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DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060700134
134
Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do
feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ALVARO HENRIQUE MELLO DE SOUZA
14152.060043/2024-
09
AI
22.742.791-2
. AUTO POSTO AMP LTDA
14152.055451/2024-
31
AI
22.738.199-8
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO
NO ESTADO DE SANTA CATARINA
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Reabertura de Prazo 03.24 CYJE42
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa,
ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo
administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de
2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10
(dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas
defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade,
representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de
Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem
como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva
Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. IMOVEIS FLN LTDA
14152.200706/2021-83
AI
22.230.013-2
. IMOVEIS FLN LTDA
14152.204676/2021-84
AI
22.233.983-7
MARILANDO ARISTIDES MASTELLA
Chefe da Seção
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 5 DE JUNHO DE 2024
DECISÃO 09.24
FGTS/Contribuição Social
O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SC, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem
notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação
de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo
abaixo indicado, emitida nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01
bem como a comprovarem o pagamento dos débitos indicados da NDFC, no prazo de 10
(dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, perante o Setor
de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho em Santa Catarina,
situado na Rua Victor Meirelles, 198 - Centro, Florianópolis/SC CEP: 88010-440. A não
comprovação pelos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica
Federal para verificação e eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial.
No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior
(Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), a ser protocolado no local
acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo
único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
KATI CONFECCOES LTDA
07.369.963.0001-06
14152.099487/2020-01
MARILANDO ARISTIDES MASTELLA
Chefe da Seção
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 5 DE JUNHO DE 2024
DECISÃO 10.24 - CTGA72
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº
1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de
cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da
decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da
Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC,
respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida
em
50%, conforme
previsto
no
Art. 636,
§6º
do
Decreto-Lei nº
5.452/1943
(Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser
paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento",
opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito
do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição
no 
CADIN/Dívida 
Ativa 
da 
União 
e 
posterior 
cobrança 
executiva 
judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser
protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar",
opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41
da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido
para
visualização
do processo,
bem
como
para
a
prática eletrônica
dos
atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais
de
Atendimento" 
do
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ALCIONE PEREIRA DA CRUZ
14152.042524/2024-24
AI
22.725.272-1
1.415,01
. ALCIONE PEREIRA DA CRUZ
14152.042526/2024-13
AI
22.725.274-8
2.244,30
. ALCIONE PEREIRA DA CRUZ
14152.042530/2024-81
AI
22.725.278-1
8.117,68
. ALCIONE PEREIRA DA CRUZ
14152.042531/2024-26
AI
22.725.279-9
598,48
. ALCIONE PEREIRA DA CRUZ
14152.042532/2024-71
AI
22.725.280-2
1.047,34
. ALCIONE PEREIRA DA CRUZ
14185.005789/2024-64
ND
20.300.687-9
27.658,87
. ANDRE LUIS DA SILVA DOBRACAO
14185.029160/2023-29
ND
20.293.116-1
33.653,37
. ANDRE LUIZ CABRAL NUNES
14152.028055/2024-31
AI
22.710.803-5
1.654,26
. ARTEMAK 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
ATACADISTA DE PLASTICOS LT
14152.171926/2023-54
AI
22.638.537-0
2.477,61
. ARTEMAK 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
ATACADISTA DE PLASTICOS LT
14152.171929/2023-98
AI
22.638.540-0
1.242,10
. ARTEMAK 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
ATACADISTA DE PLASTICOS LT
14152.171932/2023-10
AI
22.638.543-4
2.477,61
. ARTEMAK 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
ATACADISTA DE PLASTICOS LT
14152.171934/2023-09
AI
22.638.545-1
1.242,10
. ARTEMAK 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
ATACADISTA DE PLASTICOS LT
14152.171937/2023-34
AI
22.638.548-5
1.860,41
. ARTEMAK 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
ATACADISTA DE PLASTICOS LT
14152.171939/2023-23
AI
22.638.550-7
2.477,61
. ARTEMAK 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
ATACADISTA DE PLASTICOS LT
14152.171940/2023-58
AI
22.638.551-5
2.477,61
. ARTEMAK 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
ATACADISTA DE PLASTICOS LT
14152.171942/2023-47
AI
22.638.553-1
2.477,61
. ARTEMAK 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
ATACADISTA DE PLASTICOS LT
14152.171946/2023-25
AI
22.638.557-4
2.477,61
. ASSOCIACAO 
DEHONIANA 
BRASIL
MERIDIONAL
14152.198784/2023-72
AI
22.665.395-1
2.080,90
. BELO PEIXE PESCADOS LTDA.
