DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.150889/2023-73
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Cleonice do Nascimento Borges CPF ***253.272 **.
OBJETO: : Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, situado na Rua Rommel
Santos Portela , número 11, Bairro: Mocambinho, conjunto Santa Sofia, quadra 11, casa 11,
Teresina - PI,com Inscrição Municipal nº 138.890-8.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 160,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 160,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.376,00 (três mil trezentos e setenta e seis reais)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/05/2024, no LIVRO Nº PI-001/AF, às folhas 189 da SPU/PI
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.167732/2022-01
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Município de Laguna - CNPJ: **.*28.706/0001-**
INTERVENIENTE: Instituto do Patrimônio Histórico Nacional, representado neste ato pela
Superintendente do IPHAN em Santa Catarina
OBJETO: Imóvel situado na Rua Almirante Lamego, s/n, no Município de Laguna/SC. O
mencionado imóvel é constituído: pela antiga Estação Ferroviária de Laguna, de NBP
6200251, com área de 293,32 m² (duzentos e noventa e três metros quadrados e trinta e
dois decímetros quadrados); por Armazém (antiga garagem), de NBP 6200252, com
345,65m² (trezentos e quarenta e cinco metros quadrados e sessenta e cinco decímetros
quadrados); e por terreno de NBP 6000909-0, com 21.411,50m² (vinte e um mil
quatrocentos e onze metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados); transferido por
meio do Termo de Transferência nº 034/2008 e objeto das seguintes matrículas junto ao
Cartório de Registro de Imóveis de Laguna: nº 4.707, Livro 2-V, Folhas 01; nº 4.708, Livro
2-V, Folhas 02; nº 4.709, Livro 2-V, Folhas 03; nº 4.710, Livro 2-V, Folhas 04; nº 4.711, Livro
2-V, Folhas 05; nº 4.712, Livro 2-V, Folhas 06; nº 4.713, Livro 2-V, Folhas 07; nº 4.714, Livro
2-V, Folhas 08; nº 4.715, Livro 2-V, Folhas 09; nº 4.716, Livro 2-V, Folhas 10; nº 4.717, Livro
2-V, Folhas 11; nº 4.718, Livro 2-V, Folhas 12; nº 4.719, Livro 2-V, Folhas 13; e nº 4.720,
Livro 2-V, Folhas 14; cadastrado no SPIUnet sob RIP Imóvel nº 8185 00076.500-6.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 21.411,50 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 345,65 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.380.000,00
FINALIDADE: Uso pela administração direta e indireta do Município de Laguna, bem como
à preservação da Memória Ferroviária.
FUNDAMENTO LEGAL: § 3º do art. 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946,
c/c art. 2º, inciso II, alíneas a e g, da Portaria MP nº 144, de 9 de julho de 2001, e no art.
18, inciso I, da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 5 de junho de 2024, no Livro nº 19 - TERMOS E
ESCRITURAS DIVERSAS, às folhas 141-148, da SPU/SC.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Doação, processo: 19739.103999/2023-46 publicado no Diário
Oficial da União Nº 104, de 03 de Junho de 2024, Seção 3, pág. 122,
onde se lê:"OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DE
SERGIPE",
leia-se: "OUTORGANTE: ESTADO DE SERGIPE; OUTORGADO/INTERESSADO:
União".
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.101977/2021-80;
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Aracaju/SE;
OBJETO: Cessão de Uso Gratuito de imóvel da União, situado à Rua Contorno 01, S/N, Conjunto
Senador Eduardo Dutra, Porto D'antas - Aracaju/SE, cadastrado sob o RIP 3105 00397.500-6;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 769,47 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 195.453,07 (cento e noventa e cinco mil quatrocentos e cinquenta
e três reais e sete centavos);
FINALIDADE: Regularização referente ao terreno dominial caracterizado como Terreno
Acrescido de Marinha com a finalidade de construção de um Eco Ponto, local onde será
possível ser realizado o descarte adequado e consciente dos resíduos da construção civil e
volumosos pela população ali habitante de forma pública e gratuita.;
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano para o início da implantação e 1 (um) ano para a
conclusão da destinação;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/06/2024, Documento (SEI nº 42547052), anexado
ao processo SEI-MGI nº 19739.101977/2021-80.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 10586.000467/1994-23;
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Aracaju/SE, CNPJ **.*28.780/0001-**;
OBJETO: Cessão de Uso Gratuito de imóvel da União, situado à Avenida Deputado Pedro
Valadares, s/n, (Parque Municipal Ecológico Tramanday), Bairro Jardins, Município de
Aracaju, Estado de Sergipe, cadastrado no SPIUNet sob o RIP 3105 00438.500-8;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 25.027,41 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 28.145.575,01 (vinte e oito milhões, cento e quarenta e cinco mil
quinhentos e setenta e cinco reais e um centavo);
FINALIDADE: Regularização de utilização do Parque Municipal Ecológico Tramanday, criado
pelo Decreto Municipal nº 112, de 13 de novembro de 1996, com o objetivo de
preservação dos ecossistemas de manguezal englobados na área, contra quaisquer
alterações que os desvirtuem, destinando-se a fins científicos, culturais e educativos;
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei n. 9636, de 15 de maio de 1998, Portaria
SPU/ME 8.678, de 30 de setembro de 2022, Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte anos) anos;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/06/2024, Documento (SEI nº 42545664), anexado
ao processo SEI-MGI nº 10586.000467/1994-23.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04906.001283/2016-30
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União Federal
OUTORGADO/INTERESSADO: Rosana de Assis Martins, CPF: ***.070.495-**; João de
Assis
Martins
Júnior, CPF:
***.172.995-**;
Mirella
Bispo
da Cruz
Martins,
CPF:
