DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024
O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com
fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, da lavratura do TERMO DE DEPÓSITO em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência:
.
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
TERMO DE DEPÓSITO
LO C A L I DA D E
DATA DA LAVRATURA
.
LAURO SWIDZINSKI
02017.000616/2013-50
Termo 
de
Depósito 
nº
565138-C (18566874)
PAULO FRONTIN-PR
02/09/2010
Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação.
Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2024
O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com
fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, da lavratura do TERMO DE DEPÓSITO em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência:
.
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
TERMO DE DEPÓSITO
LO C A L I DA D E
DATA DA LAVRATURA
.
PAULO ROBERTO WALENGA
02017.000407/2019-00
Termo de Depósito nº
686904-E (4231050)
T I BAG I - P R
17/09/2014
Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação.
Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2024
O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com
fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, da lavratura do TERMO DE DEPÓSITO em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência:
.
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
TERMO DE DEPÓSITO
LO C A L I DA D E
DATA DA LAVRATURA
.
MARCOS ANTONIO RODRIGUES
02017.001362/2010-44
Termo 
de
Depósito 
nº
493348-C (18559282)
P I N H ÃO - P R
20/09/2010
Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação.
Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2024
O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com
fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, da lavratura do TERMO DE DEPÓSITO em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência:
.
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
TERMO DE DEPÓSITO
LO C A L I DA D E
DATA DA LAVRATURA
. JBR FERRAZ E CIA LTDA (Responsável
legal: JOCEMARA RAMILO QUEIROZ)
02017.000409/2019-91
Termo 
de
Depósito 
nº
651412-E (4231200)
PIRAÍ DO SUL-PR
28/08/2014
Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação.
Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02023.003615/2019-73; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Diara Maria Sartori, CPF ***.510.840-**, e de outro
lado Otávio Kulinski, CPF Nº ***.678.310-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades
dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama Porto Alegre, localizado no Estado
do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 11.294,64 (onze mil,
duzentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140
do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 4(quatro) meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM
nº 18642801/2024-Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 29/04/2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSOS: 02023.002547/2022-21 e 02023.002548/2022-75; PARTÍCIPES: Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante
denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Diara Maria Sartori,
CPF ***.510.840-**, e de outro lado Carlos Gilberto dos Santos, CPF Nº ***.536.900-**,
denominado 
COMPROMISSÁRIO; 
OBJETO: 
Implementar 
serviços 
de 
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama Porto Alegre, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; V A LO R
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 56.807,27 (cinquenta e seis mil oitocentos e sete reais e
vinte e sete centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 11(onze)
meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18601550/2024-Supes-RS; DATA DAS
ASSINATURAS: 29/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EDITAL Nº 13/2024
A Superintendente Estadual do IBAMA em Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA as empresas interessadas abaixo relacionadas bem como
o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não tendo, portanto, recebido via Correios cópia da "Decisão de Impugnação" constante dos processos abaixo
relacionados; considerando o indeferimento da impugnação interposta neste processo, com o encaminhamento da documentação tendo sido realizada nos endereços da empresa e do seu
representante legal detectados em pesquisa no, CTF, Receita Federal e SICAFI. Assim sendo, intimamos V.Sa. da existência de Decisão para os presentes processos abaixo destacados, para
ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72),
e para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de recurso administrativo a decisão administrativa interposta, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança
(ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança em esfera judicial.
. P R O C ES S O
A D M I N I S T R AT I V O
NOME 
SÓCIO
PROPRIETÁRIO/CPF
NOME 
DA
E M P R ES A
CNPJ
NÚMERO DA DECISÃO
ASSUNTO
. 02026.003934/2020-92
PAULO 
EISING 
ESSER/
573.***.***-72
PAULO 
EISING
ESSER 
- 
EPP
(PERFILADOS
SUL)
81.876.062/0001-63
Decisão nº 9043104/2020-NUARRE-SC/DIAFI-SC/SUPES-SC
T C FA
. 02026.000445/2015-11
ALTOMIR ANTONIO CLARO/
140.***.***-15
Real 
Petro
Comércio 
de
Combustíveis
Lt d a
11.095.303/0001-51
Decisão nº 9019245/2020-NUARRE-SC/DIAFI-SC/SUPES-SC
T C FA
. 02026.004097/2018-02
MARIA 
LENI 
DE 
LARA/
281.***.***-87
F R AT E L L I
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE
ATAUDES LTDA
00.181.167/0001-04
Decisão nº 3347824/2018-NUARRE-SC/DIAFI-SC/SUPES-SC
T C FA
. 02001.020502/2018-18
ERNANDE MATIAS COELHO/
480.***.***-72
FORNO 
TUNEL
INDUSTRIA 
E
COMERCIO LTDA
18.669.989/0001-96
Decisão nº 12003209/2022-SUPES-SC
T C FA
. 02026.102238/2017-62
LUIZ CARLOS PERRARO /
652.***.***-00
T R A N Q U I LO
S O R AT T O
COMERCIO 
DE
CO M B U S T I V E I S
LT DA
83.663.187/0001-30
Decisão nº 10640632/2021-SUPES-SC
T C FA
. 02026.002541/2014-13
ANIBAL ZABEL/ 082.***.***-
04
ANIBAL ZABEL
12.065.659/0001-05
Decisão nº 6193751/2019-NUARRE-SC/DIAFI-SC/SUPES-SC
T C FA
. 02026.001911/2019-18
ALINE TREZENA DA SILVA/
230.***.***-39
AG R O
CO M E R C I A L
SCHULTZ LTDA. -
ME
17.708.224/0001-55
Decisão 1ª Instância TCFA - Provimento Parcial nº 17798132/2023-
Supes-SC
T C FA