DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060700110
110
Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
*Informação dispensável somente para os familiares menores de 18 (dezoito)
anos.
As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo
responder legalmente no caso de falsidade das informações prestadas, a qualquer
momento, o que acarretará a eliminação do Concurso, sem prejuízo de outras sanções
cabíveis.
(cidade/UF), (dia) de de 2024.
Assinatura do(a) candidato(a) de próprio punho
ANEXO IV
REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃOÀ Fundação
Getulio Vargas - FGV
Eu,_______________________________________________________________,
RG n°_________________________
, CPF
n° _________________________,
venho
requerer a isenção do pagamento do valor da Taxa de Inscrição do Concurso Público da
EPE, nos termos do item 5 do Edital de Abertura. Envio, também, os demais
documentos indicados no Edital, assumindo, sob as penas da lei, que essa é verdadeira
e idônea.
Nestes termos, pede deferimento.
____de ______________________de 2024.
________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a) de próprio punho
EDITAL Nº 3, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, Empresa Pública Federal, no uso de suas atribuições, torna público o edital de abertura e estabelece as normas relativas à realização
do Concurso Público para o provimento de 51 (cinquenta e uma) vagas para o cargo de Analista de Pesquisa Energética, bem como à formação de cadastro de reserva, de acordo com o
disposto no presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao provimento de 51
(cinquenta e uma) vagas para o cargo de Analista de Pesquisa Energética, bem como à formação de cadastro de reserva, observado o prazo de validade do certame.
1.2 O prazo de validade do concurso é de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado, a critério da EPE, uma única vez, por igual período, nos termos do artigo 37, inciso III, da Constituição Federal de 1988.
1.3 Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 10% (dez por cento) serão reservadas aos candidatos com deficiência, providas
na forma da Lei nº 13.146/2015, do Decreto nº 3.298/1999 e do § 1º do artigo 1º do Decreto 9.508/2018, e suas alterações.
1.4 Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos candidatos negros (pretos e pardos),
com fundamento na Lei nº 12.990/2014.
1.5 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e a legislação vigente.
1.6 O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera obrigatoriedade para a contratação dos candidatos aprovados além do número de vagas
disponíveis.
1.7 O concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.
2. DO CONCURSO
2.1 O concuro será realizado em etapa única e abrangerá as seguintes fases:
I - Prova Objetiva e Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
II - Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros e pardos e para
candidatos com deficiência.
2.2
Os
editais
e
demais
documentos
relativos
ao
concurso
público
serão
divulgados
na
Internet,
no
seguinte
endereço
eletrônico:
https://conhecimento.fgv.br/concursos/epe24.
2.3 As Provas Objetivas e Discursivas serão realizadas nos municípios de Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ, Recife/PE e Florianópolis/SC.
2.4 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes e adequados nas cidades relacionadas no subitem 2.3, a FGV se reserva o direito de alocá-los
em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos.
2.5 A Avaliação Biopsicossocial dos candidatos PcD - Pessoa com Deficiência e o procedimento de Heteroidentificação serão promovidos pela FGV e serão realizados no município
do Rio de Janeiro/RJ ou remotamente, conforme opção do candidato por ocasião da inscrição.
2.6 Após a escolha do local de realização da Avaliação Biopsicossocial e da Heteroidentificação no momento da inscrição, não será possível alterar.
2.7 Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília/DF.
2.8 As vagas oferecidas no certame são para lotação no Escritório Central ou na Sede da EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, localizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ
e em Brasília/DF, respectivamente, a critério da conveniência e oportunidade da Diretoria Executiva da EPE.
2.9 O candidato aprovado e convocado a partir da lista de resultado final por cargo/área de atuação, poderá assumir sua vaga ou desistir temporariamente (pedido de fim de
fila), mediante a assinatura de Termo de Solicitação de Final de Fila, uma única vez.
2.10 O não comparecimento nos dias e locais especificados no edital de convocação, ou o não preenchimento do Termo de Solicitação de Final de Fila previsto no Item 2.9,
acarretará a automática eliminação do candidato do certame.
2.11 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital, devendo, para tanto, encaminhar e-mail para concursoepe24@fgv.br, com indicação do Edital a que se
refere, em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do Edital. Após essa período, o prazo estará precluso.
