DOE 13/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
RE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, com sede na Avenida G, nº 
594 - A, Prefeito José Walter, CEP – 60.750-060, Fortaleza-CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 21.802.693/0001-06, para a aquisição de material de consumo 
(cartuchos de tinta), de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Termo de Referência da Cotação Eletrônica nº 2018/16814-GABGOV e no 
processo administrativo nº 3786661/2018. Fortaleza, 08 de agosto de 2018. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
GABINETE DO GOVERNADOR. RATIFICAÇÃO : RATIFICO a Dispensa 
de Licitação conforme decisão proferida pela Secretária Executiva deste 
Gabinete. Fortaleza, 08 de agosto de 2018. José Élcio Batista - SECRETÁRIO 
DE ESTADO CHEFE DO GABINETE GOVERNADOR.
Ana Juliana Brito Vasconcelos 
ASSESSORIA JURÍDICA
CASA CIVIL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, por meio deste, faz 
saber aos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, perante 
esta Secretaria, tramita os autos do Processo Administrativo nº 1214468/2015 
que trata do processe de Convênio nº 36/2015, firmado entre esta Casa Civil e 
o(a) ASSOCIAÇÃO DE CULTIVADORES DE ALGAS DE MACEIÓ, CNPJ 
Nº 14.487.380/0001-45, através do Instrumento nº 965391. Em atenção ao 
art. 37, inc. II, do Decreto n° 31.621/2014, foram devidamente encaminhadas 
a notificações para que fossem sanadas as pendências/irregularidades refe-
rentes à ausência de prestação de contas, contudo, por circunstâncias alheias 
a esta secretaria, não logramos êxito na entrega de nenhum dos documentos 
supramencionado. Assim, em atenção ao art. 256 da Lei Federal nº 13.105 de 
13 de Março de 2015, o presente Edital será publicado, tendo como finalidade 
proceder a Notificação do(a) ASSOCIAÇÃO DE CULTIVADORES DE 
ALGAS DE MACEIÓ para que tome ciência e caso queira, ofereça resposta 
no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação. Aprovei-
tamos ainda para informar que decorrido o prazo deste Edital, sem que a(s) 
irregularidade(s) tenha(m) sido sanada(s), ou adimplida(s) a(s) obrigação(ões), 
o ordenador de despesas da Casa Civil, sob pena de responsabilidade, adotará 
as providências com vistas à instauração de Tomada de Contas Especial, em 
desfavor desta entidade, conforme determina o artigo 44 da Lei Complementar 
n° 119/12, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018 e art. 39 do Decreto 
n° 31.621/2014. Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não 
possam alegar ignorância, passei o presente Edital, que será publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 13 de agosto de 2018. 
Francisco José Moura Cavalcante
ORDENADOR DE DESPESA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180007
IG Nº957894000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO da 
Concorrência Pública Nacional Nº 20180007 de interesse do Departamento 
Estadual de Trânsito, cujo objeto a contratação de serviços de consultoria 
para a elaboração de estudos técnicos, simulação e projetos de tráfego e 
transporte, de infraestrutura, sinalização e auditoria de segurança viária no 
Sistema Rodoviário e Urbano do Estado do Ceará, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. MOTIVO: Em razão da impossibilidade 
de acesso ao sistema de informática na data anteriormente marcada. ENDE-
REÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS 
ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, 
no dia 16/08/2018 às 9h. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública n° 20180003, de interesse do CAGECE, 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA 
PARA EXECUÇÃO DE OBRAS REMANESCENTES – AMPLIAÇÃO 
DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO CONJUNTO 
SÃO CRISTÓVÃO – SUB-BACIA CD-04 EM FORTALEZA-CE, COM 
FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, comunicando 
aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto 
pela empresa MARQUES ANDRADE ENGENHARIA LTDA, eis que 
tempestivo, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a 
decisão prolatada na sessão pública do dia 28 de maio de 2018 de acordo com 
os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procu-
radoria de Licitações e Contratos – PROLIC (PARECER Nº 277/2018), que 
por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, 
com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera 
administrativa, a Fase de Habilitação. Na sessão pública em que foI divulgada 
a decisão acima relatada, realizada em 09/08/2018, foram abertas as propostas 
comerciais das empresas que se mantiveram no certame: UNIÃO EMPREEN-
DIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA (R$11.801.551,76); CONSÓRCIO 
PORTO BELO – ADM ENGENHARIA (PORTO BELO ENGENHARIA E 
COMÉRCIO LTDA e ADM ENGENHARIA EIRELI) (R$13.781.576,53); 
CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA (R$13.884.392,70); CBS – 
CONSTRUTORA BAIANA DE SANEAMENTO LTDA (R$14.969.663,27). 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº151  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2018