DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
9.10 Será atribuída nota 0 (zero) ao item que apresentar mais de uma ou
nenhuma resposta assinalada, ou ao item que apresentar emenda ou rasura.
9.11 O candidato deverá assinalar a resposta da questão objetiva, usando caneta
esferográfica de tinta azul ou preta, no cartão de respostas, que será o único documento
válido para a correção das provas.
9.12 Os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão de respostas
serão de inteira responsabilidade do candidato. Serão consideradas marcações indevidas as
que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções do cartão de respostas,
como marcação rasurada, emendada ou com o campo de marcação não preenchido
integralmente. Em hipótese alguma, haverá substituição do cartão de respostas por erro do
candidato.
9.13 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de
qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos
advindos da impossibilidade de realização da leitura ótica.
9.14 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em
especial seu nome, seu número de inscrição, sua data de nascimento e o número de seu
documento de identidade.
9.15 Todos os candidatos, ao terminarem as provas, deverão, obrigatoriamente,
entregar ao fiscal de aplicação o cartão de respostas que será utilizado para a correção de
sua prova. O candidato que descumprir a regra de entrega desse documento será eliminado
do Concurso.
9.16 A FGV divulgará a imagem do cartão de respostas dos candidatos que
realizarem a Prova Objetiva, exceto dos eliminados na forma deste Edital, no endereço
eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/epe24, após a data de divulgação do
resultado da Prova Objetiva. A imagem ficará disponível por até 15 (quinze) dias corridos a
contar da data de publicação do resultado final do Concurso Público.
9.17 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos
de disponibilização da imagem do cartão de respostas.
9.18 Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que:
a) obtiver, no mínimo, 40 (quarenta) pontos do total da prova;
9.19 Os candidatos não eliminados serão ordenados de acordo com os valores
decrescentes das notas finais na Prova Objetiva.
10. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
10.1 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das
provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o fechamento do
portão, observando o horário oficial de Brasília/DF, munido de caneta esferográfica de tinta
azul ou preta em material transparente, do documento de identidade original, do
comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
10.2 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos
Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação
e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos Fiscalizadores de
exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de
reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham
como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo
com foto).
10.2.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de
nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de
estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não
identificáveis e/ou danificados.
10.2.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que
autenticada, nem protocolo do documento.
10.3 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar
documento de identidade original na forma definida no subitem 10.2 deste Edital não
poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público.
10.4 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização
das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá
apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido, no
máximo, 30 (trinta) dias antes. Na ocasião, será submetido à identificação especial,
compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário
próprio.
10.4.1 A identificação especial também será exigida do candidato cujo
documento de identificação suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do
portador.
10.5 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a FGV
procederá, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os
candidatos no dia de realização das provas.
10.5.1 A identificação datiloscópica compreenderá a coleta da impressão digital
do polegar direito dos candidatos, mediante a utilização de material específico para esse
fim, em campo específico na lista de presença.
10.5.2 Caso o candidato esteja fisicamente impedido de permitir a coleta da
impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de
outro dedo, sendo registrado o fato na Ata de Aplicação da respectiva sala.
10.6 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos
predeterminados em Edital ou em comunicado oficial.
10.7 Não será admitido ingresso de candidato nos locais de realização das provas
após o horário fixado para o seu início.
10.8 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas
e, consequentemente, a eliminação do candidato do Concurso Público.
10.9 A partir do fechamento dos portões é vedada a entrada de pessoas ou
objetos (materiais, documentos) no local de prova, bem como é vedado aos candidatos
qualquer contato com o ambiente externo.
10.10 A partir do fechamento dos portões, é vedado ao candidato usar o celular,
circular ou permanecer nos ambientes comuns da instituição. O candidato deverá dirigir-se
diretamente à sua sala, identificar-se e passar pelos procedimentos de segurança antes do
início das provas, para, então, aguardar na sala o início da avaliação. A partir do início das
provas é vedado ao candidato entrar na sala.
10.11 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local (sala) de
realização das provas por, no mínimo, três horas após o seu início.
10.11.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção da prova
e, consequentemente, a eliminação do candidato.
10.11.2 O candidato que insistir em sair do recinto de realização da prova,
descumprindo o disposto no subitem 10.11, deverá assinar o Termo de Ocorrência, lavrado
pelo Coordenador Local, declarando sua desistência do Concurso.
10.11.3 Os 3 (três) últimos candidatos a terminarem as provas deverão
permanecer juntos no recinto, sendo liberados somente após os 3 (três) terem entregado o
material utilizado e terem seus nomes registrados na Ata, além de estabelecidas suas
respectivas assinaturas.
10.11.4 A regra do subitem anterior poderá ser relativizada quando se tratar de
casos excepcionais, nos quais haja número reduzido de candidatos acomodados em uma
determinada sala de aplicação. Por exemplo, no caso de candidatos com necessidades
especiais que necessitem de sala em separado para a realização do Concurso, oportunidade
em que o lacre da embalagem de segurança será testemunhado pelos membros da equipe
de aplicação, juntamente com o(s) candidato(s) presente(s) na sala de aplicação.
10.12 Iniciada a prova, o candidato não poderá retirar-se da sala sem
autorização e sem acompanhamento da Fiscalização. Caso o faça, ainda que por questões de
saúde, não poderá retornar em hipótese alguma.
10.13 O candidato somente poderá levar consigo o Caderno de Questões, ao
final da prova, se sua saída ocorrer nos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário
determinado para o término das provas.
10.13.1 Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal
de Aplicação, o seu cartão de respostas e o seu Caderno de Questões, este último ressalvado
o disposto no subitem 10.13.
10.14 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a
aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.
