DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.176/DPM, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 81, da Lei n° 6.880/1980;
e de acordo com o contido na alínea a do inciso II do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD
n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 30ABR2024, de
acordo com o contido na Portaria n° 95/2024, do GCM, os Oficiais abaixo mencionados,
por terem sido colocados à disposição do Ministério da Defesa (MD), a fim de servirem no
Hospital das Forças Armadas (HFA):
I - CF (Md) 04.04.60.13 SILVIA CARVALHO DE SOUZA; e
II - 1º Ten (MD) 86.6154.16 VAGNER DE MATOS VASCONCELOS CARVALHO.
Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 23MAI2024, de
acordo com o contido na Portaria nº 70/2024, do GCM, o CC (T) 04.0097.62 MÁRIO C ÉZ A R
MACHADO, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir na Diretoria Técnica
do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM).
Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 03JUN2024, de
acordo com o contido na Portaria nº 71/2024, do GCM, o CMG 06.5269.00 GLAUCIO A LV ES
DE OLIVEIRA, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir.
Art. 4° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.177/DPM, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I, do art. 81, da Lei n° 6.880/1980;
e de acordo com o contido no inciso I do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022,
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 21MAR2024, de
acordo com o contido na Portaria nº 260/MB/MD/2023, do Comandante da Marinha, o
CMG 87.3013.18 GLAUCIO DA SILVA KOMATSU, por ter sido nomeado para exercer o cargo
de Adido
de Defesa
e Naval
na República
Federal da
Alemanha e
Holanda
(AdiDefNavRPAleHolanda).
Art. 2° Alterar, a partir de 17ABR2024, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CT (AA) 87.3541.52 ALEXANDRE COSTA DA SILVA, mantendo agregado
nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880/1980, por ter sido
movimentado para a Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM),
a fim de servir.
Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 27MAI2024, de
acordo com o contido na Portaria n° 275/2023, do GCM, a CT (T) 86.3621.51 MARIA
ANGÉLICA BARROS DE FRANÇA GALVÃO, por ter sido colocada à disposição do Superior
Tribunal Militar (STM), a fim de servir.
Art. 4° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.178/DPM, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir
relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:
I - A partir de 16MAI2024:
CT (AA) 87.3536.95 CARLOS ANDRÉ DA SILVA RIBEIRO; e
CT (AA) 04.0155.76 ALEXANDRE SANTOS SOUZA.
II - A partir de 20MAI2024:
CC 02.1570.39 SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO; e
CT (CD) 12.0788.16 JULIANA CRISTINA CARLOS.
III - A partir de 27MAI2024:
CC (EN) 04.0412.59 TIAGO DE SIQUEIRA LIMA MARCHIONE.
IV - A partir de 29MAI2024:
CT (EN) 07.3442.44 PAULO ALLAN HAMASAKI.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.179/DPM, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso
II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do
Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir mencionados:
CMG 87.3003.62 ARTHUR CLARO DE CARVALHO NETO; e
CF (T) 04.0463.07 HAMURABI EFÍSIO ALEIXO.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.183/DPM, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c inciso V art. 1° anexo B, da Portaria n° 35/2022, da DGPM;
e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do
Comandante da Marinha, resolve:Art. 1° Alterar, a partir de 14MAI2024, os termos da
agregação ao respectivo Corpo e Quadro da CF (S) 01.0594.83 BIANCA MINELY DIAS PEREIRA,
anteriormente agregada por haver ultrapassado um ano contínuo em Licença para Tratamento
de Saúde Própria (LTSP), conforme inciso II, do art. 82 da Lei nº 6.880/1980 - Estatuto dos
Militares (EM), enquanto tramita o processo de reforma, de acordo inciso V do art. 82 do
EM.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 146/SVPM, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência prevista no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de
2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com a decisão proferida
nos autos do Processo nº 5004393-79.2022.4.02.5120, em trâmite no Juízo Federal da 1ª
Vara Federal de Nova Iguaçu - TRF2, encaminhado para cumprimento por intermédio do
Ofício nº 22830/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2ª
Região, resolve:
Art. 1º Reformar, por força de decisão judicial, o SO-RM1-DT 86.5830.42 LUIZ
CLÁUDIO SANTOS DE BRITO, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base na mesma graduação, conforme disposto nos art. 104; 106, inciso II;
108, inciso V; e 109, da Lei n° 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, com efeitos
financeiros a partir de 21 de junho de 2022, data da citação.
Art. 2º Conceder ao autor, por força de decisão judicial, a partir de 21 de junho
de 2022, isenção do pagamento do imposto de renda, conforme o inciso XIV do art. 6º da
Lei nº 7.713/1988, alterada pela Lei nº 11.052/2004.
Art. 3º Os atrasados devidos ao autor e todos os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do disposto no art. 100, da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.708, DE 27 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria
GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de
2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 67002.003091/2024-71,
resolve:
Art. 1º Homologar os credenciamentos de LUIZ CARLOS PAIVA TEIXEIRA, CPF nº
312.***.***-68, Diretor Presidente da Empresa, para exercer a função de Gestor de
Segurança e Credenciamento da Empresa IACIT Soluções Tecnológicas S.A., e de seu
suplente, GUSTAVO DE CASTRO HISSI, CPF nº 214.***.***-04, Diretor da referida empresa,
ambos no grau de sigilo SECRETO, visando ao tratamento de informações classificadas, por
um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11
da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa
GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.864, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto
no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27
de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60587.000020/2024-44, resolve:
DISPENSAR, HERMÓGENES RAMOS BATISTA CORREIA, do encargo de substituto
do Coordenador-Geral de Governança de Tecnologia da Informação do Departamento de
Tecnologia da Informação e Comunicação desta Secretaria, código CCE 1.13.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.865, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto
no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27
de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60587.000020/2024-44, resolve:
DISPENSAR, ALLANA CRISTINE MARQUES GONÇALVES, do encargo de substituta
do Coordenador de Planejamento Estratégico e Controle da Coordenação-Geral de
Governança de Tecnologia da Informação do Departamento de Tecnologia da Informação e
Comunicação desta Secretaria, código CCE 1.10.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.867, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto
no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27
de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60587.000020/2024-44, resolve:
DESIGNAR, LUIZ ROBERTO DE CARVALHO GARCIA, para exercer o encargo de
substituto do Coordenador de Planejamento Estratégico e Controle da Coordenação-Geral
de Governança de Tecnologia da Informação do Departamento de Tecnologia da
Informação e Comunicação desta Secretaria, código CCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.868, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto
no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27
de junho de 2023, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60587.000020/2024-44, resolve:
DESIGNAR, LUIZ ROBERTO DE CARVALHO GARCIA, para exercer o encargo de
substituto do
Coordenador-Geral de Governança
de Tecnologia da
Informação do
Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação desta Secretaria, código CCE 1.13,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD
Nº 2.328, DE 2 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto nº 11.337,
de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000874/2021-18,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 29 de abril de 2024, a permissão de uso do
Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 402, Bloco "T", Apartamento 306, outorgada ao
CAP PEDRO PEREIRA DE SOUSA FILHO, tendo em vista o previsto no art. 23 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
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