Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060700081
81
Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Endereço:
Nº:
. CEP:
Município:
UF:
. Telefone (s):
. E-mail:
. CNPJ:
. Nome do Representante Legal:
. Assinatura do Representante Legal:
6. INFORMAR SE A INSTITUIÇÃO É REGISTRADA EM CARTÓRIO?
. ( )Sim ( ) Não
Data do Registro:
. Identificação do Cartório:
7. DADOS DE OUTRO REPRESENTANTE PARA CONTATO:
. Nome:
. Endereço:
UF:
. CEP:
Município:
. Telefone(s):
E-mail:
8. OBSERVAÇÕES:
ANEXO II
CRONOGRAMA DAS ASSEMBLEIAS
.
At i v i d a d e
Data
.
Publicação do Edital
. Data 
final 
para 
envio 
da
documentação
10 dias corridos após a publicação do Edital
. Publicação 
das
entidades 
pré-
habilitadas
2 dias corridos após o último dia para o envio da
documentação
.
Prazo para recurso
15 dias corridos após a publicação das entidades
pré-habilitadas
. Publicação 
do 
resultado 
final 
das
entidades habilitadas no site do CNRH
10 dias corridos após o último dia do
prazo recursal
. Publicação 
da 
convocação 
dos
Habilitados
2 dias corridos após a publicação do
resultado final
.
Realização das Assembleias
10 dias corridos após a publicação da
convocação dos habilitados
. Publicação das indicações dos conselheiros
eleitos
Próximo dia
útil após a
eleição dos
conselheiros
LOCAL e DATAS DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS
Local:
SGAN quadra
906, módulo
F, bloco
A -
Ed. Celso
Furtado,
Auditório.
. Data/Horário
Segmento
. Vespertino 
-
13h30 
às
15h30
29/07/2024*
Organização 
nacional
de 
representação
dos
Municípios
. Vespertino 
-
13h30 
às
15h30
31/07/2024*
Hidroviários e portuários
(*) As datas poderão sofrer alterações a cargo da Secretaria Executiva do
CNRH, e serão confirmadas em comunicado por meio da página: www.gov.br/mdr/pt-
br/assuntos/seguranca-hidrica/cnrh, após a publicação deste Edital.
ANEXO III
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO RECURSAL
A
Comissão de
Acompanhamento Recursal
(COAR)
do processo
de
habilitação para a participação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos será
composta por representantes do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas
e Planejamento em Segurança Hídrica, da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, assim indicados:
I - ALBERTO BATISTA DA SILVA FILHO - Coordenador-Geral de Recursos
Hídricos, que coordenará a Comissão;
II- MARCUS AURELIUS ARAGÃO VERAS - Coordenador de Apoio à Gestão de
Recursos Hídricos;
III- ALEXANDRE SAIA - Coordenador-Geral de Planejamento e Políticas de
Recursos Hídricos.
Os trabalhos da comissão se encerrarão quando da publicação da portaria
que designa os membros para o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.005634/2022-11.
Pregão Nº 27/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 01.844.555/0023-98 - CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.. Objeto: O objeto do
presente termo
de contrato
é a
aquisição de
caminhões, carretas
(carrocerias),
escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, tratores e equipamentos agrícolas, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.trator
agrícola (ta), potência (mínima) do motor de 100cv. Demais especificações técnicas no
anexo ii..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2025.
Valor Total: R$ 260.000,00. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2024 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.005634/2022-11.
Pregão Nº 27/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 10.303.297/0001-18 - ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA .
Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de caminhões, carretas
(carrocerias), escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, tratores e equipamentos agrícolas,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do
edital. Grade aradora 14 discos. Demais especificações técnicas no anexo ii..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2025.
Valor Total: R$ 60.900,00. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.005634/2022-11.
Pregão Nº 27/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 92.264.472/0001-70 - KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a aquisição de caminhões, carretas (carrocerias),
escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, tratores e equipamentos agrícolas, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. Grade
aradora 18 discos. Demais especificações técnicas no anexo ii..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2025.
