DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060700140
140
Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.855.298-**, 
,
FREVP00317312024, 
773-0;
***.573.615-**, 
,
FREVP00335622024, 
773-0;
06.938.516/0001-68, 
,
FREVP00288122024, 
773-0; 
,
FREVP00288162024, 773-0; , FREVP00314922024, 773-0; , FREVP00304302024, 773-0;
19.264.147/0001-17,
,
FREVP00298722024,
773-0; ,
FREVP00298912024,
773-0; ,
FREVP00311552024, 773-0; , FREVP00298662024, 773-0; , FREVP00299102024, 773-0;
42.693.984/0001-83, , FREVP00304032024, 773-0; ***.352.668-**, , FREVP00290632024,
773-0; ***.267.399-**,
, FREVP00302122024,
773-0; ,
FREVP00306452024, 773-0;
13.051.611/0002-91, 
,
FREVP00292682024, 
773-0;
, 
FREVP00293262024,
773-0;
***.880.218-**, , FREVP00306052024, 773-0; 16.987.457/0001-71, , FREVP00308932024,
773-0; 23.092.614/0001-46, , FREVP00352962024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.766/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.503.196-**,
,
FREVP00316592024, 
773-0;
***.066.127-**,
,
FREVP00304692024, 
773-0;
03.475.418/0001-43, 
,
FREVP00288212024, 
773-0; 
,
FREVP00285582024, 773-0; , FREVP00288612024, 773-0; , FREVP00284232024, 773-0; ,
FREVP00284282024, 773-0; ***.433.898-**, , FREVP00291252024, 773-0; 14.294.357/0001-
34, ,
FREVP00338352024, 773-0; ***.711.218-**,
, FREVP00302572024,
773-0; ,
FREVP00305102024, 773-0; ***.985.367-**, , FREVP00321102024, 773-0; ***.791.627-**, ,
FREVP00312242024, 
773-0;
, 
FREVP00290552024,
773-0; 
***.473.138-**,
,
FREVP00296692024, 773-0; , FREVP00305802024, 773-0; , FREVP00296702024, 773-0;
***.824.319-**, , FREVP00307262024, 773-0; ***.765.458-**, , FREVP00295232024, 773-0;
***.695.358-**, , FREVP00293852024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.767/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.475.418/0001-43, , FREVP00313642024, 773-0; , FREVP00335022024, 773-0;
, FREVP00327282024, 773-0; , FREVP00288602024, 773-0; , FREVP00335342024, 773-0; ,
FREVP00314282024, 773-0; , FREVP00314202024, 773-0; , FREVP00291772024, 773-0; ,
FREVP00284242024, 773-0; , FREVP00288762024, 773-0; , FREVP00288912024, 773-0; ,
FREVP00288752024, 773-0; , FREVP00288802024, 773-0; , FREVP00293042024, 773-0; ,
FREVP00314252024, 
773-0;
10.842.982/0001-12, 
,
FREVP00330262024, 
773-0; 
,
FREVP00316432024, 773-0; 19.525.330/0002-00, , FREVP00335312024, 773-0; ***.921.758-
**, , FREVP00289492024, 773-0; 10.982.448/0001-01, , FREVP00296502024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.768/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte
e quatro). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.064.800/0001-89, 
IXZ9B47,
FRMEV00959062024, 
606-82;
10.653.342/0001-64, 
LPO9G16, 
FRMEV01006622024, 
606-82; 
05.027.785/0001-00,
SHC6C64, 
FRMEV01020742024, 
606-82; 
02.115.853/0001-02, 
MJO6G35,
FRMEV01011602024, 606-82; 23.921.575/0001-42, SDT4D14, FRMEV01012952024, 606-
82;
***.016.109-**,
FPA4A98, 
FRMEV01024372024,
606-82;
23.373.000/0002-13,
JBK0I75, 
FRMEV01038782024, 
606-82; 
12.028.222/0001-00, 
RHJ4J93,
