DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060700139
139
Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.667/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
46.466.545/0001-99, , FREVP00332682024, 773-0; , FREVP00318672024, 773-0;
34.992.472/0001-90,
,
FREVP00284322024,
773-0;
,
FREVP00317732024,
773-0;
11.701.391/0001-98, ,
FREVP00288222024, 773-0;
, FREVP00286402024,
773-0; ,
FREVP00292712024, 773-0; , FREVP00313902024, 773-0; , FREVP00318912024, 773-0;
34.580.390/0001-38, , FREVP00288282024, 773-0; ***.910.579-**, , FREVP00296222024, 773-
0; ***.272.598-**, , FREVP00291192024, 773-0; ***.161.628-**, , FREVP00317812024, 773-0;
36.087.993/0001-28, , FREVP00344702024, 773-0; 13.616.306/0001-19, , FREVP00318622024,
773-0;
00.351.399/0001-55,
,
FREVP00293202024,
773-0;
17.863.255/0001-80,
,
FREVP00288942024, 773-0; ***.783.077-**, , FREVP00231902024, 773-0; 18.145.527/0001-
70, , FREVP00317542024, 773-0; ***.924.408-**, , FREVP00340882024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.668/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.407.842/0001-68,
FFQ3A92,
FRMEP00133882024,
683-12;
FFQ3A92,
FRMEP00149872024, 683-12; 31.405.065/0001-40, DBL4D11, FRMEP00131212024, 683-11;
17.624.719/0001-04,
QXT1F74,
FRMEP00135182024,
683-12;
QXQ6C41,
FRMEP00147932024, 683-12; 00.124.733/0001-38, RHW7H62, FRMEP00141812024, 683-
12;
SFF4E38,
FRMEP00145362024,
683-12;
17.689.837/0003-54,
RFD3G54,
FRMEP00130122024, 683-12; 07.275.520/0001-56, RND9C67, FRMEP00140302024, 683-11;
03.300.841/0001-02, FFY3500, FRMEP00131802024, 683-13; 09.573.701/0001-94, JBK7F21,
FRMEP00132152024, 683-12; ***.897.046-**, ODF0189, FRMEP00145412024, 683-12;
20.209.677/0001-41,
BZB7A64,
FRMEP00145652024,
683-12;
05.008.417/0001-14,
DUC6A70, FRMEP00139842024, 683-12; ***.158.027-**, QRI9D29, FRMEP00137022024,
683-11; 32.010.813/0001-59, AXC0I13, FRMEP00141942024, 683-12; 05.096.998/0001-93,
QCF8D77, FRMEP00139112024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.670/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte
e cinco). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
85.142.446/0001-03,
RXX4C55,
FRMEV01250592024,
606-82;
RYL0H33,
FRMEV01253282024,
606-82;
RXL6I72,
FRMEV01265112024,
606-82;
RYP7B12,
FRMEV01266142024,
606-82;
RXK4D99,
FRMEV01269162024,
606-82;
RXZ4C81,
FRMEV01279132024,
606-82;
RYL0I53,
FRMEV01158012024,
606-82;
RYV5H82,
FRMEV01186322024,
606-82;
ryt8e02,
FRMEV01210102024,
606-82;
RLJ1A70,
FRMEV01214772024,
606-82;
RYA3B69,
FRMEV01223902024,
606-82;
RYL0E19,
FRMEV01218902024,
606-82;
RYD1H89,
FRMEV01281262024,
606-82;
RXK7I01,
FRMEV01179362024,
606-82;
RLH0G19,
FRMEV01176842024,
606-82;
RYD1H89,
FRMEV01207032024,
606-82;
RXN9F82,
FRMEV01168612024,
606-82;
RKY1A61,
FRMEV01188212024,
606-82;
RYL0J83,
FRMEV01189912024,
606-82;
RYQ7I53,
FRMEV01205102024,
606-82;
RYP7B12,
FRMEV01219112024,
606-82;
RXX4C55,
FRMEV01198452024,
606-82;
RLM4H21,
FRMEV01187482024,
606-82;
RXZ4B91,
FRMEV01286352024, 606-82; RYQ0E85, FRMEV01188832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.671/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.722.784/0001-74, RQT4I56, FRMEP00139412024, 683-13; 11.871.751/0001-
08,
QBF2664,
FRMEP00137722024,
683-11;
17.689.837/0002-73,
RVD5B99,
FRMEP00136002024, 683-12; 43.662.375/0001-20, SDU4D69, FRMEP00134732024, 683-12;
02.599.958/0001-76, RLC3J87, FRMEP00141402024, 683-12; 17.689.837/0003-54, RFD3G44,
FRMEP00147732024, 683-12; ***.443.447-**, QXZ2D78, FRMEP00145772024, 683-12;
11.507.415/0008-49,
PCF1C17,
FRMEP00130322024,
683-13;
34.769.844/0001-13,
NAF1304,
FRMEP00133462024,
683-12;
30.798.014/0001-63,
QSC3I80,
FRMEP00145062024, 683-12; ***.170.471-**, AZW4A33, FRMEP00143102024, 683-12;
57.833.329/0001-50, EJV4428, FRMEP00145692024, 683-12; 95.812.723/0001-00, RXS7E70,
FRMEP00136422024, 683-11; 35.670.747/0002-12, SNY3G71, FRMEP00143192024, 683-11;
08.044.633/0001-03,
RHK1B78,
FRMEP00141282024,
683-13;
20.048.660/0001-50,
AUB9G25,
FRMEP00148292024,
683-12;
30.894.673/0001-01,
QBF9D17,
FRMEP00135532024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.673/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.116.444/0001-18, AVO2F23, FRMEP00135272024, 683-13; 03.658.876/0001-
18,
QJX1C95,
FRMEP00136382024,
683-13;
09.396.306/0001-83,
BZR5H93,
FRMEP00138342024, 683-13; 52.548.435/0222-29, GFF7A14, FRMEP00142382024, 683-12;
GFF7A14,
FRMEP00144642024,
683-12;
07.953.073/0001-47,
QJS1D25,
FRMEP00129422024, 683-11; MME6731, FRMEP00129362024, 683-11; 07.884.770/0001-
93,
QPA6499,
FRMEP00130062024,
683-12;
***.259.664-**,
OBA9H87,
FRMEP00142122024, 683-12; 22.836.078/0001-83, QJI7B47, FRMEP00132052024, 683-12;
24.264.312/0001-70,
BDK6B35,
FRMEP00141292024,
683-13;
17.799.438/0003-46,
OXH0465, FRMEP00147802024, 683-12; 13.391.858/0001-76, SIK1I54, FRMEP00132482024,
683-12; 41.399.194/0001-27, MKO2G97, FRMEP00136072024, 683-11; ***.628.616-**,
pvc1i23,
FRMEP00145082024,
683-11;
04.766.980/0001-99,
QCH1679,
FRMEP00148372024, 683-12; ***.321.647-**, CYN1E91, FRMEP00147342024, 683-13;
22.123.935/0001-06, GIW7A33, FRMEP00137102024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.678/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
Fechar