10.14.1 Se, por qualquer razão fortuita, o Concurso sofrer atraso em seu início
ou necessitar de interrupção, será concedido prazo adicional aos candidatos do local
afetado, de modo que tenham o tempo total previsto neste Edital para a realização das
provas, em garantia à isonomia do certame.
10.14.2 Os candidatos afetados deverão permanecer no local de provas do
Concurso. Durante o período em que estiverem aguardando, para fins de interpretação das
regras deste Edital, o tempo para a realização da prova será interrompido.
10.15 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não
comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.
10.16 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre
os candidatos ou a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações,
réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou
legislação.
10.17 Será eliminado do Concurso o candidato que, durante a realização das
provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como iPod, smartphone,
telefone celular, agenda eletrônica, aparelho MP3, notebook, tablet, palmtop, pendrive,
receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro
etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de
chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor
líquido e/ou borracha. O candidato que estiver portando algo definido ou similar ao disposto
neste subitem deverá informar ao Fiscal de Aplicação, que determinará o seu recolhimento
em embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais, a qual deverá permanecer lacrada
durante todo o período da prova, sob a guarda do candidato.
10.17.1 A EPE e a FGV recomendam que o candidato não leve nenhum dos
objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.
10.17.2 A FGV não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos
supracitados.
10.17.3 A FGV não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de
equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles
causados.
10.17.4 Não será permitida a entrada de candidato no ambiente de prova
portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei nº 10.826/2003 e suas alterações. O
candidato que se enquadrar em alguma das hipóteses legais deverá solicitar atendimento
especial no ato da inscrição. Para a segurança de todos os envolvidos no Concurso, é
recomendável que o candidato não porte arma de fogo no dia da realização das provas.
Contudo, caso seja verificada essa situação, o candidato deverá apresentar o porte de arma
e será encaminhado à Coordenação da Unidade, onde deverá desmuniciar e lacrar a arma
devidamente identificada, mediante termo de identificação de arma de fogo, no qual
preencherá os dados relativos ao armamento.
10.17.5 Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os candidatos
deverão recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos em
envelope de segurança não reutilizável, fornecido pelo Fiscal de Aplicação, que deverá
permanecer lacrado durante toda a realização das provas e somente poderá ser aberto após
o candidato deixar o local de provas.
10.17.6 A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do
local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se
encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos,
sendo recomendável que a embalagem não reutilizável fornecida para o recolhimento de
tais aparelhos somente seja rompida após a saída do candidato do local de provas.
10.18 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso
Público o candidato que, durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário,
material com anotações ou materiais impressos que não forem expressamente permitidos,
ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e quaisquer utensílios
descritos no subitem 10.17;
d) desrespeitar qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as
autoridades presentes ou os demais candidatos;
e) não entregar o material das provas devidamente assinado ao término do
tempo destinado para a sua realização;
f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de Fiscal;
g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas;
h) descumprir as instruções contidas no caderno de questões e no cartão de
respostas;
i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em
comportamento indevido;
j) utilizar-se ou tentar se utilizar de meios fraudulentos ou ilegais para obter
aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;
k) não permitir a coleta de sua assinatura;
l) for surpreendido portando anotações em papéis ou qualquer meio que não os
permitidos para a realização da prova;
m) for surpreendido portando qualquer tipo de arma fora do envelope de
segurança não reutilizável;
n) não permitir ser submetido ao detector de metal;
o) não permitir a coleta de sua impressão digital;
p) não se dirigir para sua sala após o fechamento dos portões;
q) receber qualquer objetivo de terceiros ou tiver contato com o ambiente
externo após o fechamento dos portões.
10.19 Com vistas à garantia da isonomia e lisura do certame seletivo em tela, no
dia de realização da Prova Objetiva, os candidatos serão submetidos, durante a realização
das provas, ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e da saída dos
sanitários.
10.19.1 Não será permitido o uso dos sanitários por candidatos que tenham
terminado as provas. A exclusivo critério da Coordenação do local, poderá ser permitido,
caso haja disponibilidade, o uso de outros sanitários do local que não estejam sendo usados
para o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas.
10.20 Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas
dependências do local de provas.
10.21 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer
membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações
referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
10.22 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico,
visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo
ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso.
10.23 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a
eliminação do candidato, podendo constituir tentativa de fraude.
11. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO
11.1 A Nota Final será a nota obtida na Prova Objetiva.
11.2 A classificação final será obtida, após os critérios de desempate, com base
na listagem dos candidatos remanescentes no Concurso.
11.3 Os candidatos aprovados serão ordenados em classificação de acordo com
os valores decrescentes das notas finais no Concurso, por sistema de ingresso (ampla
concorrência, pessoa com deficiência ou cotas para negros), observados os critérios de
desempate deste Edital.
11.4 O candidato negro e/ou com deficiência concorrerá concomitantemente à
vaga reservada e à vaga destinada à ampla concorrência, de acordo com a sua ordem de
classificação no Concurso.
11.5 O candidato negro e/ou com deficiência, se classificado na forma deste
Edital, terá seu nome constante nas listas específicas, por cargo/atribuição, além de figurar
na lista de ampla concorrência, caso tenha obtido pontuação/classificação necessária para
tanto.
11.6 O candidato negro e/ou com deficiência aprovado dentro do número de
vagas destinado à ampla concorrência não será considerado para efeito de preenchimento
das vagas reservadas.
11.7 As vagas reservadas para candidatos inscritos na lista de negros e/ou na
lista de pessoa com deficiência que não forem providas por falta de candidatos serão
preenchidas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância à ordem geral de
classificação da lista de ampla concorrência.

                            

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