DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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152
Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de convocação para apresentação de esclarecimentos - Processo
Administrativo SEI! nº 50608.000614.2024-14, NOTIFICANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - Superintendência Regional no Estado de
São
Paulo, inscrito
no
CNPJ
nº 04.892.707/0017-08.
NOTIFICADA:
ENGEPRÉDIO
MANUTENÇÃO PREDIAL EIRELI LTDA, inscrito no CNPJ nº 28.543.654/0001-80. OBJETO: Fica
NOTIFICADA a licitante qualificada acima, para que apresente esclarecimentos sobre as
ocorrências verificadas no curso do Pregão Eletrônico nº 79/2022-8, indicando possível
infringência ao art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e a seção 20- Sanções Administrativas do
instrumento convocatório, itens 21.1, 21.1.2 e 20.1.4. Assim, tendo em vista a
impossibilidade da notificação pela via postal bem como por e-mail, com base nos autos do
processo nº 50608.000614.2024-14, concede-se o prazo de 10 (dez) dias úteis para que o
responsável pela empresa apresente justificativas sobre a conduta observada, conforme o
rito previsto no art. 5º da Instrução Normativa DNIT nº 06/2019, de 24 de maio de 2019
(Paar). O processo administrativo eletrônico nº 50608.000614/2024-14, está disponível
para
consulta
no
seguinte
endereço:
https://sei.dnit.gov.br/sei/modulos/pesquisa.
Informações e esclarecimentos também podem ser obtidos pelo correio eletrônico
scl.sp@dnit.gov.br ou pelo telefone (11) 3240.7991 (Serviço de Licitações).
MIGUEL CALDERARO GIACOMINI
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393023
Número do Contrato: 398/2022.
Nº Processo: 50623.001309/2021-09.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 142/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 24.146.720/0001-28 - OLIVEIRA & RAE ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução por 445 (quatrocentos e quarenta e
cinco) dias e de vigência por 467 (quatrocentos e sessenta e sete) dias ao contrato nº
398/2022-23, face aos motivos e justificativas constantes no ofício nº 0112_01-ad-of-
104.v1 (17977514) e relatório seplan - coenge - to (17980251) integrantes do processo
base
n°
50623.001309/2021-09..
Vigência: 18/09/2024
a
27/12/2025.
Valor
Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.410.000,00. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 393023
Número do Contrato: 779/2021.
Nº Processo: 50623.000120/2021-91.
Pregão. Nº 501/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto:
3º termo aditivo referente a 2ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo
ao contrato n° 0779/2021-23, para a execução de serviços de manutenção (conservação e
manutenção) constantes de PATO na rodovia BR-153. Vigência: 23/12/2021 a 23/12/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.187.569,42. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2021, firmado entre a INFRA S.A, razão
social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-
87, e a empresa 90 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
22.152.318/0001/20. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, com aporte financeiro. Vigência: De 07/06/2024 para 07/06/2025. Valor do Aditivo:
R$ 19.034,40 (dezenove mil, trinta e quatro reais e quarenta centavos). Fundamentação
Legal: artigo 71 da Lei 13.303/2016. Data da Assinatura: 03/06/2024. Processo nº
51402.100414/2020-06.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024
Processo nº 50050.000017/2024-25
A Infra S/A, torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão
Eletrônico, do tipo Menor Preço, com modo de disputa "ABERTO", visando a Contratação
de empresa especializada no fornecimento de subscrição de licenças de software do tipo
suíte de escritório para a manutenção de soluções Microsoft utilizadas no desenvolvimento
de tarefas rotineiras da Infra S.A., bem como a ampliação de solução Microsoft para que
permita uma infraestrutura computacional de acesso remoto, pelo período de 36 (trinta e
seis) meses, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos. Entrega das
propostas a partir das 08:00 horas da data 07/06/2024 no site https://www.licitacoes-
e.com.br/.
Abertura
das
Propostas:
28/06/2024,
às
09:00
horas
no
site:
https://www.licitacoes-e.com.br/.
O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras
do Banco do Brasil: https://www.licitacoes-e.com.br/ e também no site da Infra S.A. no
endereço: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/.
MARIA CECÍLIA MATTESCO CAIXETA
Gerente de Licitações e Contratos
Substituta
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 958535/2024, celebrado entre a União, por meio do
Ministério do Turismo, e o Município de Campina Grande/PB. Objeto: "Maior São João do
Mundo (41ª edição - 2024) nos bairros do Município de Campina Grande/PB". Vigência:
17/06/2024 a 17/03/2025. Valor global: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais) de repasse, do MTur. Processo: 72031.002532/2024-
19. Data de Assinatura: 05/06/2024. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Secretário Nacional de
Políticas de Turismo; Bruno Cunha Lima Branco, Prefeito do Município de Campina
Grande/PB.
MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 006836/2024, celebrado entre a União, por meio do
Ministério do Turismo, e o Município de Primavera/PE. Objeto: "ARRAIÁ DO POVO FELIZ".
Vigência: 06/06/2024 a 24/08/2024. Valor global: R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil
reais), sendo R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) de repasse, do MTur, e R$ 5.000,00
(cinco mil reais), a título de contrapartida, da Convenente. Processo: 72031.002588/2024-
65. Data de Assinatura: 05/06/2024. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Secretário Nacional de
Políticas de Turismo; Dayse Juliana dos Santos, Prefeito do Município de Primavera/PE.
MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 958480/2024, celebrado entre a União, por meio do
Ministério do Turismo, e o Município de Chã Grande/PE. Objeto: "Festividade Junina 2024".
Vigência: 05/06/2024 a 08/08/2024. Valor global: R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil
reais), sendo R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) de repasse, do MTur, e R$ 10.000,00
(dez mil reais), a título de contrapartida, da Convenente. Processo: 72031.002414/2024-01.
Data de Assinatura: 04/06/2024. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Secretário Nacional de
Políticas de Turismo; Diogo Alexandre Gomes Neto, Prefeito do Município de Chã
Grande/PE.
MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI
Secretário Nacional de Políticas de Turismo
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Bacen/Adsal nº 005/2024. PE 185459. Objeto: doação de 100 (cem) itens,
compostos de bens móveis ociosos. Doador: Banco Central do Brasil. CNPJ: 00.038.166/0001-
05. Donatário: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. CNPJ:
33.787.094/0007-35. Base Legal: Decreto n° 9.373, de 11.05.2018, (alterado pelo Decreto nº
10.340, de 06.05.2020) e Lei nº 14.133, de 01.04.2021. Data de Assinatura: 06.06.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 267.467. Contrato 2927/2024. Objeto: Prestação de serviços técnicos de
análise dos barramentos elétricos, com emissão de laudo, através do ensaio de resistência
de isolação, tensão aplicada e termografia, conforme normas técnicas, no edifício sede do
Banco Central em São Paulo. Contratada: SM Construção e Engenharia Ltda. CNPJ:
33.526.389/0001-62. Valor global estimado: R$27.400,00. Vigência: 6.6.2024 a 3.12.2024.
Assinatura: 6.6.2024. Ato de Contratação Direta nº 90007-2024.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSO APROVADO PELA DIRETORIA COLEGIADA
204960 - China Construction Bank
(Brasil) Banco Múltiplo S.A. (CNPJ
07.450.604), CCB Brasil Arrendamento Mercantil S.A. (CNPJ 69.720.910), CCB Brasil
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 69.720.894) e CCB Brasil S.A.
Crédito, Financiamentos e Investimentos (CNPJ 92.764.489). Assunto: transferência do
controle societário para o Bank of China Limited (CNPJ 05.720.861), com sede na República
Popular da China, com efeitos a partir de 19.1.2024, cujo Ato de Concentração foi
aprovado nos autos do PE 204664 pelo Sr. Diretor de Organização do Sistema Financeiro
e de Resolução (Acordo de Investimento de Compra de Ações, Subscrição e Incorporação
de 30.6.2021). Data: 18.1.2023.
PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR
203210 - CM Capital Markets Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
Ltda. (CNPJ 02.671.743). Assuntos: transferência do controle societário direto para a
Banvox Holding Financeira S.A. (CNPJ 38.461.854) e indireto para o Sr. Maurício Antonio
Quadrado, com efeitos a partir de 22.12.2023, cujo Ato de Concentração foi aprovado nos
autos do PE 203738 pelo Sr. Diretor da Diorf (Contrato de Compra e Venda de Quotas e
Outras Avenças, de 13 de dezembro de 2021). Data: 22.12.2023.
PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
259761 - CM Capital Markets Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
Ltda. (CNPJ 02.671.743). Assunto: mudança da denominação social para Banvox
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (Alteração Contratual de 18.3.2024).
Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 5.6.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 41.708, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e
a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de junho de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 5.6.2024 a 5.7.2024 são, respectivamente: 0,7955% (sete mil,
novecentos e cinquenta e cinco décimos de milésimo por cento), 1,0071 (um inteiro e
setenta e um décimos de milésimo) e 0,0849% (oitocentos e quarenta e nove décimos de
milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
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