO CRISTA AMPARO MATERNI DA D E
PROTECAO A INFANCIA. Objeto: Constitui objeto do presente contrato o oferecimento de
10 (dez) vagas, sendo 2 vagas de acolhimento para o público do gênero mães nutrizes e 8
vagas de acolhimento para o público do gênero adulto feminino, com transtornos
decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, que necessitam de
afastamento do ambiente no qual iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a
dependência de substâncias psicoativas, como o álcool e outras drogas, conforme as
especificações e exigências descritas no edital de credenciamento público nº 8/2023 - mds
(sei nº 14629249), ao qual se vincula o presente contrato..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2024. Valor
Total: R$ 149.190,96. Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 550009
Nº Processo: 23072.270859/2023-31.
Inexigibilidade Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUN I D.
TERAPEUTICAS.
Contratado:
48.555.775/0044-90 -
OBRA
SOCIAL N
S
DA
GLORIA FAZENDA
DA
ESPERANCA. Objeto: Constitui objeto do presente contrato o oferecimento de 18
(dezoito) vagas, sendo 1 vaga de acolhimento para o público do gênero mãe nutriz e
17 vagas de acolhimento para o público do gênero adulto feminino com transtornos

                            

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