DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 420/CPESFN, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência
que lhe
confere o
inciso II
do
art. 9º
do anexo
da Portaria
nº
42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e
conforme o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003,
resolve:
Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data
acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva
Não Remunerada como Reservistas de Primeira
Categoria (RM2), após os seus
desligamentos, de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94 e inciso II do § 1º-
A do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº
13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); bem como o inciso 1.4.2 da CGCFN-101
(1ª Edição); e inciso 3.20.2 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão),
aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019,
combinado com a Portaria nº 4.044/MB/MD/2021:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
1 2 D EZ 2 0 2 3
SD-FN 22.0475.49 VINÍCIUS DANTAS DA SILVA
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
28MAR2024
SD-FN 23.0919.41 RAFAEL FERNANDO DE SOUZA GOMES
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA
22MAR2024
SD-FN 21.1363.43 BRENNO FONSECA DA MOTTA
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO
27MAI2024
SD-FN 23.1040.40 JUAN LUCAS DA COSTA DE MELO
Art. 2º Conforme as mensagens do Centro de Controle Interno da Marinha
(CCIMAR), acima de seus nomes, os procedimentos necessários à cobrança das dívidas
referentes à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial,
deverão ser desencadeados pelas OM dos militares abaixo mencionados:
Msg R-271621Z/MAI/2024
SD-FN 22.0475.49 VINÍCIUS DANTAS DA SILVA (1ºBtlInfFuzNav)
Msg R-250821Z/ABR/2024
SD-FN 23.0919.41 RAFAEL FERNANDO DE SOUZA GOMES (1ºBtlOpRib)
Msg R-150921Z/ABR/2024
SD-FN 21.1363.43 BRENNO FONSECA DA MOTTA (GptFNB)
Msg R-151921Z/ABR/2024
SD-FN 23.1040.40 JUAN LUCAS DA COSTA DE MELO (GptFNRJ)
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do art. 95 da Lei nº
6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde
servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo
da Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE SISTEMAS DE ARMAS
PORTARIA Nº 48/DSAM, DE 29 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no inciso VI, art. 1º, da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do
Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de
dezembro de 2019 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo, DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 28 de março de 2024, o CMG (RM1)
86.4205.18 HERMANO EMMANUEL GOUVÊA da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 114/2023, desta Diretoria Especializada, de acordo com o contido
na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de março de 2024.
C Alte CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI
PORTARIA Nº 72/DSAM, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, no uso de suas atribuições
que lhe confere o disposto no art. 1º, da portaria nº 72, de 12 de maio de 2021, do
Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b,
inciso III, da lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela lei n° 13.954, de 16 de
dezembro de 2019 e o contido nas normas sobre tarefa por tempo certo e designação para
o serviço ativo, DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1 o Dispensar, a pedido, a partir de 19 de abril de 2024, o SO-RM1-QI
86.4687.91 LUÍS ANTÔNIO DE LOYOLA, da prestação da tarefa por tempo certo, prevista na
portaria nº 171/2023, desta diretoria especializada, de acordo com o contido na alínea a
do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2 o Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeitos
administrativos e financeiros a partir de 19 de abril de 2024.
C Alte CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI
PORTARIA Nº 73/DSAM, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe confere o disposto no inciso VI, art. 1º, da portaria nº 72, de 12 de maio de
2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto no inciso III,
alínea b, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei
n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e o contido nas normas sobre tarefa por
tempo certo e designação para o serviço ativo, DGPM-314 (6ª revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio", a partir de 3 de maio de 2024, o SO-Refº-
DT 73.1249.31 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA da prestação da tarefa por tempo certo,
prevista na portaria nº 94/2022, desta diretoria especializada, de acordo com o contido
na subalínea V da alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª revisão).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeitos
administrativos e financeiros a partir de 3 de maio de 2024.
