DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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71
Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 8
10814.721319/2024-37
120620/2024
RUJING HUANG
891 2303 3371
. 9
10814.721320/2024-61
120688/2024
TANIA JOAO
D24 0000 1323
. 10
10814.721321/2024-14
120727/2024
ANTONIA DA SILVA SEBASTIAO
D24 0000 9491
. 11
10814.721322/2024-51
120728/2024
HUGO BASAULA
D24 0000 9682
. 12
10814.721323/2024-03
120847/2024
RICARDO MAURICIO GONZALEZ FEDERSPIEL
D24 0005 9316
. 13
10814.721324/2024-40
120870/2024
ALANA ALMEIDA
D24 0005 9395
. 14
10814.721325/2024-94
120950/2024
RODRIGO FRANCA DE SOUZA
D24 0005 9992
. 15
10814.721326/2024-39
120969/2024
NORMAN ULLRICH
D24 0006 0126
. 16
10814.721371/2024-93
98649/2024
MARC LUEDEMANN
D23 0012 0414
. 17
10814.721372/2024-38
98661/2024
ALBERTO JULIET SANCHEZ DURAN
D23 0012 0458
. 18
10814.721374/2024-27
98830/2024
MATTHEW OLUWADAMILARE ADEOLU
D23 0013 1833
. 19
10814.721375/2024-71
98833/2024
WENLEI ZHANG
D24 0000 1301
. 20
10814.721376/2024-16
98843/2024
JOSUE ULISES PEREZ MERINO
D24 0001 2450
. 21
10814.721377/2024-61
98862/2024
ILIAS KALAITZIDIS
D24 0004 7313
. 22
10814.721378/2024-13
98874/2024
DOUGLAS SARMOUSAKIS
D24 0004 7482
JOSÉ ISMAIL ALY DA SILVA
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 44, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais
e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do § 1º do art. 23 do Decreto-Lei nº 70.235/72,
fica o interessado abaixo relacionado INTIMADO a se apresentar em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da
data da publicação deste, para tomar ciência do documento constante no respectivo processo administrativo.
. Interessado
CNPJ
Documento
Processo
. E BERNARDO
11.082.005/0001-27
Intimação ALF/GRU/DIBAG n° 123/2024
13032.311034/2024-87
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento.
LEO RODRIGO BOSSONARIO
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram
imputadas à empresa BETEL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 11.393.828/0001-73,
a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar
com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos , com base no que dispõem o subitem
11.1.2 dos Editais de Leilão nº 0817700/01/20223 c/c o art. 87, inciso e III da Lei nº
8.666/93 e a decisão de fls.187/189 do processo nº 10831.720.126/2024-51, cumulada com
a aplicação da Multa Administrativa de 20% sobre os valores mínimos dos lotes 84 e 85 do
Leilão 0817700/01/2023 totalizando o valor de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais) com
base no item 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817700/01/2023 c/c o inciso II do artigo 87 da
Lei nº 8.666/93. A referida multa deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30
(trinta) dias, contados do prazo final de 05 (cinco) dias úteis para Recurso, sob o código de
receita 3397.
Fica a fase de apresentação recurso reaberta ao interessado que dispõe do
prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de suas
contra-razões ao Chefe da SAPOL com franqueamento de vista ao processo ao
representante da empresa ou por meio de consulta ao portal -e-CAC (Centro Virtual de
Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil ou encaminhando a esta
Alfândega, aos cuidados da Equipe de Mercadoria Apreendidas no endereço Rodovia
Santos Dumont, km 66, Campinas/SP - CEP 13052-970.
RODRIGO VESULE FERNANDES
Chefe da Seção de Programação e Logística
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO
DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011
e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de Julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 06 (seis) meses à EDUARDO
ARRAIS DE QUEIROZ, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº
0817700/01/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.181/183 do
processo nº 10831.720.124/2024-61.
Art. 2º A Multa administrativa de 20% sobre o valor mínimo do lote 32,
totalizando o valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais ) foi devidamente paga
conforme comprovante (fls.187)
Art. 3º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO VESULE FERNANDES
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE SUBSTITUTO DA SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº
3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de Julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 06 (seis) meses à
VICENTE DE SOUZA CARDOSO, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de
Leilão nº 0817700/04/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de
fls.1219/1221 do processo nº 10831.720.160/2024-25.
Art. 2º A Multa administrativa de 20% sobre o valor mínimo do lote 85,
totalizando o valor de R$ 70,00 (setenta reais) foi devidamente paga conforme
comprovante (fls.1227)
Art. 3º Este Aviso de Penalidade entra
em vigor na data de sua
publicação.
RODRIGO VESULE FERNANDES
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170312
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 10752.720006/2023-52.
Contratante: 
DELEGACIA 
ESPEC.RFB 
DE 
ADMIN. 
TRIBUTARIA/SP. 
Contratado:
09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato da UASG 170133,
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal - SRRF08 para
UASG 17312, Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São
Paulo - DERAT/SPO.. Vigência: 29/08/2023 a 28/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 658.369,55. Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 170312
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 19515.720185/2019-19.
Contratante: 
DELEGACIA 
ESPEC.RFB 
DE 
ADMIN. 
TRIBUTARIA/SP. 
Contratado:
11.064.603/0001-73 - SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Sub-rogação do
contrato da UASG 170133, Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª
Região Fiscal - SRRF08 para UASG 17312, Delegacia de Administração Tributária da Receita
Federal do Brasil em São Paulo - DERAT/SPO.. Vigência: 16/05/2019 a 16/05/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 19.998,99. Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90005/2024
O chefe da Dipol divulga o resultado do Pregão SRRF10 nº 90005/2024, que
teve por objeto a contratação da prestação de serviços de manutençãoaos elevadores da
DRFPEL, sendo declarada vencedora do certame, a empresa Gabriela Gonçalves Paraboni
vaz Ltda, CNPJ nº 30926988000185, pelo valor global de R$ 95.520,00.para o qual foi o
objeto da licitação, adjudicado e homologado.
ANDRÉ LUIS SOUZA DA SILVA
Chefe da dipol
(SIDEC - 06/06/2024) 170010-00001-2024NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 11020.725279/2022-30.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado:
06.301.854/0001-94 - ECM GESTAO DOCUMENTAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual. Vigência: 08/08/2024 a 07/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
50.083,20. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
939869/2022
M C I DA D ES
PM
São Francisco
de
Sales/MG
Altera 
contrap: 
R$
66.620,42
T Aditivo:05/06/2024
.
885493/19
M C I DA D ES
PM BANDEIRANTES/PR
Altera 
contrap: 
R$
187.733,95
T Aditivo:06/06/2024
.
1090195-74/950218/23
M C I DA D ES
PM Boa Esperança/MG
Altera 
contrap: 
R$
73.607,84
T Aditivo: 06/06/2024
.
913058/21
M ES P
PM Fernandópolis/SP
Altera 
contrap: 
R$
16.999,99
T Aditivo:03/06/2024
.
939270/22
MIDR
PM 
Fazenda 
Rio
Grande/PR
Altera 
contrap: 
R$
167.585,92
T Aditivo:06/06/2024