14152.182085/2023-19
AI
22.648.696-6
827,13
. BELO PEIXE PESCADOS LTDA.
14185.025283/2023-91
ND
20.288.572-1
34.388,64
. CARBONIFERA BELLUNO LTDA
14152.109608/2023-74
AI
22.576.219-6
6.935,56
. CERVEJARIA FAIXA PRETA LTDA
14185.026473/2023-25
ND
20.290.021-5
36.433,90
. ENCAIXE PRE-MOLDADOS LTDA
14185.024445/2023-73
ND
20.287.592-0
64.996,04
. ENGENHARQ IND E COM DE MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA
14152.059013/2021-07
AI
22.089.647-0
12.406,92
. FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA
14152.160527/2023-68
AI
22.627.138-2
3.731,96
. FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA
14152.160528/2023-11
AI
22.627.139-1
3.731,96
. FERTILIZANTES SANTA CATARINA LTDA
14152.160529/2023-57
AI
22.627.140-4
3.731,96
. FLORATTO COMERCIO DE FLORES E
PRESENTES LTDA
14185.003052/2022-45
ND
20.228.360-7
51.943,02
. FLORESTAL 
PRODUTOS
E 
SERVICOS
AMBIENTAIS LTDA
14185.025084/2023-82
ND
20.288.342-6
156.815,80
. G A VIEIRA LTDA
14185.025101/2023-81
ND
20.288.360-4
79.079,11
. GILCEMAR FLORES CARDOSO & CIA
LTDA FALIDO
14185.024256/2023-09
ND
20.287.379-0
28.449,93
. GS GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA
14152.159728/2023-12
AI
22.626.339-8
1.496,20
. GS GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA
14152.159729/2023-67
AI
22.626.340-1
598,48
. GS GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA
14152.159730/2023-91
AI
22.626.341-0
74,81
. GS GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA
14152.159731/2023-36
AI
22.626.342-8
3,61
. GS GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA
14185.022711/2023-23
ND
20.285.524-4
68.820,60
. HR OITO INDUSTRIA, COMERCIO E
IMPORTACAO DE ARTIGO
14185.028075/2023-43
ND
20.291.832-7
42.368,29
. INDUPINUS INDUSTRIA E COMERCIO DE
PINUS LTDA
14152.171092/2023-87
AI
22.637.703-2
625,88
. INDUPINUS INDUSTRIA E COMERCIO DE
PINUS LTDA
14152.171093/2023-21
AI
22.637.704-1
501,66
. INDUPINUS INDUSTRIA E COMERCIO DE
PINUS LTDA
14152.171094/2023-76
AI
22.637.705-9
1.588,59
. INDUPINUS INDUSTRIA E COMERCIO DE
PINUS LTDA
14152.171095/2023-11
AI
22.637.706-7
3.595,23
. INDUPINUS INDUSTRIA E COMERCIO DE
PINUS LTDA
14185.024193/2023-82
ND
20.287.291-2
145.543,45
. JOSIANE 
DA
SILVA 
DAGNONI
05240242941
14152.183412/2023-41
AI
22.650.023-3
1.415,01
. JOSIANE 
DA
SILVA 
DAGNONI
05240242941
14152.183419/2023-63
AI
22.650.030-6
3.308,52
. JV SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
14152.196996/2023-15
AI
22.663.607-1
299,24
. JV SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
14185.027836/2023-40
ND
20.291.574-3
28.565,26
. LIQ CORP S.A.