C Alte CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI
PORTARIA Nº 82/DSAM, DE 23 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE SISTEMAS DE ARMAS DA MARINHA, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no inciso VI, do art. 1º, da portaria nº 72, de 12 de maio de 2021,
do Diretor-Geral do Material da Marinha, tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b,
§ 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de
16 de dezembro de 2019 e o contido nas normas sobre tarefa por tempo certo e
designação para o serviço ativo, DGPM-314 (6ª revisão), resolve:
Art. 1 o Dispensar, a pedido, a partir de 3 de junho de 2024, o SO-RM1-QI
85.9876.62 CARLOS HENRIQUE BARROSO RODRIGUES, da prestação da tarefa por tempo
certo, prevista na portaria nº 96/2022, desta diretoria especializada, de acordo com o
contido na alínea a, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6ª revisão).
Art. 2 o Esta portaria entra em vigor na presente data, com efeitos
administrativos e financeiros a partir de 3 de junho de 2024.
C Alte CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.170 /DPM, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019;
e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003,
resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-MO 87.1230.11 PAULO JOSÉ NASCIMENTO DO SACRAMENTO;
SO-EL 87.1315.36 MÁRCIO OLIMPIO DAMASCENO DE MENEZES;
SO-AM 95.0223.41 FABIO SILVA SANTOS;
SO-HN 95.0958.88 LEONARDO JOSÉ DA SILVA;
SO-MC 96.0216.19 LUIS CARLOS VASCONCELOS AZEVEDO; e
2° SG-EL 87.2219.00 JOSÉ BENEDITO SANTOS DE SOUZA.
II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-EL-SB 87.1962.21 RICARDO SILVA DE CARVALHO;
SO-PL 87.2208.65 MARICELSON PEREIRA CARDOSO;
SO-AV-MV 87.2698.13 DJALMA CUNHA MENDONÇA JUNIOR;
SO-AV-MV 95.0228.81 MARCELO MORAES E SILVA; e
SO-AV-SV 95.0360.32 AISLAN SALVAN MARQUES.
III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-MO 86.9682.89 MARCELO ALVES D'OLIVEIRA.
IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea
a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-AV-EV 97.0143.11 FÁBIO MENEZES FONSECA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.173/DPM, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980,
resolve:
Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a
Reserva Remunerada:
I - A partir de 28MAI2024:
CMG 05.8277.28 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA;
CF (T) 86.3927.51 ANDRÉ LUIZ SANTOS DE SOUZA; e
CT (AA) 95.0450.07 NEWTON LUIZ SANTOS DE SANTANA.
II - A partir de 29MAI2024:
CMG (IM) 86.9754.21 FÁBIO ALVES DE SOUZA;
CMG 06.6167.98 BRUNO LEONARDO RODRIGUES ALVES; e
CF (CD) 02.1706.63 GILSON ABREU DA SILVA.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.174/DPM, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de
seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado demissão do Serviço
Ativo da Marinha:
I - A partir de 24MAI2024:
1º Ten 13.0343.32 EDUARDO DE LIMA DA SILVA.
II - A partir de 28MAI2024:
1º Ten (Md) 18.0206.66 CLÉO BRAGANÇA CARDOSO TAMMELA PINHEIRO.
III - A partir de 29MAI2024:
CT 06.0126.55 BRUNO SIMAS PEREIRA DAS CHAGAS.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.175/DPM, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto n° inciso I do art. 81 da Lei n° 6.880/1980; e
de acordo com o contido no inciso I do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022,
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 20MAI2024, de
acordo com o contido na Portaria n° 1107/2024, desta Diretoria, o CT (IM) 87.1133.76
LEANDRO MACHADO AVEIRO DA COSTA, por estar realizando o Curso de Mestrado em
Engenharia de Produção, no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da
Fonseca (CEFET) - no Rio de Janeiro - RJ, ficando adido ao Centro Tecnológico da Marinha
no Rio de Janeiro (CTMRJ).
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA