DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024060700017
17
Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 203, DE 4 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da aposentada no cargo de Professor
do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na carreira
do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de
28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. Nº
P R O C ES S O
SERVIDORA
ORIGEM
. 01
14021.142942/2023-25
GENOEVA OLALIA TONELOTTO BOMFIM
RO
PORTARIA Nº 204, DE 5 DE JULHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte
exercício provisório:
Servidor(a): EUZELI PEREIRA PASSOS
Mat. SIAPE: 3075975
Cargo: Assistente em Administração
Origem: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Para: Universidade Federal de Pernambuco
Processo: 23000.022567/2024-18
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA CONJUNTA Nº 87, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as
disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de
dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012,
resolvem:
Art. 1º Fica designada como representante titular do Ministério da Educação do
Grupo de Apoio Técnico - GAT, para fins de atuação nos processos de análise de
credenciamento e de autorização das fundações de apoio, Bianca de Oliveira Ruskowski,
em substituição a John Alison Ribeiro da Costa Maia, designado por meio da Portaria
Conjunta nº 123, de 25 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA
Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação
OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES
Secretário de Políticas e Programas Estratégicos Substituto
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 700, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26
de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, tendo em vista a
subdelegação de competência prevista na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o disposto no Processo nº 23063.002765/2024-
21, resolve:  
Art. 1º - DISPENSAR a servidora SHEILA DA SILVA CARVALHO SANTOS, ocupante
do cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 1763939, do encargo de substituto eventual
do Chefe da Auditoria Interna, da Direção-Geral, código CD-04.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor RAFAEL RAYMUNDO DE SANTANA, ocupante do
cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 2179657, para o encargo de substituto
eventual do Chefe da Auditoria Interna, da Direção-Geral, código CD-04, durante os
afastamentos e impedimentos regulamentares do titular, e na vacância do cargo.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 703, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26
de março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, no uso de suas
atribuições e de acordo com o que consta do processo nº 23063.002287/2024-59,
resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARIA ROSEMARY DA ROCHA, na
qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ DIAMANTINO DE ALMEIDA DOURADO, ativo
no cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Associado, Nível 3, matrícula SIAPE
1551827, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação Tecnológica Celso
Suckow da Fonseca, falecido em 19/04/2024, com fundamento no § 5º inciso II do art. 18
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215, 217 inciso
III, 219 inciso I e 222 inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/04/2024, data do
óbito do ex-servidor.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 704, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 212, de 26 de
março de 2021, publicada no DOU de 29/03/2021, Seção 2, pág. 20, no uso de suas atribuições
e de acordo com o que consta do processo nº 23063.001075/2024-54, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a MARIA ANGELICA MENDES FRANCISCO
CAVALCANTE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JURAMIR JUAREZ CAVALCANTE,
aposentado nos cargos de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D III, Nível
04 e Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D II, Nível 02, matrículas SIAPE nº
0390357 e 6390357 respectivamente, do quadro de pessoal deste Centro Federal de Educação
Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, falecido em 13/12/2023, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 215, 217 inciso
I, 219 inciso I e 222 Inciso VII alínea "b" item 6 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/12/2023, data do óbito
do ex-servidor.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 835 -Dispensar, por motivo de aposentadoria, LUCIA SANTOS GAMBARDELLA, matrícula
Siape nº 3049781, da função de Procuradora Educacional Institucional da Reitoria, código
FG-1, a partir de 29 de maio de 2024. (Processo nº 23040.002791/2024-17)
Nº 837 - Designar ALICE DA SILVA GONÇALVES DE JESUS, matrícula Siape nº 3161857, para
a função de Procuradora Educacional Institucional da Reitoria, código FG-01, a partir da
data de publicação no D.O.U. (Processo nº 23040.002791/2024-17)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 838 Exonerar CLARISSA FERNANDA CORREA DA SILVA, matrícula Siape nº 3037921, da
função de Substituta Eventual da Diretora Administrativa do campus São Cristóvão I, código
CD-4, a partir da publicação em D.O.U.(Processo nº 23777.000277/2024-32)
Nº 839 Nomear SANDRA PORTO SANTOS FERREIRAS, matrícula Siape nº 2106848, para a
função de Substituta Eventual da Diretora Administrativa do campus São Cristóvão I, código
CD-4, a partir da publicação em D.O.U.(Processo nº 23777.000277/2024-32)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 843, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear CLARISSA FERNANDA CORREA DA SILVA, matrícula Siape nº
3037921, para a função de Substituto Eventual, código CD-4, nas faltas e impedimentos da
Diretora Administrativa do campus São Cristóvão I e de sua substituta designada pela
Portaria nº 839 de 05 de junho de 2024.
Art. 2º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação em D.O.U.
(Processo nº 23777.000277/2024-32)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA FNDE Nº 465, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria n.º
1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve,
DESIGNAR,
PETRA KAARI,
CPF:
***.865.648-**,
para exercer
a
Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Desenvolvimento da Agricultura Familiar,
Código FCE 1.07, da Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional, da Coordenação-
Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, da Diretoria de Ações Educacionais,
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
PORTARIA FNDE Nº 466, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de
2023, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve,
DESIGNAR, RAQUEL SIMÃO ALMEIDA para exercer o encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, Código FCE 3.10,
da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os
afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
P ACO BA H Y BA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA FNDE Nº 464, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A CORREGEDORA SUBSTITUTA DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO -FNDE, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 10 do
anexo I do Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, publicado no DOU de 14 de
setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 143 e 145, parágrafo único da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos artigos 50 a 56 da Portaria Normativa CGU
n.º 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Reconduzir os trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial - SINPA ,
designada pela Portaria FNDE n° 106, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U n° 28,
seção 2, p.16, de 08/02/2024, referente ao Processo nº 23034.004030/2024-89, ante as razões
apresentadas no Ofício_In nº 4177265/2024/CSINPA106-2024, de 05 de junho de 2024.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA DE ARAÚJO MARTINS