***.411.195-**.
OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como Terreno
Acrescido de Marinha, situado na Rua Germiniano Maia, s/nº (Área 03), Salgado Filho,
CEP 49020-210, Aracaju/SE, cadastrado sob RIP nº 3105.0120105-65.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 416,89 m² - Fração Ideal: 1,00
VALOR DO IMÓVEL:R$ 203.546,54 (duzentos e três mil, quinhentos e quarenta e seis
reais e cinquenta e quatro centavos)
FINALIDADE: uso residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família
FUNDAMENTO LEGAL: item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de
setembro de 1946, e art. 5º, inciso I, do Decreto-Lei nº 2.398 de 1987.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 19/01/2024, conforme Processo SEI 04906.001283/2016-
30, da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento (SEI nº 40190251).
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.132531/2019-89
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Marines da Costa Lima, CPF: ***.707.205-**.
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Jose Lisboa dos Santos, nº 47,
Bairro Santo Antônio, CEP: 490060-465, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0124667-04;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 50,00 m²; Área da União: 50,00m²
VALOR DO IMÓVEL: R$6.046,50 (seis mil quarenta e seis reais e cinquenta centavos);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/06/2024, no Processo SEI 10154.132531/2019-89,
da SPU/SE; Certidão (SEI nº 42526549)
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.021875/2024-24;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO:
Prefeitura 
Municipal
de 
Carrasco
Bonito, 
CNPJ
nº
**.*64.023/0001-**;
OBJETO: Praia Salinas do Bico, Zona Rural no município de Carrasco Bonito/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.000,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 31.667,59;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2024 a 28/09/2024 (90 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO TOCANTINS vem
notificar o contribuinte, abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não
sabido, da existência de débitos relativos ao imóvel da União ou ao seu uso, com as
seguintes informações: Nome do responsável pelos débitos; CPF ou CNPJ do responsável
dos débitos; Número do processo; Natureza, Receita, Período e Valor consolidado do
débito. Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste
EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento junto à Superintendência ou
então para liquidação dos débitos apurados, sob pena de inscrição do responsável no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN e posterior
encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa da União - DAU, nos prazos previstos em
Lei. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contado da data da publicação
deste edital para interposição de recurso. Marco Aurélio Araújo da Silva, CPF ***.568.151-
**, Processo nº 10154.112410/2019-11, multa por aterro/construção irregular 1607,
08/2019 a 08/2020, R$ 215.698,14.
EDY CÉSAR DOS PASSOS JÚNIOR
Superintendente do Patrimônio da União no Tocantins
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 19739.015110/2024-55;
COOPERADORES: União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no
Tocantins - SPU/TO e o Município de Porto Nacional/TO;
OBJETO: Protocolo de
intenções para estabelecer uma parceria
entre a União,
representada pela Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins, e o Município
de Porto Nacional/TO, visando a análise de viabilidade de destinação de uma área da União
para a construção da sede dos poderes executivo e legislativo municipais;
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado
mediante a celebração de aditivo; DATA DE ASSINATURA/LAVRATURA: Em 5 de abril de
2024, no Livro nº 5, às folhas nº 314 a 316, da SPU/TO.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 12100.101400/2021-25.
Inexigibilidade. Nº 8/2021. Contratante:
DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E
LOGISTICA. Contratado: 62.652.961/0001-38 - AGENCIA ESTADO S.A. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato
administrativo nº 20/2021, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 17/06/2024 a 16/06/2025, nos termos do art. 57, II, da
lei
n.º
8.666, de
1993.
Vigência:
17/06/2024
a 16/06/2025.
Valor
Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.931.046,36. Data de Assinatura: 04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).