DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo nº 200.007703/2023-15. Objeto: Termo de Acerto Final de Contas do Contrato
CT2018/0013, firmado com a empresa A7 TECHNOLOGY BUSINESS AND SERVICE LTDA. O
SENADO FEDERAL reconhece o dever de ressarcir à empresa anuente, referente ao reajuste
de valores financeiros contratuais de 2022, a vigorarem no período de 01/07/2022 a
31/01/2023 - data de encerramento da vigência contratual, resultando no valor total de
R$14.521,82, não havendo mais o que reclamar ou cobrar por parte da empresa anuente.
Programa de Trabalho: 167456. Naturezas de Despesas: 339092. Notas de Empenho nºs
2023NE002126 e 2023NE002127, de 24/05/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pela anuente: Linário Marçal.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 28/2022, celebrado entre o STF e a INFRAMERICA
CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA S/A (Processo Eletrônico n. 002051/2022).
Objeto: prorrogar a vigência do Contrato por 12 meses, a partir de 21 de outubro de 2024.
Valor total atualizado do Contrato: R$ 589.901,79. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993.
Assinatura: 05/06/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva
Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Bruno Souza Ferreira da Silva e Juan Horacio
Djedjeian, Representantes Legais.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 46/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 02404/2024.
Acordo de Cooperação Técnica n. 46/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20). Processo n. 02404/2024.
Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível,
fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na
produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de
Assinatura: 06/03/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua
publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos,
exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei.
Signatários: pelo
CNJ: Ministro Luís Roberto
Barroso - Presidente;
pelo TRT-20,
Desembargador José Augusto do Nascimento - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 94/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 01458/2022.
Acordo de Cooperação Técnica n. 094/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Processo n. 01458/2022.
Objeto: estabelecer a cooperação técnica e operacional entre o CNJ e o CNMP, para
providências adequadas e suficientes a viabilizar o amplo acesso dos membros do
Ministério Público brasileiro à ferramenta Consulta Criminal Nacional, desenvolvida e
disponibilizada pelo CNJ, conforme especificações do Plano de Trabalho anexo (Anexo I), e
mediante adesão dos Ministérios Públicos, conforme Termo de Adesão (Anexo II), e nos
termos especificados na Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 05/06/2024. Vigência: 5
(cinco) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo
Aditivo, por conveniência dos partícipes, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro
Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo CNMP, Procurador-Geral da República Paulo
Gustavo Gonet Branco - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 06/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 040003
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 02094/2021.
Pregão.
Nº 2/2022.
Contratante: CONSELHO
NACIONAL
DE JUSTICA.
Contratado:
01.707.536/0001-04 - ISH TECNOLOGIA S/A. Objeto: Exclusão do item 3 do anexo a do
contrato por exaurimento de conteúdo. Vigência: 05/06/2024 a 20/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.689.667,80. Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 006/2022 celebrado entre o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Processo
SEI n. 07866/2022. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da
vigência do Acordo de Cooperação Técnica 006/2022. Data de Assinatura: 22/05/2024.
Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo MJSP, Ministro de
Estado Ricardo Lewandowski.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90066/2024 - UASG 50001
Nº Processo: 17515/2023. Objeto: Aquisição de material odontológico. Total
de Itens Licitados: 6. Edital: 07/06/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59.
Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90066-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 07/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/06/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal
de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital,
prevalecerão as últimas..
MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/06/2024) 50001-00001-2024NE000107
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90040/2024
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-040/2024, cujo
objeto, registro de preços para aquisição de insumos de impressão para plotters, foi adjudicado
pelo valor total de R$ 68.877,60, distribuído da seguinte forma: itens 1 a 3 e 5 a 16 à empresa
LFV CARTUCHOS E TONERS LTDA pelo valor total de R$ 57.564,00; item 4 à empresa DHZ
COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA pelo valor total de R$ 3.730,68 e itens 17 e 18 à empresa
IMPORTEC INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA pelo valor total de R$ 7.582,92.
DIRLEY SERGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 06/06/2024) 080001-00001-2024NE000001
(Of. El. nº .)
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6005208/2024-00. Venti Odontologia LTDA. CNPJ nº 44.550.342/0001-50.
