DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 2, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, Empresa Pública Federal, no uso de suas atribuições, torna público o edital de abertura e estabelece as normas relativas à realização
do Concurso Público para o provimento de 35 (trinta e cinco) vagas para o cargo de Analista de Gestão Corporativa, bem como à formação de cadastro de reserva, de acordo com o disposto
no presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao provimento de 35 (trinta
e cinco) vagas para o cargo de Analista de Gestão Corporativa, bem como à formação de cadastro de reserva, observado o prazo de validade do certame.
1.2 O prazo de validade do concurso é de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado, a critério da EPE, uma única vez, por igual período, nos termos do artigo 37, inciso III, da Constituição Federal de 1988.
1.3 Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 10% (dez por cento) serão reservadas aos candidatos com deficiência, providas
na forma da Lei nº 13.146/2015, do Decreto nº 3.298/1999 e do § 1º do artigo 1º do Decreto 9.508/2018, e suas alterações.
1.4 Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos candidatos negros (pretos e pardos),
com fundamento na Lei nº 12.990/2014.
1.5 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e a legislação vigente.
1.6 O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera obrigatoriedade para a contratação dos candidatos aprovados além do número de vagas
disponíveis.
1.7 O concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.
2. DO CONCURSO
2.1 O concuro será realizado em etapa única e abrangerá as seguintes fases:
I - Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
II - Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros e pardos e para
candidatos com deficiência.
2.2 
Os
editais 
e 
demais 
documentos
relativos 
ao 
concurso
público 
serão 
divulgados
na 
Internet, 
no 
seguinte
endereço 
eletrônico:
https://conhecimento.fgv.br/concursos/epe24.
2.3 A Prova Objetiva será realizada nos municípios de Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ, Recife/PE e Florianópolis/SC.
2.4 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes e adequados nas cidades relacionadas no subitem 2.3, a FGV se reserva o direito de alocá-los
em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos.
2.5 A Avaliação Biopsicossocial dos candidatos PcD - Pessoa com Deficiência e o procedimento de Heteroidentificação serão promovidos pela FGV e serão realizados no município
do Rio de Janeiro/RJ ou remotamente, conforme opção do candidato por ocasião da inscrição.
2.6 Após a escolha do local de realização da Avaliação Biopsicossocial e da Heteroidentificação no momento da inscrição, não será possível alterar.
2.7 Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília/DF.
2.8 As vagas oferecidas no certame são para lotação no Escritório Central ou na Sede da EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, localizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ
e em Brasília/DF, respectivamente, a critério da conveniência e oportunidade da Diretoria Executiva da EPE.
2.9 O candidato aprovado e convocado a partir da lista de resultado final por cargo/área de atuação, poderá assumir sua vaga ou desistir temporariamente (pedido de fim de
fila), mediante a assinatura de Termo de Solicitação de Final de Fila, uma única vez.
2.10 O não comparecimento nos dias e locais especificados no edital de convocação, ou o não preenchimento do Termo de Solicitação de Final de Fila previsto no Item 2.9,
acarretará a automática eliminação do candidato do certame.
2.11 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital, devendo, para tanto, encaminhar e-mail para concursoepe24@fgv.br, com indicação do Edital a que se
refere, em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do Edital. Após essa período, o prazo estará precluso.
3. DOS CARGOS
3.1 A denominação dos cargos, das especialidades, os requisitos de escolaridade, o valor da taxa de inscrição e a carga horária estão estabelecidos na tabela a seguir:
. CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
. Requisitos de escolaridade
Valor da taxa de inscrição
. Conforme o Anexo II (requisitos e atribuições dos cargos)
R$ 120,00
. Carga horária: 40h
. CARGOS
ÁREAS DE ATUAÇÃO
V AG A S
CADASTRO DE RESERVA
.
AC
PPP
PCD
T OT A L
AC
PPP
PCD
T OT A L
. ANALISTA DE GESTÃO
CO R P O R AT I V A
Administração Geral - Perfil 1: Administração
4
1
1
6
42
12
6
60
.
Administração Geral - Perfil 2: Governança Corporativa
2
1
0
3
21
6
3
30
.
Recursos Humanos - Perfil 1: Recursos Humanos
1
0
0
1
21
6
3
30
.
Recursos Humanos - Perfil 2: Comunicação
2
0
0
2
21
6
3
30
.
Tecnologia da Informação - Perfil 1: Infraestrutura e Segurança
5
2
1
8
56
16
8
80
.
Tecnologia da Informação - Perfil 2: Soluções
3
1
0
4
28
8
4
40
.
Tecnologia da Informação - Perfil 3: Ciência de Dados
4
1
1
6
42
12
6
60
.
