DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 69/2024 - UASG 254445
Número do Contrato: 605/2022.
Nº Processo: 25386.001770/2022-37.
Inexigibilidade.
Nº
291/2022.
Contratante:
INSTITUTO
DE
TECNOLOGIA
EM
IMUNOBIOLOGICOS. Contratado: 01.598.794/0001-08 - ADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS
LTDA - ME. Objeto: Termo aditivo ao contrato nº 605/2022, cujo objetivo é a supressão e
o acréscimo de serviços, além da prorrogação do prazo de execução e vigência por 6 (seis)
meses, com início em 08/06/2024 e término em 08/12/2024. Vigência: 08/06/2024 a
08/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.997.142,13. Data de Assinatura:
06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2024 - UASG 254445
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 25386.001488/2022-50.
Contratante:
INSTITUTO
DE
TECNOLOGIA
EM
IMUNOBIOLOGICOS.
Contratado:
66.886.144/0001-03 - LADDER AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Contratação de
serviço de suporte remoto para controladores rockwell, por empresa distribuidora e
representante autorizada pela rockwell automation do brasil ltda, contemplando suporte
técnico remoto aos softwares instalados em equipamentos de produção que estão
distribuídos pelo parque industrial de bio-manguinhos. Vigência: 31/01/2023 a 31/01/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 131.858,68. Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90121/2024 - UASG 254445
Nº Processo: 25386001052202422. Objeto:
Contratação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva em 05(cinco) Grupo Geradores marca Caterpillar
modelo 3516 HD séries: SEK00290, SEK00317, SEK00318, SEK00319, SEK00321 de 3.125Kva
com fornecimento de peças sob demanda, instalados em Bio-Manguinhos, nos termos da
tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência,
anexo ao Edital.. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 07/06/2024 das 08h00 às 11h00 e das
12h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90121-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 07/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JUNILTON BARBOSA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/06/2024) 254445-25443-2024NE000047
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2024 - UASG 254420
Nº Processo: 25028.000093/2024-71.
Dispensa Nº 566/2024. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Projeto "25 anos de Fiocruz Paraná:
formando recursos humanos, divulgando ciência e
promovendo a saúde nos territórios".
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 05/06/2024 a
05/04/2026. Valor Total: R$ 1.262.898,88. Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 254420
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 25380.003903/2021-89.
Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC -
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem como finalidade a retificação da cláusula segunda do
2º termo aditivo ao contrato 22/2022.
onde se lê: com o presente termo, o contrato nº 22/2022 terá sua vigência
prorrogada por 07 (sete) meses, com início em 25/06/2024 e término previsto para o dia
25/12/2024.
leia-se: com o presente termo, o contrato nº 22/2022 terá sua vigência
prorrogada por 07 (sete) meses, com início em 24/06/2024 e término previsto para o dia
24/12/2026.. Vigência: 25/01/2022 a 25/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.380.410,00. Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Primeiro Termo
Aditivo ao Termo de Execução
Descentralizada - TED n° 182/2020 referente ao Processo: 25067.000377/2020-77, inserida
no DOU, Seção 3 de 05/06/2024, fls. 124, onde se lê: "... Obs: Essa Publicação fora
retificada, devido o ano final da vigência (31/08/25 - correto)." Essa informação será
desconsiderada, devido a vigência do Ted permanecer até 30/03/2026.
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO, firmado entre o MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO - MTE e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL, PESQUISA AGROPECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - ASBRAER.
OBJETO: Desenvolver iniciativas para levar qualidade de vida para o meio rural, a partir de
um modelo de desenvolvimento socialmente justo, com a promoção do trabalho decente,
da conduta empresarial responsável e da devida diligência em cadeias produtivas.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19966.200669/2024-03. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: 9
de maio de 2024, com prazo de vigência de 24(vinte de quatro) meses a partir da
assinatura, podendo ser prorrogado nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de
2014, e art. 21 do Decreto nº 8.726, de 2023, mediante termo aditivo, por solicitação da
ASBRAER, devidamente fundamentada, desde que autorizada pela administração pública e
respectiva anuência da ASBRAER. SIGNATÁRIOS: LUIZ MARINHO, Ministro do Trabalho e
Emprego e LUCIANO BRANDÃO, Vice-Presidente da ASBRAER.
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação
institucional, para atender ao Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da
Previdência Social. Endereço eletrônico para abertura: www.gov.br/compras/pt-br. Data da
sessão: Dia
30/07/2024 às 9h (horário
de Brasília). Processo
Administrativo nº
19955.100794/2023-54.
RONÉLIO DA COSTA MENDONÇA
Presidente da Comissão de Licitação
FRANCISCO MACENA DA SILVA
p/ Comissão de Licitação
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A
DIRETORA
DE
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
NOTIFICA
a
Agência
de
Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira - ADESOBRAS, CNPJ nº xx.542.138/0001-xx,
na pessoa do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo
OFÍCIO SEI Nº 36824/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação
via postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial
do Termo
de Parceria
MTE/SPPE/CODEFAT/PNMPO Nº
14/2008, PROCESSO
N°
46010.005082/2008-26 - SIAFI Nº 643695, processo nº 19958.203497/2024-11. Aos
legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-
5252 ou e-mail: dpc@trabalho.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Fernanda Silva Rizzo
Aguiar, CPF XXX.343.083-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO
SEI Nº 31208/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via
postal, para informar sobre a aprovação das contas Convênio nº 130/2012, processo nº
46069.003888/2012-91 - TransfereGov nº 776832. Aos legitimados, será assegurado vista
dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail:
dpc@trabalho.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Gilson Antônio de Sales
Amaro CPF XXX.596.126-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO
SEI Nº 106827/2023/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via
postal,
para
solucionar
pendências
relativas
ao
Plano
de
Implementação
nº
46958.001011/2008-64 (SIAFI 299579), conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias.
O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas
especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo
telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: dpc@mte.gov.br.
MONIQUE MERCANTE MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Robert Bedros
Fernezlia, CPF nº xxx.225.178-xx, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo
OFÍCIO SEI
Nº 36785/2024/MTE, foi devolvido
ao remetente após
tentativa de
comunicação via postal, referentes aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de
Contas Especial do Termo de Parceria MTE/SPPE/CODEFAT/PNMPO Nº 14/2008, PR O C ES S O
N° 46010.005082/2008-26 - SIAFI Nº 643695, processo nº 19958.203497/2024-11. Aos
legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-
5252 ou e-mail: dpc@trabalho.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO
NO DISTRITO FEDERAL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO Nº 2NXYFA, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº
1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de
cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da
decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da
Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC,
respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida
em
50%, conforme
previsto
no
Art. 636,
§6º
do
Decreto-Lei nº
5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser
paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento",
opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito
do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição
no
CADIN/Dívida
Ativa
da
União
e
posterior
cobrança
executiva
judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser
protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar",
opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41
da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido
para
visualização
do processo,
bem
como
para
a
prática eletrônica
dos
atos
processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por
meio
do
endereço
eletrônico semur.df@economia.gov.br
ou
presencialmente, no
endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000,
Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação do referido
código, será necessária a especificação do pedido e a comprovação da capacidade de
representação, com a apresentação/envio dos documentos comprobatórios, como, por
exemplo, procuração, contrato social, além dos documentos pessoais.