DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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87
Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 08666.034595/2024-61
DOMINGOS LESSANDRO CARDOSO DE ANDRADE
R533029244
. 08666.034584/2024-81
DOMINGOS LESSANDRO CARDOSO DE ANDRADE
R533014271
. 08666.034576/2024-34
DOMINGOS LESSANDRO CARDOSO DE ANDRADE
R553425382
. 08666.041237/2021-61
ELIAS TAVARES PIRES DA SILVA
T508860768
. 08666.043570/2021-13
ELISEU DOS SANTOS
T488249783
. 08666.003478/2021-11
EMERSON THIAGO PERARDT
T493828575
. 08666.048353/2021-10
ERICK MIGUEL SCHLEMPER
T514100524
. 08666.048050/2021-99
EROTIDES ISIDORO VELHO
T507541097
. 08666.048051/2021-33
EROTIDES ISIDORO VELHO
T507541103
. 08650.069807/2024-08
EZEQUIEL JOSE DIAS
T542626403
. 08666.046581/2021-47
FABIO BALDO
T515174734
. 08666.046561/2021-76
FABIO BALDO
T514299886
. 08666.046563/2021-65
FABIO BALDO
T514299932
. 08666.046564/2021-18
FABIO BALDO
T515172138
. 08666.046562/2021-11
FABIO BALDO
T515172332
. 08666.021693/2021-95
FABIO SILVESTRE DA SILVA
T508673097
. 08666.034791/2024-35
FELIPE BRUNO DE SOUZA PRADO
T592009394
. 08650.016150/2020-44
FELIPE MIGUEL DOS SANTOS
T459994271
. 08666.011007/2022-59
FLAVIO DOS SANTOS ANDRADE
T562360263
. 08666.011011/2022-17
FLAVIO DOS SANTOS ANDRADE
T562360271
. 08666.011024/2022-96
FLAVIO DOS SANTOS ANDRADE
T561827184
. 08650.087194/2021-30
FRANCIELLE VALDETE NUNES
T205931766
. 08666.024479/2021-91
FRANCISCO CLODOVEU DA SILVA
T509266169
. 08666.012513/2022-65
GUSTAVO MOTA ROS
T544339247
. 08666.036049/2024-64
HANDERSON LEONIDE ESPINDOLA
T581320719
. 08666.020718/2023-03
HENRIQUE GONALVES BURIG
T626417317
. 08666.020689/2021-18
IRAN CAMBRUZZI
T468964878
. 08666.052687/2023-41
ISMAEL GERVAZI PLANTES
T645044137
. 08666.048042/2023-12
JAILSON RODRIGUES DE SOUZA
T653368003
. 08666.056638/2021-16
JEAN CARLOS GONALVES FERNANDES
T123863325
. 08666.056643/2021-29
JEAN CARLOS GONALVES FERNANDES
T123863333
. 08666.056627/2021-36
JEAN CARLOS GONALVES FERNANDES
T123863357
. 08666.056625/2021-47
JEAN CARLOS GONALVES FERNANDES
T123863341
. 08666.034467/2024-17
JEAN CLEBER CITADINI
T589245267
. 08666.012876/2022-09
JEFFERSON DOS SANTOS
T566112857
. 08666.012092/2022-72
JOAO NATALIBIO DE ALMEIDA
T563502118
. 08666.031744/2021-97
JOAO SIDENEI RODRIGUES DE AVILA
T509245137
. 08666.027157/2021-01
JOAQUIM FERREIRA
T515335017
. 08650.084925/2023-57
JULIA FORMANSKI CASAGRANDE MACCARI
T658707744
. 08666.010998/2022-52
JULIANA RAMOS GODOY NUNES
T560949944
. 08666.034406/2024-50
JULIANO RAFFAEL DE SOUZA
T622373501
. 08666.044712/2021-51
JULIO CESAR DE SOUZA
R498364895
. 08666.049743/2021-07
KAUAN BURIGO ALVES
T508011205
. 08666.049747/2021-87
KAUAN BURIGO ALVES
T508011191
. 08666.049739/2021-31
KAUAN BURIGO ALVES
T508011213
. 08650.046748/2021-49
LAONILDE GRASSI
T517420619
. 08666.033960/2024-10
LEANDRO MARCELO WARGINOWSKI
T647356201
. 08666.033941/2024-93
LEANDRO MARCELO WARGINOWSKI
T647356217
. 08666.033932/2024-01
LEANDRO MARCELO WARGINOWSKI
T647356198
. 08666.033919/2024-43
LEANDRO MARCELO WARGINOWSKI
T647356228
. 08666.042960/2021-68
LEOPOLDO WOISZCYK
T502970111
. 08666.042824/2021-78
LUAN CARLOS RIBEIRO
T484581112
