DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 176, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear LEONARDO FERNANDEZ ZAGO, CPF ***.630.001-**, para exercer o
Cargo
Comissionado Executivo
de
Assessor, código
CCE
2.13,
da Secretaria
de
Telecomunicações deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa
(Processo SEI nº 53115.015184/2024-67).
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 86, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência
prevista na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como no Processo SEI nº
01400.014184/2024-21, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora CHRISTIANE RODRIGUES NEVES DA MATTA,
matrícula SIAPE nº 1950896, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturantes da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Intermediário (NI), do
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASSIUS ANTÔNIO DA ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 105-E, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Nomear Fernando Henrique Barbosa Quirino, matrícula SIAPE nº
1983625, no cargo comissionado de Superintendente, código CGE-II, na Superintendência
de Prestação de Contas da Secretaria de Financiamento desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
PORTARIA Nº 106-E, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº
8.283, de 03 de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III
e V do art. 30, resolve:
Art. 1º Nomear Julliane Pinto de Aquino Azevedo, inscrita no CPF sob o nº
xxx.787.084-xx, no cargo comissionado de Assessora, código CGE IV, na Superintendência
de Fomento da Secretaria de Financiamento desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 708/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022 e o que consta do Processo nº
67411.000552/2024-32, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Aspirante a Oficial QOCon
MMM VITOR PAULO RODRIGUES JÚNIOR (Nr Ord 7651023/SEREP-BE) à disposição do
Comando do Exército, a fim de prestar serviço no Colégio Militar de Belém, sem prejuízo
da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Comando
do Exército pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo limite de
permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 709/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o disposto no artigo 19, alínea "b", da
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e o que consta do Processo nº
67005.000806/2024-12, resolve:
PROMOVER, no Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, no:
I - QUADRO DE OFICIAIS DA RESERVA DE 2ª CLASSE CONVOCADOS
1 - AO POSTO DE SEGUNDO-TENENTE
a) Pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 30
de abril de 2024, a Aspirante a Oficial:
ALESSANDRA LEITE GOMES CAVALCANTE (Nr Ord 7626037/GSAU-SV).
Em consequência, a Organização Militar responsável deverá adotar os procedimentos
administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 710/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67750.001670/2024-17, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Engenheiro
DYMITRI CARDOSO LEÃO (Nr Ord 4355237/ITA), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva
não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, observando o disposto no art. 116, §
1º, alínea "b", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas
feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 711/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67269.001923/2024-94, resolve:
DESIGNAR o SO SGS Refm JONAS DO NASCIMENTO ALVES (Nr Ord 1273507)
para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante
aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, na gestão da segurança das
instalações e do efetivo, corroborando diretamente para a Defesa Aérea, em apoio às
ações do 1º Grupo de Aviação de Caça e do 1º/7º Grupo de Aviação, da Base Aérea de
Santa Cruz (BASC), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do
Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 3.4.1 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº
727/GC3, de 2 de julho de 2020.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 712/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67009.000497/2024-32, resolve:
PRORROGAR a designação do 3S QESA SOB Refm ISAÍAS DE CARVALHO HILÁRIO
(Nr Ord 1178253) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter excepcional e
mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para exercer a
função de Auxiliar da Seção de Restauração de Aeronaves, Motores e Itens Aeronáuticos,
sendo responsável pela finalização artística do Projeto Estratégico Museológico do Museu
Aeroespacial (MUSAL), na forma dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela
Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de
janeiro de 2017, do Ministério da Defesa.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 713/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
EXONERAR, por necessidade do serviço, o Primeiro-Sargento BET FERNANDO
LEVANDOSKI (Nr Ord 3461254) do cargo de Auxiliar da Assessoria de Tecnologia da
Informação da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres,
Inglaterra, a partir de 3 de outubro de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 714/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67000.003598/2024-45, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Major Intendente GERALDO DUARTE
CORRÊA NETTO (Nr Ord 3489655/GABAER) para cumprir a missão nº 1/GABAER/PARTE
III/EXTRA PLAMENS EXT 2024 - Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças
Empresariais, na Universidade de Lisboa, na cidade de Lisboa, Portugal, de acordo com as
datas abaixo relacionadas:
I - 23 de julho de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 22 de agosto de 2024 - início da instalação;
III - 1° de setembro de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 9 de outubro de 2026 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 7 de novembro de 2026 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 838 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-
770, de 10 de janeiro de 2019, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17,
de 6 de fevereiro de 2023.
Ao término da missão, o militar deverá ser classificado na área da Secretaria de
Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica (SEFA).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 716/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, o Major Aviador ERICK LUIZ PEREIRA
RIBEIRO (Nr Ord 3417387/ECEMAR) para o cargo de Chefe da Divisão
Administrativa da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C.,
Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 7 de abril de 2025 - autorização para ausentar-se do país;
II - 7 de maio de 2025 - início da instalação;
III - 17 de maio de 2025 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 24 de maio de 2025 - assunção do cargo;
V - 24 de maio de 2027 - passagem do cargo; e
VI - 22 de junho de 2027 - término do trânsito.
A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e
período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20
de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de
fevereiro de 2023. Em consequência:
EXONERAR, ex officio, o Tenente-Coronel Intendente DANIEL DE SOUZA RAMOS
(Nr Ord 3835030) do cargo de Chefe da Divisão Administrativa da Comissão Aeronáutica
Brasileira em Washington - D.C., Estados Unidos da América, a partir de 24 de maio de 2025.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 717/GC1, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
EXONERAR, por necessidade do serviço, o Primeiro-Sargento BET RENAN
BUENO DA SILVA (Nr Ord 4071360) do cargo de Auxiliar da Assessoria de Tecnologia da
Informação da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., nos Estados Unidos
da América, a partir de 3 de outubro de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
Ministério da Cultura