FRMEV01011882024, 606-82; 01.428.680/0001-01, RLI8I95, FRMEV00969462024, 606-82;
04.699.717/0001-24, 
QWE6E45, 
FRMEV00973452024, 
606-82; 
FDR7D15,
FRMEV00987272024, 606-82; 05.964.089/0001-20, MCR7874, FRMEV00975282024, 606-
82; 
89.626.386/0004-06, 
DAJ6B76,
FRMEV00976282024, 
606-82; 
DZD1F17,
FRMEV00989962024, 606-82; 51.138.603/0001-95, BTA2E38, FRMEV00990352024, 606-
82; 30.083.123/0001-02, FDF6C75, FRMEV01010122024, 606-82; 01.919.294/0001-12,
RLO8D95, 
FRMEV00963112024,
606-82; 
40.558.798/0001-06,
RXN6H08,
FRMEV00999892024, 606-82; 07.213.131/0001-04, RYN6E84, FRMEV01014782024, 606-
82; 65.435.117/0002-24, KPE2E80, FRMEV01077482024, 606-82; 32.744.219/0001-91,
MKN7270, 
FRMEV00975992024,
606-82; 
46.585.964/0001-40,
FQQ2C44,
FRMEV00977472024, 606-82; 16.890.914/0001-05, CVN9F35, FRMEV01038422024, 606-
82; ***.627.059-**, HJZ0C28, FRMEV01044872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.769/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.353.689-**,
,
FREVP00326602024, 
773-0;
***.313.827-**,
,
FREVP00335372024, 773-0; ***.683.041-**, , FREVP00317012024, 773-0; ***.222.178-**, ,
FREVP00282172024, 773-0; ***.401.487-**, , FREVP00300862024, 773-0; 20.735.081/0001-
85, , FREVP00317042024, 773-0; 29.164.929/0001-38, , FREVP00318792024, 773-0; ,
FREVP00318632024, 773-0; , FREVP00318712024, 773-0; , FREVP00318582024, 773-0;
***.803.981-**, , FREVP00311362024, 773-0; ***.942.178-**, , FREVP00319112024, 773-0;
***.548.968-**, , FREVP00311022024, 773-0; ***.359.057-**, , FREVP00303492024, 773-0;
***.876.468-**, , FREVP00305512024, 773-0; 18.404.744/0001-37, , FREVP00312282024,
773-0; ***.666.578-**, , FREVP00318472024, 773-0; ***.862.758-**, , FREVP00338132024,
773-0; ***.077.206-**, , FREVP00311152024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 14.824/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.480.600/0001-55, RYR4H53, FRMEV01261092024, 606-82; 12.477.256/0001-
73, 
RYD3D65, 
FRMEV01265652024, 
606-82; 
05.089.350/0001-90, 
CTU7871,
FRMEV01251872024, 606-82; 73.860.777/0001-08, QTK9774, FRMEV01108352024, 606-82;
31.148.463/0001-29,
SRH1I75, 
FRMEV01111462024,
606-82;
28.546.020/0001-81,
QUF1C49, 
FRMEV01112642024, 
606-82; 
82.647.884/0001-35, 
RYU3B41,
FRMEV01122162024, 606-82; 11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV01109752024, 606-82;
***.604.511-**, BYH1H83, FRMEV01276342024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RXN8D42,
FRMEV01152322024,
606-82;
RLB4F09, 
FRMEV01109912024,
606-82;
RYK7A59,
FRMEV01111572024, 606-82; 76.667.682/0006-67, RHR7F63, FRMEV01143122024, 606-82;
81.615.627/0001-59, RLJ3J24, FRMEV01145262024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RXX7H09,
FRMEV01121132024, 606-82; 10.989.401/0001-70, JCL5E55, FRMEV01152402024, 606-82;
42.029.409/0001-80,
RXS3E50, 
FRMEV01152692024,
606-82;
17.595.079/0001-43,
MKS4D10,
FRMEV01243402024, 
606-82;
37.053.239/0001-30,
MIU4C09,
FRMEV01262332024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RLO6E50, FRMEV01251892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

Fechar