DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 264001
Nº Processo: 47648000089202448. Objeto: Serviço de impressão e acabamento
de publicações.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 07/06/2024 das 08h30 às 17h30.
Endereço:
Rua
Capote
Valente,
710,
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/264001-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 07/06/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MANUEL PEREIRA TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/06/2024) 264001-26201-2024NE999999
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 390004
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 50000.032161/2021-73.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O.
Contratado:
19.877.285/0002-52 -
LANLINK
SOLUCOES
E COMERCIALIZACAO
EM
INFORMATICA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 17/2022, por 24
(vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/07/2024 a
11/07/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/07/2024 a
11/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 776.529,30. Data de Assinatura:
04/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/06/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, por meio deste Aviso,
torna público que realizará o seguinte chamamento público:
OBJETO: Autorizar empresa para prestar o serviço regular de Transporte
Rodoviário Semiurbano Interestadual de Passageiros, operados com ônibus urbano, entre
as localidades de Campos Belos (GO) - Arraias (TO), sob o regime de autorização especial,
até finalização do processo licitatório.
OBTENÇÃO DO CHAMAMENTO E SEU ANEXO: o Edital de Chamamento Público
e seu Anexo estarão disponíveis a partir das 9 horas do dia 7 de junho de 2024, no sítio
eletrônico ANTT (https://www.gov.br/antt/pt-br), ou na sede da Superintendência de
Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS/ANTT, de 7 de junho de 2024 a 18 de julho
de 2024, no seguinte endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla Polo 8 - Brasília/DF.
REQUISITOS PARA
PARTICIPAÇÃO: Toda
a documentação
para fins
de
habilitação a este Chamamento deverá ser endereçada à Superintendência de Serviços de
Transporte de Passageiros da ANTT, mediante envelope fechado contendo a manifestação
de interesse da proponente e os documentos de habilitação, em original ou em cópia
autenticada, a ser protocolado na sede da ANTT, no endereço Setor de Clubes Esportivos
Sul - SCES, Trecho 03, Lote 10, Projeto Orla, Polo 08, CEP 70.200-003.
Nesse último caso, as seguintes informações deverão constar da parte externa
do envelope fechado:
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024. AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO SEMIURBANO INTERESTADUAL DE
PASSAGEIROS OPERADO POR ÔNIBUS DO TIPO URBANO PARA ATENDER AS LOCALIDADES
CAMPOS BELOS (GO) - ARRAIAS (TO).
DENOMINAÇÃO SOCIAL DA INTERESSADA.
NOME, TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO REPRESENTANTE LEGAL.
O representante legal da empresa interessada deverá apresentar documentação
para comprovação dos poderes necessários de representação da empresa, documentos
estes que ficarão retidos na ANTT.
RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: a documentação deverá ser entregue na
sede da ANTT, a partir das 14 horas do dia 7 de junho de 2024 até às 17 horas do dia 18
de julho de 2024, no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
Polo 8 - Brasília/DF.
SESSÃO PÚBLICA: a Sessão Pública do Chamamento para abertura dos
envelopes, com a participação das empresas interessadas, por meio de seus representantes
legais, será realizada de forma híbrida, ou seja, permitindo-se a participação presencial ou
online das empresas interessadas, no dia 19 de julho de 2024, na sede da ANTT, em
Brasília, pelo canal da ANTT no youtube, a partir das 14 horas.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.649/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.950.001/0001-05, HNN5G72, FRMEP00135582024, 683-12; 02.709.439/0001-
13,
QJF0E80,
FRMEP00117502024,
683-12;
07.689.042/0003-92,
QWP8H02,
FRMEP00132402024, 683-12; QWO6G37, FRMEP00141382024, 683-12; 00.620.051/0001-
16,
RAY0J21,
FRMEP00135962024,
683-12;
37.414.909/0001-04,
FFT8B92,
FRMEP00133452024, 683-13; 18.696.847/0001-18, QBT3A50, FRMEP00145602024, 683-12;
00.410.638/0001-09,
AKG5E44,
FRMEP00133752024,
683-12;
13.022.373/0001-05,
RRI5D64,
FRMEP00143972024,
683-12;
51.689.131/0001-69,
EEB5E04,
FRMEP00135452024, 683-13; 06.078.780/0001-79, RAI1J87, FRMEP00140412024, 683-12;
37.945.485/0001-04, ASZ4E18, FRMEP00145372024, 683-12; 41.420.423/0001-48, qxb3090,
FRMEP00145892024,
683-12;
***.836.069-**, OJV6J57,
FRMEP00136322024,
683-13;
75.276.774/0001-49,
MFR3473,
FRMEP00136842024,
683-12;
03.861.231/0001-88,
QCT3624,
FRMEP00137652024,
683-12;
31.410.227/0001-39,
EVU9d87,
FRMEP00110202024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.652/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.693.397-**,
,
FREVP00323592024,
773-0;
***.003.307-**,
,
FREVP00334592024,
773-0;
***.881.498-**,
,
FREVP00302302024,
773-0;
,
FREVP00305582024, 773-0; ***.374.357-**, , FREVP00334912024, 773-0; 08.165.642/0006-
67, ,
FREVP00324982024, 773-0;
11.778.733/0001-78, ,
FREVP00334122024, 773-0;
***.351.958-**, , FREVP00337362024, 773-0; ***.306.448-**, , FREVP00339162024, 773-0;
***.957.249-**, , FREVP00342172024, 773-0; ***.869.388-**, , FREVP00291092024, 773-0;
***.778.628-**, , FREVP00291172024, 773-0; ***.843.157-**, , FREVP00333912024, 773-0;
***.358.397-**, , FREVP00284002024, 773-0; 05.822.138/0001-90, , FREVP00314482024,
773-0;
17.812.486/0001-65,
,
FREVP00288892024,
773-0;
24.182.969/0001-99,
,
FREVP00299982024, 773-0; ***.511.378-**, , FREVP00323552024, 773-0; 04.927.819/0001-
50, , FREVP00305412024, 773-0; 30.963.654/0001-81, , FREVP00330682024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.653/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.653.306/0001-04,
DVT6E44,
FRMEP00144122024,
683-12;
EOF6G28,
FRMEP00137862024, 683-12; 45.842.202/0001-19, IUT8F60, FRMEP00138152024, 683-12;
22.447.684/0029-08,
SRJ8C10,
FRMEP00135512024,
683-12;
SRU4G28,
FRMEP00133622024, 683-13; 76.642.743/0001-27, BDP1876, FRMEP00132422024, 683-13;
22.447.684/0007-00,
FZN3F96,
FRMEP00133262024,
683-12;
CUF9C46,
FRMEP00134032024, 683-12; 13.254.104/0001-74, QRM2E12, FRMEP00117392024, 683-12;
07.298.131/0001-46, avv5b11, FRMEP00140142024, 683-12; 77.269.009/0001-27, SER1C40,
FRMEP00130712024, 683-12; 00.948.721/0001-28, FDZ3900, FRMEP00134182024, 683-13;
***.898.108-**, PUZ6002, FRMEP00145032024, 683-13; 30.436.768/0001-73, QTE0J12,
FRMEP00138162024, 683-11; 43.818.780/0001-94, FFQ9B13, FRMEP00141462024, 683-13;
05.905.927/0001-94,
BAN4647,
FRMEP00143052024,
683-12;
14.680.779/0001-48,
EBC5D02,
FRMEP00146922024,
683-12;
21.508.645/0001-00,
QRG5C80,
FRMEP00131312024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.655/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
Fechar