14152.165780/2021-46
AI
22.195.125-3
2.041,25
. M. A. PRESTADOR DE SERVICOS LTDA
14152.007778/2024-04
AI
22.690.526-8
5.789,91
. MAMBORE INDUSTRIA COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA
14185.024285/2023-62
ND
20.287.412-5
56.699,57
. MASTER 
PREMIUM 
EDUCACAO
PROFISSIONAL LTDA
14152.196652/2023-14
AI
22.663.263-6
3.008,58
. MASTER 
PREMIUM 
EDUCACAO
PROFISSIONAL LTDA
14152.196659/2023-28
AI
22.663.270-9
733,80
. MASTER 
PREMIUM 
EDUCACAO
PROFISSIONAL LTDA
14152.196660/2023-52
AI
22.663.271-7
807,18
. MASTER 
PREMIUM 
EDUCACAO
PROFISSIONAL LTDA
14152.196662/2023-41
AI
22.663.273-3
341,62
. MEGA IMPRESSOES BRASIL LTDA
14185.019190/2021-65
ND
20.206.150-7
53.804,52
. MENDES 
MACHADO
OFICINA 
DE
VEICULOS LTDA
14185.025995/2023-18
ND
20.289.432-1
59.638,55
. METAMIL COMERCIO DE METAIS LTDA
14185.024419/2023-45
ND
20.287.563-6
70.377,21
. PASTORIO 
CONSTRUTORA 
E
INCORPORADORA LTDA
14152.031174/2024-71
AI
22.713.922-4
3.308,52
. PASTORIO 
CONSTRUTORA 
E
INCORPORADORA LTDA
14152.031219/2024-15
AI
22.713.967-4
2.875,05
. PASTORIO 
CONSTRUTORA 
E
INCORPORADORA LTDA
14152.031226/2024-17
AI
22.713.974-7
2.875,05
. PASTORIO 
CONSTRUTORA 
E
INCORPORADORA LTDA
14152.031229/2024-42
AI
22.713.977-1
2.875,05
. PASTORIO 
CONSTRUTORA 
E
INCORPORADORA LTDA
14152.031230/2024-77
AI
22.713.978-0
2.875,05
. PASTORIO 
CONSTRUTORA 
E
INCORPORADORA LTDA
14152.031232/2024-66
AI
22.713.980-1
2.875,05
. PASTORIO 
CONSTRUTORA 
E
INCORPORADORA LTDA
14152.031238/2024-33
AI
22.713.986-1
2.875,05
. PASTORIO 
CONSTRUTORA 
E
INCORPORADORA LTDA
14152.031240/2024-11
AI
22.713.988-7
2.875,05
. PEDRO LUIZ VENIER
14152.179525/2023-42
AI
22.646.136-0
224,43
. PEDRO LUIZ VENIER
14185.025324/2023-49
ND
20.288.616-6
52.634,71
. PRESTA PRE-MOLDADOS ESTABILIZADOS
LT DA
14152.154371/2023-86
AI
22.620.982-2
3.308,52
. PRESTA PRE-MOLDADOS ESTABILIZADOS
LT DA
14152.182106/2023-98
AI
22.648.717-2
15.842,62
. RDR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
14152.179283/2023-97
AI
22.645.894-6
811,37
. RESTAURANTE DOS MANOS LTDA
14152.199504/2023-43
AI
22.666.115-6
827,13
. RESTAURANTE GANZALA LTDA
14152.195395/2023-95
AI
22.662.006-9
2.169,49
. RESTAURANTE GANZALA LTDA
14152.195398/2023-29
AI
22.662.009-3
224,43
. RESTAURANTE GANZALA LTDA
14152.195400/2023-60
AI
22.662.011-5
299,24
. RESTAURANTE GANZALA LTDA
14185.027602/2023-01
ND
20.291.302-3
34.793,91
. ROSIL INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
14152.182524/2023-85
AI
22.649.135-8
2.364,92
. ROSIL INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA
14152.182525/2023-20
AI
22.649.136-6
2.364,92

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