Contabilidade
2
0
0
2
21
6
3
30
.
Finanças e Orçamento
2
1
0
3
21
6
3
30
.
T OT A L
25
7
3
35
273
78
39
390
(*) AC corresponde à ampla concorrência, PPP à pessoa preta ou parda e PCD, à pessoa com deficiência.
3.2 O Salário básico para todos os cargos de nível superior é R$ 13.819,45.
3.3 Os candidatos admitidos farão jus a salário, benefícios e vantagens em vigor na época de sua admissão.
3.4 Os perfis dos cargos para os quais os candidatos prestarão provas está de acordo com o Plano de Cargos e Salários - PCS da Empresa.
3.5 Os requisitos e as atribuições do cargo estão definidos no Anexo II deste Ed i t a l .
3.6 O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação no cargo, aos seguintes requisitos:
a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
c) ter idade mínima de 18 anos completos até a data da contratação;
d) estar em pleno gozo dos direitos políticos;
e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares;
f) não receber, nos termos do art. 37, §10, da Constituição Federal de 1988, proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal,
ressalvados os cargos acumuláveis na forma da referida Constituição, e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, conforme art. 201, §16 da Constituição Federal;
g) ser considerado apto no exame admissional a ser providenciado pela EPE, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde exigíveis;
h) possuir os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o cargo, conforme o especificado no Anexo II deste Edital;
i) possuir escolaridade exigida em instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como o registro profissional correspondente à formação a que se
candidatou, conforme estabelecido no Anexo II deste Edital;
j) para comprovação de escolaridade, os diplomas emitidos no exterior deverão estar traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramenetado e reconhecidos pelo
Ministério da Educação;
k) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso, até a data da
contratação;
l) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, fato a ser apurado pela
EPE;
m) cumprir as determinações deste Edital.
3.7 Por ocasião da convocação que antecede a contratação, todos os requisitos especificados no subitem 3.6 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento
original, sem prejuízo da solicitação de documentos suplementares pela EPE exigidos por lei.
3.8 A admissão na EPE de Concurso Público será feita pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, de acordo com a legislação trabalhista em vigor.
3.9 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições para o Concurso Público estarão abertas no período das 16h do dia 12 de junho de 2024 até as 16h do dia 11 de julho de 2024, de acordo com o horário oficial
de Brasília/DF. O valor da taxa de inscrição para o cargo de Analista de Gestão Corporativa é de R$120,00 (cento e vinte reais).
4.2 Para efetuar a inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/epe24, observando o seguinte:
a) acessar o endereço eletrônico a partir das 16h do dia 12 de junho de 2024 até as 16h do dia 11 de julho de 2024;
b) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;
c) selecionar em qual cidade deseja realizar a Prova Objetiva, conforme disposto no subitem 2.3;
d) para os candidatos que concorrerem à reserva de vagas, deverão selecionar se desejam realizar a etapa de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial no Rio de Janeiro/RJ
ou remotamente;
e) o envio do requerimento de inscrição gerará automaticamente a Guia de Recolhimento da União (GRU) da taxa de inscrição, que deverá ser impressa e paga em espécie no
Banco do Brasil, ou por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e a guarda dos comprovantes de inscrição e de pagamento;
f) a inscrição feita pela Internet somente terá validade após a confirmação do pagamento pela FGV, que não se responsabilizará por requerimento de inscrição que não tenha
sido recebido por fatores de ordem técnica do computador, que impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de
transmissão de dados;
g) o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (GRU) não seja efetuado até o dia 12 de julho de 2024, primeiro dia útil subsequente ao
último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet;
h) após as 16h do dia 11 de julho de 2024, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição.
4.3 O candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da GRU disponibilizada pela FGV, gerada ao término do processo de inscrição.
4.4 A GRU estará disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/epe24 e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão
do preenchimento do requerimento de inscrição.
4.5 Todos os candidatos inscritos no período entre 16h do dia 12 de junho de 2024 e 16h do dia 11 de julho de 2024 poderão reimprimir, caso necessário, a GRU, no máximo
até às 16h do dia 12 de julho de 2024, primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições, quando esse recurso será retirado do site da FGV.
4.5.1 O pagamento da taxa de inscrição após o dia 12 de julho de 2024, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação da GRU e/ou o pagamento
de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição.
4.5.2 Não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário.
4.5.3 Não serão aceitos os pagamentos das inscrições por depósito em caixa eletrônico, por meio de cartão de crédito, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em
conta corrente, DOC, ordem de pagamento, ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.

                            

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