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CRO-0244866/2022. Credenciamento para prestação
de serviços ao Programa de Assistência Odontológica - TST-SAÚDE. Ficam incluídas a
especialidade ODONTOPEDIATRIA e cláusula de proteção de dados constante da Lei nº
13.709/2018. Assinatura: 6/6/2024. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-
Geral da Secretaria. Pela Contratada: Wesley Borba Toledo, Representante Legal.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 013937/22-00.076. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
24/2023 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a ELC ENGENHARIA LTDA.
OBJETO: Prorrogação contratual. VIGÊNCIA: 19/08 a 06/12/2024. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 57, § 1º, V, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2024. ASSINAM: José
Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Celso Lopes Sales Junior, Sócio, pela
Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo no 009849/21-00.211. Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2022,
celebrado entre o Superior Tribunal Militar e sociedade empresária ÁGIL - SE R V I ÇO S
ESPECIAIS LTDA. OBJETO: Alteração da Cláusula Terceira do 6º Termo Aditivo, reajuste do
valor dos insumos e repactuação contratual do valor dos serviços. VALOR: O valor mensal
do Contrato será de R$ 1.500.786,09, a contar de 01 de fevereiro de 2024. VIGÊNCIA:
06/06 a 30/12/2024. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0101 - JUPROC.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, letra "d", da Lei nº 8.666/1993. DATA DE
ASSINATURA: 06/06/2024.
ASSINAM: José
Carlos Nader
Mota, Diretor-Geral,
pelo
Contratante, e Francisco José Soares Vianna, Sócio, pela Contratada.
2ª AUDITORIA DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Diretoria do Foro da 2ª CJM. CONTRATADO: ACJS SANEAMENTO E
CONTROLE AMBIENTAL LTDA CNPJ: 05.070.948/0001-37 OBJETO: Contratação de empresa
especializada para a prestação do serviço de controle de vetores e pragas urbanas, limpeza
e desobstrução de calhas e limpeza dos reservatórios de água, em todas as áreas das
instalações do Edifício Sede da 2ª CJM. Proc. SEI nº 000599/23-02.002 Programa de
Trabalho: 02.061.0566.4225.0101, Natureza da Despesa: 3.3.90.37. Nota de Empenho:
2024NE000025, de 09FEV2024. O valor estimado do contrato é R$ 11.400,00 (Onze mil e
quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 08/01/2024 a 07/01/2025. Fundamento Legal: Lei n° 10.520
de 17/07/2002, nos Decretos nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e nº 8.538, de 06 de
outubro de 2015, no Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, no Decreto nº 7.746,
de 05 de junho de 2012, e Lei 8.666/1993. ASSINATURA: pela Diretoria do Foro da 2ª CJM,
a Dra. Vera Lucia da Silva Conceição, Juíza Federal da Justiça Militar, Diretora do Foro da
2ª CJM e pela Contratada o Sr. João Roberto Pedroso.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Diretoria do Foro da 2ª CJM, CONTRATADA: Empresa A3 LOCACAO DE M AO
DE OBRA E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 23.080.111/0001-50 OBJETO: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de apoio às atividades administrativas de forma
contínua, em específico na prestação de serviços de copeiragem pelo período de 12 (doze)
meses, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, e de todos os materiais de
consumo necessários, assim como dos equipamentos e ferramentas adequados à execução
dos trabalhos, para atender as demandas da 2ª CJM . Processo SEI nº 000527/22-02.002.
Programa de Trabalho: 02.061.0566.4225.0101. Natureza da Despesa: 3.3.90.37. Nota de
Empenho: 2023000009 de 13/01/2023.Valor R$ 248.967,84 (duzentos e quarenta e oito mil
novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). VIGÊNCIA:07/11/2023 a
06/11/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 10.520 de 14/12/2006, Decretos nº 7.746/2012, de
05Jun2012 e Lei 8.666/93. ASSINATURA: pela Diretoria do Foro da 2ª CJM, a Dra. Vera
Lúcia da Silva Conceição, Juíza Federal da Justiça Militar, Diretora do Foro da 2ª CJM, e pela
Contratada Sr. Anderson da Silva Martins.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2024 - UASG 90028
Nº Processo: TRF2-EOF-2024/097. Objeto: Aquisição de chapas de MDF,
painéis de divisórias e perfis de alumínio para a execução de serviços de marcenaria
e carpintaria, através do Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 07/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90045-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 07/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 20/06/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIASGnet - 05/06/2024) 90028-00001-2023NE000298