. 08666.000675/2023-31
LUCAS AURELIO CORDEIRO
T613505484
. 08666.052781/2021-39
LUCIANO BASSO
T505284189
. 08650.020903/2021-05
LUCIMAR DOS SANTOS
T510605508
. 08650.089754/2021-91
MARC MARCEL VOLTAIRE
T516360701
. 08666.030267/2021-42
MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA
T506794137
. 08666.035755/2024-99
MARIA DE FTIMA FERNANDES MIRANDA
R676926479
. 08666.020888/2021-18
MARIANGELA COGO DA SILVA
T506239136
. 08666.026034/2021-45
MATEUS NOGUEIRA
T480843813
. 08666.032686/2024-61
MATHEUS PETTERS
T210105003
. 08666.032691/2024-74
MATHEUS PETTERS
T542606828
. 08666.033472/2024-11
MATHEUS PETTERS
T197536662
. 08666.033468/2024-44
MATHEUS PETTERS
T483979287
. 08666.033463/2024-11
MATHEUS PETTERS
T488062942
. 08666.033456/2024-10
MATHEUS PETTERS
T487427459
. 08666.033458/2024-17
MATHEUS PETTERS
T488062957
. 08666.033538/2024-64
MATHEUS PETTERS
T465412587
. 08666.033517/2024-49
MATHEUS PETTERS
T488062977
. 08666.033477/2024-35
MATHEUS PETTERS
T488062969
. 08650.090026/2021-21
MAURICIO BRITO BODANESE
T516420337
. 08650.090038/2021-56
MAURICIO BRITO BODANESE
T516420267
. 08666.016817/2023-82
NATHAN ALVARES NEVES
T613458717
. 08650.041964/2021-06
OTAVIO SOUZA VIEIRA
T507809335
. 08650.017207/2023-75
PAULO EDUARDO GEREMIAS DA COSTA
T591901293
. 08666.031932/2021-15
PAULO HENRIQUE DUARTE MEIRINHO
T511452144
. 08659.041512/2021-36
REINALDO RODRIGUES RIBEIRO
T477663826
. 08666.034718/2024-63
ROSELI DE FATIMA GUILHERME
T626248191
. 08666.028132/2021-17
SEBASTIAO ANTUNES PEREIRA
T514281626
. 08666.050180/2021-91
SHEILA HANK
T510455786
. 08650.020461/2022-70
SILVANO DEMIKOVSKI
T569189136
. 08666.038959/2021-39
SUELEN SIMONY FINTA ABEN
T513706077
. 08666.034237/2024-58
SUELI WATANAB HARAMOTO
R437986918
. 08666.034462/2024-94
THAYSE THUANE FERNANDES
T610509713
. 08650.065209/2023-71
VALCIR VIEIRA
T622652982
. 08666.002591/2023-32
VALDECI DELMONEGO
T605434735
. 08660.016480/2023-63
VALDIR ANGELO PEREIRA DOS SANTOS
T625677153
. 08666.039771/2023-70
WILLIAM EMIDIO BITENCOURTE
T639407218
. 08650.070755/2024-12
WILLIAN PREISLER DA FONSECA
T626176883
. 08650.070742/2024-35
WILLIAN PREISLER DA FONSECA
T626176867
ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES
Coordenador-Geral da JARI PRF/SC
EDITAL DE LEILÃO Nº 2/2024
A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Santa Catarina - SPRF-SC, mediante a Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilões -
CRGPL, torna público, após procedidas todas as notificações oficiais e decorridos os prazos
legais, que no local, data e horário indicados no Edital N° II/2024/PÁTIOS-SC e ANEXO I
(26/06/2024 e 28/06/2024), disponíveis nos endereços eletrônicos "www.gov.br/prf/pt-
br/assuntos/leiloes-prf/santa-catarina/sc-leilao-i-2024-prf-sc" 
e
"www.kronbergleiloes.com.br", realizará licitação, na modalidade LEILÃO, do tipo maior
lance, para venda de veículos de terceiros, classificados como CIRCULAÇÃO, SUCATA
APROVEITÁVEL COM MOTOR APROVEITÁVEL E SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR
INSERVÍVEL, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que
encontrem-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das Unidades Operacionais
vinculadas à SPRF-SC.
Conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, combinado com a
Resolução 623 do CONTRAN, os proprietários/detentores legais terão até o último dia útil
anterior à realização da sessão do leilão, desde que emitido/apresentado o respectivo
licenciamento anual vigente e quitado todos os débitos vinculado ao bem, para retirada
dos mesmos, sob pena de ser vendidos na respectiva hasta pública.
ANA PAULA DUCATTI
Presidente da Comissão de Gestão de Pátio e
Desfazimento de Bens de Terceiros
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Penalidade - 08640000086202422.
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA PENALIDADE as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado
poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo
o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de
comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: nome do infrator, CPF/CNPJ
do infrator anonimizado, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da
infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, valor do auto.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec.
1.665/95:
TRANSMAQUINA
TRANSPORTES
DE MAQUINAS
LTDA,
***074610001***,
C000000050, 17/05/2022, Art. 99, XI, 03/12/2024;
TRANSMAQUINA
TRANSPORTES
DE MAQUINAS
LTDA,
***074610001***,
C000000051, 17/05/2022, Art. 99, VI, b, 03/12/2024;
Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE Autuação - 08640000085202488 - EXTRATO.
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na
Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
- Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta
de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com
art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor
DEFESA DA
AUTUAÇÃO nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões,
datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia
Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade
da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br).
Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento
de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração
original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a
representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer
prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de
doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de
infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá
realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste
edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br)
acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A
indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o
formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais
do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados;
o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O
requerente é
responsável
penal,
cível e
administrativamente
pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto
de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para
apresentação da Defesa de Autuação e/ou Indicação de Condutor, referente às
infrações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do
infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração,
data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do
Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e
Resoluções ANTT:
GIM5653, SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, ***918960089***, G002642921,
06/02/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/08/2024;
GIM5653, SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, ***918960108***, G002642922,
06/02/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 05/08/2024;
RZT9E05, JUVENAL ANGELO E CIA LTDA, ***655640001***, F000006885,
06/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/08/2024;
OOM8F79, S H ZENATTI EIRELI, ***332370001***, G002259129, 06/02/2024,
art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/08/2024;
HTO6775, ECOSUPPLY RECICLADORA LTDA, ***338430001***, G002902687,
06/02/2024, art. 43, §3°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 05/08/2024;
HTO6775, ECOSUPPLY RECICLADORA LTDA, ***338430001***, G002902688,
06/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 05/08/2024;
SLW7I51,
SANTANDER 
LEAS
SA
ARR 
MERCANTIL,
***931490001***,
G002693115, 06/02/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 05/08/2024;
SLW7I51,
AGRO 
ENERGIA
SANTA 
LUZIA
S.A. 
-,
***065580001***,
G002693116, 06/02/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 05/08/2024;
FEI3654, NOVA LOGISTICA S A, ***803160001***, G001717173, 06/02/2024,
art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 05/08/2024;