DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.368.927/0001-07,
QOW8598,
FRMEP00134092024,
683-12;
00.105.229/0001-90, RHO7F68, FRMEP00145572024, 683-12; ***.733.429-**, AVN0C60,
FRMEP00145272024, 683-13; 10.922.739/0001-04, RKX1B78, FRMEP00137142024, 683-
12; 43.004.159/0001-97, GFT8444, FRMEP00137362024, 683-11; 61.563.557/0037-36,
STV4H97,
FRMEP00138892024,
683-11;
STL4C44,
FRMEP00139942024,
683-11;
13.058.518/0001-28,
NDY6311,
FRMEP00138072024,
683-12;
05.020.208/0001-96,
RKZ0C00, FRMEP00132252024, 683-12; ***.624.959-**, BDM4C28, FRMEP00144282024,
683-12; 26.178.616/0014-65, SIO8D60, FRMEP00147572024, 683-12; 26.288.069/0001-
56,
FSY9C23,
FRMEP00132292024,
683-11;
10.533.843/0001-07,
RWA8E05,
FRMEP00138172024, 683-12; 24.542.953/0005-73, RWJ0H07, FRMEP00137042024, 683-
12; 26.924.337/0001-89, RAC3c33, FRMEP00146822024, 683-13; 27.616.495/0001-34,
OBD4F27, FRMEP00138362024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.662/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.244.409-**,
,
FREVP00306492024,
773-0;
01.977.666/0001-67,
,
FREVP00337102024,
773-0;
,
FREVP00321112024,
773-0;
71.815.229/0001-22,
,
FREVP00343312024, 773-0; ***.873.298-**, , FREVP00282192024, 773-0; 04.517.241/0001-
63, , FREVP00287432024, 773-0; , FREVP00301242024, 773-0; , FREVP00304362024, 773-0;
10.317.498/0001-74,
,
FREVP00287462024,
773-0;
24.916.571/0001-39,
,
FREVP00286072024,
773-0;
21.777.250/0001-02,
,
FREVP00300222024,
773-0;
10.832.644/0001-08,
,
FREVP00309812024,
773-0;
32.149.054/0001-00,
,
FREVP00291782024, 773-0; 18.680.582/0001-60, , FREVP00321522024, 773-0; ***.757.481-
**, ,
FREVP00310522024, 773-0; 23.005.542/0001-52, ,
FREVP00345022024, 773-0;
09.653.893/0001-49,
,
FREVP00313112024,
773-0;
16.882.942/0001-80,
,
FREVP00312842024,
773-0;
20.866.659/0001-32,
,
FREVP00311412024,
773-0;
34.351.785/0001-69, , FREVP00309212024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.663/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.368.927/0001-07,
QPW6566,
FRMEP00135232024,
683-12;
07.774.450/0001-80,
FZF8F43,
FRMEP00138182024,
683-12;
26.717.733/0001-35,
OIB2D00,
FRMEP00144072024,
683-11;
02.913.489/0020-80,
RVC4H50,
FRMEP00141972024,
683-12;
RUV7C58,
FRMEP00142052024,
683-12;
RVC4H97,
FRMEP00143992024, 683-12; RUV7C58, FRMEP00145482024, 683-12; 19.368.927/0021-
50,
EVA4H45,
FRMEP00142192024,
683-12;
***.148.194-**,
ASL0H58,
FRMEP00141612024, 683-11; 23.850.588/0001-78, DUU7A63, FRMEP00130452024, 683-
13;
05.324.485/0001-92,
QUP3055,
FRMEP00135462024,
683-12;
PVJ6I65,
FRMEP00135322024, 683-12; 22.482.228/0001-06, RMY1D55, FRMEP00140822024, 683-
12;
***.699.702-**,
AXC5F60,
FRMEP00130892024,
683-13;
08.427.008/0010-31,
RKW7D20,
FRMEP00140482024,
683-12;
19.350.180/0041-57,
RFF3E18,
FRMEP00141262024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.664/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.024.187-**,
,
FREVP00227752024,
773-0;
***.200.939-**,
,
FREVP00294822024,
773-0;
01.180.103/0001-43,
,
FREVP00317222024,
773-0;
,
FREVP00300612024, 773-0; , FREVP00318852024, 773-0; , FREVP00293122024, 773-0;
82.461.310/0002-59,
,
FREVP00336972024,
773-0;
11.769.057/0001-76,
,
FREVP00331772024, 773-0; ***.676.039-**, , FREVP00341592024, 773-0; ***.783.617-**, ,
FREVP00285102024, 773-0; ***.903.099-**, , FREVP00296072024, 773-0; ***.200.667-**, ,
FREVP00342822024, 773-0; 31.752.610/0001-75, , FREVP00306872024, 773-0; ***.789.898-
**,
,
FREVP00304902024,
773-0;
***.119.538-**,
,
FREVP00294122024,
773-0;
***.658.236-**, , FREVP00343082024, 773-0; ***.484.471-**, , FREVP00323092024, 773-0;
***.140.488-**, , FREVP00309362024, 773-0; 06.867.848/0001-07, , FREVP00305012024,
773-0; ***.256.238-**, , FREVP00324372024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.665/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.713.316/0001-20, GIN1C81, FRMEP00143532024, 683-13; 11.056.737/0001-
42,
ROH0H82,
FRMEP00130922024,
683-12;
07.569.161/0002-20,
RRO3J19,
FRMEP00133832024,
683-12;
RRL6I04,
FRMEP00135542024,
683-12;
RRO3J09,
FRMEP00139382024, 683-12; 07.569.161/0026-06, ROM4A69, FRMEP00144552024, 683-
12;
ROM2J98,
FRMEP00144052024,
683-12;
06.963.419/0001-25,
BBP4A01,
FRMEP00136802024, 683-12; 42.039.523/0001-91, SFR5I97, FRMEP00135252024, 683-12;
11.858.622/0001-71,
qjc5d59,
FRMEP00139782024,
683-12;
AWN9H30,
FRMEP00137632024, 683-12; 07.569.161/0029-40, RIM9A86, FRMEP00145342024, 683-12;
11.943.275/0001-85,
MKK6B69,
FRMEP00137772024,
683-12;
33.026.773/0001-04,
QQO1C39,
FRMEP00149242024,
683-12;
52.504.115/0001-17,
ECU8550,
FRMEP00149552024, 683-12; 07.211.362/0001-70, HCM1594, FRMEP00147862024, 683-12;
18.513.385/0001-56,
NTZ0078,
FRMEP00133502024,
683-12;
04.619.652/0001-60,
RQP3G60, FRMEP00147632024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.666/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.583.731/0001-23,
,
FREVP00330662024,
773-0;
***.102.447-**,
,
FREVP00333692024,
773-0;
01.180.103/0001-43,
,
FREVP00333442024,
773-0;
,
FREVP00343232024, 773-0; ***.747.088-**, , FREVP00345552024, 773-0; 48.559.742/0001-
88, , FREVP00297012024, 773-0; ***.641.688-**, , FREVP00315562024, 773-0; ***.629.121-**,
,
FREVP00314492024,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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