DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA 
DE
A S S I N AT U R A
. MUNICÍPIO DE CRISOLITA
MG
01.614.283/0001-24
13031.349588/2024-67
03.06.2024
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.736875/2023-01.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F.
Contratado: 69.607.935/0001-37 - TERRAS SERVICOS COMBINADOS LTDA. Objeto: Serviços
contínuos de terceirização e mão de obra, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/04/2024 a
18/04/2025. Valor Total: R$ 658.800,00. Data de Assinatura: 19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 10240.720489/2021-01.
Inexigibilidade. Nº 18/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 31.870.104/0001-80 - ELIARA ORLANDO. Objeto: Prorrogação da vigência por
mais 12 meses, de 01/04/2024 a 31/03/2025.. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 23.176,56. Data de Assinatura: 28/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM
EXTRATO DE CONTRATO SRRF02 Nº 11/2024 - UASG -170217
Processo nº 10280.720258/2024-66
Pregão Eletrônico nº 90005/2024
Contratante: Superintendência da Receita Federal em Belém/PA. Ministério da Fazenda.
CNPJ 00.394.460/0070- 73 Contratado: INOVAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ
15.277.274/0001-08. Objeto: O presente Termo de Contrato tem como a contratação de
serviços contínuos terceirizados de Apoio Administrativo (Motorista, Copeira, Carregador e
Auxiliar de manutenção predial), a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 18/04/2024 A 17/04/2024. Data
Assinatura:18/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170052
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 14760.720039/2023-54.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 01.713.574/0001-70 -
SERCOL - SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto a sub-rogação total dos
contratos administrativos listados, transferindo da delegacia da receita federal do
brasil em joão pessoa-pb (drf/jpa) cnpj n.º 00.394.460/0086-30 para a superintendência
regional da receita federal do brasil na 4ª região fiscal (srrf04) cnpj nº
00.394.460/0083-98 todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes.. Vigência:
16/10/2023 a 15/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.148.229,12. Data de
Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170052
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 19615.720379/2022-91.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 20.906.528/0001-31 -
ATRIO SERVICOS
DE SEGURANCA PRIVADA LTDA.
Objeto: O presente
termo de
apostilamento tem por objeto a sub-rogação total dos
contratos administrativos listados, transferindo da delegacia da receita federal do
brasil em joão pessoa-pb (drf/jpa) cnpj n.º 00.394.460/0086-30 para a superintendência
regional da receita federal do brasil na 4ª região fiscal (srrf04) cnpj nº
00.394.460/0083-98 todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes.. Vigência:
17/04/2023 a 16/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 202.906,80. Data de
Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 170052
Número
do Contrato:
2/2021.
Nº
Processo: 14760.720053/2021-96.
Contratante:
DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 18.296.524/0001-37 - OPEN
SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Contratos administrativos
listados no termo de apostilamento , transferindo da delegacia da receita federal do
brasil em joão pessoa-pb (drf/jpa) cnpj n.º 00.394.460/0086-30 para a superintendência
regional da receita federal do brasil na 4ª região fiscal (srrf04) cnpj nº 00.394.460/0083-
98 todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes.. Vigência: 29/06/2021 a
28/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 461.687,88. Data de Assinatura:
28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2019 - UASG 170052
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 10425.721005/2017-99.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 26.290.861/0001-45 -
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MENEZES E CARVALHO LTDA. Objeto: Contratos
administrativos listados no termo de apostilamento , transferindo da delegacia da receita
federal do
brasil em joão pessoa-pb (drf/jpa) cnpj n.º 00.394.460/0086-30 para a superintendência
regional da receita federal do brasil na 4ª região fiscal (srrf04) cnpj nº
00.394.460/0083-98 todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes.. Vigência:
24/05/2019 a 23/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.600,12. Data de
Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE ITAGUAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 717800/004/2024 PESSOA JURÍDICA.
MERCADORIAS: itens de iluminação, bolsas, bazar, acessório de celular,
eletrônicos e outros.
VISITAÇÃO: do dia 30/07/2024 a 02/08/2024 das 09h30 às 12h00 e das 13h30
às 16h00 (Local: Sepetiba Tecon/ Porto de Itaguaí - Estrada Prefeito Wilson Pedro
Francisco, s/nº - Ilha da Madeira - Itaguaí - RJ)
RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 29/07/2024 às 11h00 até o dia 02/08/2024
às 18h00.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 06/08/2024 às 14h00.
LOCAL:
www.gov.br/receitafederal:
e-CAC
- opção
"Sistema
de
Leilão
Eletrônico".
INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em Itaguaí, Estrada
Prefeito Wilson Pedro Francisco, s/nº - Ilha da Madeira - Itaguaí - RJ, no sítio:
www.gov.br/receitafederal, ou pelo e-mail: leilao.rj.alfigi@rfb.gov.br
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 15771.720740/2019-21.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA .
Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação contratual, com base nas
convenções coletivas 2023/2024, adotadas na licitação, com efeitos financeiros a partir de
01/05/2023.. Vigência: 12/06/2019 a 11/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
130.323,72. Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2023 que entre si
celebram a União, por intermédio da Delegação da Receita Federal do Brasil em Guarulhos-
SP, e o Município de Arujá-SP para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao Município de Arujá-SP.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 0817600/EVCA133140, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O Chefe da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP, no uso das atribuições
conferidas pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 27-A, § 1º, IV - 27-B, IV e 27-C, §1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no artigo 774, §2º do Decreto
6.759/09, INTIMA os interessados abaixo relacionados a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente edital,
IMPUGNAÇÃO aos respectivos Autos de Infração. Caso não apresentada impugnação no prazo estabelecido, será declarada a revelia e aplicada a pena de perdimento dos bens, ficando estes
disponíveis para destinação.
. Sq.
Processo
Termo de Guarda
Interessado
N° do Documento
. 1
10814.721221/2024-80
39208/2024
WALTER JOHANNES CORNELIS VAN KALKEN
891 1704 6503
. 2
10814.721222/2024-24
53033/2024
REXNORD
891 1908 9744
. 3
10814.721231/2024-15
37296/2024
DINA JUANA ROJAS ESPINOZA
230 1923 0761
. 4
10814.721232/2024-60
47663/2024
MOSQUEIRA
891 1010 4975
. 5
10814.721233/2024-12
47673/2024
ROGERIO PEREIRA
891 1016 4825
. 6
10814.721317/2024-48
120445/2024
UMAIR ASMAT
891 2302 7395
. 7
10814.721318/2024-92
120593/2024
ERCIO RODRIGUES FURQUIM
891 2303 1746