Valor Total: R$ 79.710,00. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2024 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.005634/2022-11.
Pregão Nº 27/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 41.389.018/0001-04 - TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA. Objeto: .o objeto
do presente termo de contrato é a aquisição de caminhões, carretas (carrocerias),
escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, tratores e equipamentos agrícolas, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2025.
Valor Total: R$ 28.600,00. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2024 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.005634/2022-11.
Pregão Nº 27/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 92.264.472/0001-70 - KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo de contrato é a aquisição de caminhões, carretas (carrocerias),
escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, tratores e equipamentos agrícolas, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. Este
termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo e à proposta
vencedora, independentemente de transcrição..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2025.
Valor Total: R$ 53.140,00. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.005634/2022-11.
Pregão Nº 27/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 01.844.555/0023-98 - CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.. Objeto: O objeto do
presente termo
de contrato
é a
aquisição de
caminhões, carretas
(carrocerias),
escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, tratores e equipamentos agrícolas, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.
este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo e à
proposta vencedora, independentemente de transcrição..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2025.
Valor Total: R$ 520.000,00. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2024 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.005634/2022-11.
Pregão Nº 27/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 41.389.018/0001-04 - TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente termo de contrato é a aquisição de caminhões, carretas (carrocerias),
escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, tratores e equipamentos agrícolas, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.
este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo e à
proposta vencedora, independentemente de transcrição..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2025.
Valor Total: R$ 71.500,00. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2024 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.005634/2022-11.
Pregão Nº 27/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 01.844.555/0023-98 - CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.. Objeto: O objeto do
presente termo
de contrato
é a
aquisição de
caminhões, carretas
(carrocerias),
escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, tratores e equipamentos agrícolas, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.
este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo e à
proposta vencedora, independentemente de transcrição..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2025.
Valor Total: R$ 1.398.000,00. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2024 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.005634/2022-11.
Pregão Nº 27/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 10.303.297/0001-18 - ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA .
Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de caminhões, carretas
(carrocerias), escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, tratores e equipamentos agrícolas,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do
edital.
este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo e à
proposta vencedora, independentemente de transcrição..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2025.
Valor Total: R$ 121.800,00. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 183 - CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0008-10 e Prefeitura
Municipal de Bom Jesus-PB, CNPJ 08.923.989/0001-17; Objeto: O presente Acordo de
Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a
PREFEITURA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS,
que
integra
o 
presente
Acordo
independentemente
de 
transcrição:
1
(Uma)
RETROESCAVADEIRA PÁ CARREGADORA FRONTAL | MODELO: XC870BR-I / NOTA FISCAL Nº
000060323/ 
SÉRIE
1 
- 
FOLHA:
01/01 
|MARCA:
XCMG/ 
CHASSI:
XUG08703VRPA02208|EMPRESA: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; N° de Tombamento da
máquina: 0023045266; Prazo: A vigência deste Acordo de Cooperação será de 1 (um) ano,
contados a partir da dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre
os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 05/06/2024;
Assinam: Alberto Gomes Batista, Coordenador Estadual do DNOCS na Paraíba e Denise
Bandeira de Melo Barbosa Pereira, Prefeita Municipal; Processo nº 59412.000560 /2024-41.
Nº 193 - CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0008-10 e Prefeitura
Municipal de Coxixola-PB, CNPJ 01.612.757/0001-07; Objeto: O presente Acordo de
Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a
PREFEITURA para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo
DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Uma)
RETROESCAVADEIRA PÁ CARREGADORA FRONTAL | MODELO: XC870BR-I / NOTA FISCAL Nº
000060316/ 
SÉRIE 
1 
- 
FOLHA:
01/01 
|MARCA: 
XCMG/ 
CHASSI:
XUG08703ERPA02201|EMPRESA: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; N° de Tombamento da
máquina: 0023045259; Prazo: A vigência deste Acordo de Cooperação será de 1 (um) ano,
contados a partir da dada da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo

Fechar