3. DOS CARGOS
3.1 A denominação do cargo, das especialidades, os requisitos de escolaridade, o valor da taxa de inscrição e a carga horária estão estabelecidos na tabela a seguir:
. CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
. Requisitos de escolaridade
Valor da taxa de inscrição
. Conforme o Anexo II (requisitos e atribuições do cargo)
R$ 120,00
. Carga horária: 40h
. CARGOS
ÁREAS DE ATUAÇÃO
V AG A S
CADASTRO DE RESERVA
.
AC
PPP
PCD
T OT A L
AC
PPP
PCD
T OT A L
. ANALISTA DE PESQUISA
ENERGÉTICA
Economia de Energia
5
1
1
7
49
14
7
70
.
Recursos Energéticos
3
1
0
4
28
8
4
40
.
Transmissão de Energia
13
4
2
19
133
38
19
190
.
Meio Ambiente/Análises Ambientais
1
0
0
1
21
6
3
30
.
Meio Ambiente/ Desenv.Reg/ Socioeconomia
2
0
0
2
21
6
3
30
.
Meio Ambiente/Ecologia
2
0
0
2
21
6
3
30
.
Meio Ambiente/ Emissão e Efluentes
2
0
0
2
21
6
3
30
.
Meio Ambiente/ Geoproces/ Meio Físico
1
0
0
1
21
6
3
30
.
Meio Ambiente/ Recursos Hídricos
2
0
0
2
21
6
3
30
.
Planejamento da Geração de Energia
2
0
0
2
21
6
3
30
.
Petróleo - Abastecimento
2
0
0
2
21
6
3
30
.
Petróleo - Exploração e Produção
2
0
0
2
21
6
3
30
.
Gás e Bioenergia - Gás Natural
2
0
0
2
21
6
3
30
.
Gás e Bionergia - Bionergia
2
1
0
3
21
6
3
30
.
T OT A L
41
7
3
51
441
126
63
630
(*) AC corresponde à ampla concorrência, PPP à pessoa preta ou parda e PCD, à pessoa com deficiência.
3.2 O Salário básico para todos os cargos de nível superior é R$13.819,45.
3.3 Os candidatos admitidos farão jus a salário, benefícios e vantagens em vigor na época de sua admissão.
3.4 Os perfis dos cargos para os quais os candidatos prestarão provas está de acordo com o Plano de Cargos e Salários - PCS da Empresa.
3.5 Os requisitos e as atribuições do cargo estão definidos no Anexo II deste Ed i t a l .
3.6 O candidato deverá atender, cumulativamente, para a contratação no cargo, aos seguintes requisitos:
a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
c) ter idade mínima de 18 anos completos até a data da contratação;
d) estar em pleno gozo dos direitos políticos;
e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares;
f) não receber, nos termos do art. 37, §10, da Constituição Federal de 1988, proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal,
ressalvados os cargos acumuláveis na forma da referida Constituição, e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, conforme art. 201, §16 da Constituição Federal;
g) ser considerado apto no exame admissional a ser providenciado pela EPE, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde exigíveis;
h) possuir os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o cargo, conforme o especificado no Anexo II deste Edital;
i) possuir escolaridade exigida em instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação, bem como o registro profissional correspondente à formação a que se
candidatou, conforme estabelecido no Anexo II deste Edital;
j) para comprovação de escolaridade, os diplomas emitidos no exterior deverão estar traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramenetado e reconhecidos pelo
Ministério da Educação;
k) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso, até a data da
contratação;
l) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, fato a ser apurado pela
EPE;
m) cumprir as determinações deste Edital.
3.7 Por ocasião da convocação que antecede a contratação, todos os requisitos especificados no subitem 3.6 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento
original, sem prejuízo da solicitação de documentos suplementares pela EPE exigidos por lei.
3.8 A admissão na EPE de Concurso Público será feita pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, de acordo com a legislação trabalhista em vigor.
3.9 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições para o Concurso Público estarão abertas no período das 16h do dia 12 de junho de 2024 até as 16h do dia 11 de julho de 2024, de acordo com o horário oficial
de Brasília/DF. O valor da taxa de inscrição para o cargo de Analista de Pesquisa Energética é de R$120,00 (cento e vinte reais).
4.2 Para efetuar a inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/epe24, observando o seguinte:
a) acessar o endereço eletrônico a partir das 16h do dia 12 de junho de 2024 até as 16h do dia 11 de julho de 2024;
b) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;
c) selecionar em qual cidade deseja realizar a Prova Objetiva e a Prova Discursiva, conforme disposto no subitem 2.3;
Fechar