DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024060700014
14
Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD
Nº 2.489, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.000858/2021-25, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 25 de abril de 2024, a permissão de uso do
Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, bloco "B", apartamento 301, Asa Sul/DF,
outorgada ao V Alte (MB) PAULO RENATO ROHWER SANTOS, tendo em vista o previsto no
art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR D
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD
Nº 2.491, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60585.001515/2023-20, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 27 de abril de 2024, a permissão de uso do
Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, bloco "B", apartamento 601, Asa Sul/DF,
outorgada ao Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA, tendo em vista o previsto no
art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 360, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de
2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de
2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004698/2024-18 resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 7 de junho de 2024, MARINA PAGNO, do Cargo
Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social.
FERNANDA MACHIAVELI
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 192, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00845.002943/2024-11, resolve:
Art. 1º Designar ISAIAS VALERIANO LEITE, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 1551665, CPF n.º ***.270.204-**, para exercer
a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Divisão
Regional, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no estado de Pernambuco - SR(PE), do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 195, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.060765/2024-11, resolve:
Art. 1º Designar ROBSON DE SOUZA VASCONCELOS, ocupante do cargo efetivo
de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE n.º 1549407, CPF n.º ***.245.594-**, para
exercer os encargos de Substituto do Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de
Administração e Serviços Gerais, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional de
Pernambuco - SR(PE), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais,
temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 196, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.028733/2024-13, resolve:
Art. 1º Designar JERONIMO DIEGO STAHLOFER, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1615222, CPF nº
***.724.900-**, para exercer os encargos de Substituto de Chefe de Unidade Avançada, Código
FCE-1.05, da Unidade Avançada Santa de Catarina, da Superintendência Regional de Santa
Catarina - SR(SC), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais,
temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 197, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta
no Processo Administrativo n.º 54000.033497/2023-76, resolve:
Art. 1º Designar RAFAELA EMÍLIA DANTAS, ocupante do cargo efetivo de
Técnica em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1615899, CPF n.º
***.237.104-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código
FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento,
da Superintendência Regional da Paraíba - SR(PB), do Quadro de Pessoal deste
Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Dispensar EDVALDO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 0735296, CPF n.º ***.612.294-**, dos
encargos
de
Substituto
do
Superintendente
Regional,
Código
CCE-1.13,
da
Superintendência
Regional
da
Paraíba
- SR(PB),
do
Quadro
de
Pessoal
deste
Instituto,
Art. 3º Designar ALEXANDRE DIAS JERONIMO, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, Matrícula SIAPE n.º 0447302, CPF n.º ***.989.804-**, para
exercer os encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código CCE-1-13, da
Superintendência Regional na Paraíba - SR(PB), do Quadro de Pessoal deste Instituto,
em seus impedimentos legais, temporários e eventuais, ficando dispensado dos
encargos de substituto que atualmente ocupa.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 199, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º
54000.020734/2024-10, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 03 de junho de 2024, SIRLEY DE FÁTIMA
DOS REIS, CPF n.º ***.408.471-**, do Cargo Comissionado Executivo, de Assistente
Técnico, Código CCE-2.05, da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de
Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 200, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, e no art. 56, inciso III, alínea "p",
da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do processo
administartivo nº 54000.099557/2023-13, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor PAULO GUSTAVO DE ALENCAR, matrícula SIAPE nº
1219785, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE-
1.07, da Divisão de Apoio da Coordenação de Supervisão dos Encarregados da
Comprovação de Perdas, da Coordenação-Geral de Seguro da Agricultura Familiar, do
Departamento de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da
Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar - MDA.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu
órgão de origem ao término da cessão.
Art. 4º Cumpre à entidade cessionária comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao órgão cedente.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art. 112 do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022,
publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DAMIÃO RODRIGUES, ocupante
de cargo efetivo de MOTORISTA, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE Nº 0723229, do
quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 05 de junho de 2005, combinado com o art 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº
103/2019, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, acrescidos das vantagens
previstas no artigo 2º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, combinado com o disposto
no Acórdão nº 2.076/2005-TCU - Plenário, à vista das informações constantes no Processo
Sei nº 54000.065094/2024-77.
JOSE CARLOS NUNES JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDIC Nº 174, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ministro de
Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços por meio da Portaria GM/MDIC
nº 117, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 29 de maio
de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846, de 1º de
agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que
dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Substituir LAURA CORREA BARROS, Analista de Planejamento e
Orçamento, matrícula SIAPE nº 1859138, por ANDERSON MORENO LUZ, Analista Técnico-
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1834817, na Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização designada pela Portaria SE/MDIC Nº 36, de 11 de março de 2024,
publicada no D.O.U. nº 50, Seção 2, p. 16, de 13 de março de 2024, referente ao Processo
nº 19972.102625/2023-41.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 199, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.003628/2024-07, resolve:
Art. 1º Designar ROBERTO LOUREIRO FILHO, matrícula Siape nº 1004798, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Produtividade em Serviços da
Coordenação-Geral de Políticas para Serviços do Departamento de Comércio e Serviços da
Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério,
FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 855, de 12 de julho de
2023, publicada no D.O.U de 14 de julho de 2023, Seção 2, página 14.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Fechar