DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024060700041
41
Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Autorizar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Vitor Silvany
Ramos, matrícula SiapeCad nº 1815238, em exercício na Equipe de Gestão do Crédito
Tributário e do Direito Creditório 2 (Eqrat2) da Delegacia da Receita Federal Feira de
Santana, a execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento
em Portugal, a partir de 1º de setembro de 2024.
Art. 2º Compete ao servidor, enquanto não cessada a situação a que se refere
o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício
comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de
dezembro de cada ano.
Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades
funcionais d servidor em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27 de
setembro de 2021.
Art. 4º Havendo o descumprimento por parte do servidor das obrigações
constantes da Portaria RFB nº 68, de 2021, o servidor terá a autorização para realizar
teletrabalho no exterior revogada e deverá retornar as atividades presenciais no prazo de
dois meses, conforme §§ 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ILKA
MARINHO BARROS PUGSLEY, matrícula nº 1905446, lotada na Superintendência da Receita
Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, no período de 29 de junho a 7 de julho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, para participar da 15ª Reunião do Grupo de Revisão por Pares
da Administração Tributária (AEOI), promovida pela Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo
nº 10265.221858/2024-34)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 180, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª
REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n°
10265.070464/2024-10, resolve:
Dispensar, a partir de 07 de junho de 2024, a Arquiteta CAMILA LORENCI
MALLMANN, matrícula Siapecad nº 01907454, da Função Gratificada de Chefe da Seção de
Obras e Serviços de Engenharia (SAENG) da Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-1.
MARCOS HUBNER FLORES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/DRF/MCR DE 4 DE JUNHO DE 2024
o DELEGADo da Receita Federal do Brasil EM MONTES CLAROS (MG), no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 10º da Portaria RFB nº 345, de 24 de
agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta
do e-Dossiê nº 13031.352800/2024-73, resolve:
Nº 7 - Dispensar o Analista -Tributário da Receita Federal do Brasil, ALEXANDRE
EVANGELISTA FELIX DA SILVA, matrícula SIAPECAD nº 01569958, da Função Gratificada de
Chefe da Equipe de Gestão Corporativa - EGC, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Montes Claros (MG), Código FG 2.
Nº 8 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, ARISTIDES ANTÔNIO DA
SILVEIRA FILHO, matrícula SIAPECAD nº 00005253, para a Função Gratificada de Chefe da
Equipe de Gestão Corporativa - EGC, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes
Claros (MG), Código FG 2.
ANDREY SOARES DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 89, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 10906.259578/2024-14, resolve:
Designar o Agente Administrativo NERI ANTONIO PARCIANELLO, matrícula
Siapecad nº 00064642, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Equipe de Logística
1 - ELG1 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG - 3 .
CLAUDIO ROBERTO CAETANO MARQUES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 172, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023,
publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº
13033.000397/2024-80, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 06 de junho de 2024, o Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil CARLOS ALBERTO TISOTT, matrícula Siapecad nº 00057753, da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Mercadorias Apreendidas- Semap, da
Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal - SRRF10, código FCE 1.05.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 925, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.002618/2024-32, resolve:
Designar GABRIEL REIS DE SOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula
SIAPE nº 2099403, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico na
Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Assuntos
Corporativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 2.02.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 194, DE 21 DE MAIO DE 2024
A 
COORDENADORA-GERAL 
SUBSTITUTA 
DA 
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas
atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220,
publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 15414.622607/2024-36, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a TANIA MARCIA DE AZEVEDO DOS SANTOS, na
qualidade 
de ex-cônjuge,
com 
percepção
de 
pensão
alimentícia 
estabelecida
judicialmente, do ex-servidor aposentado CARLOS ALBERTO SOARES DOS SANTOS, matrícula
SIAPE nº 0777371, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecido em 8 de maio de 2024,
com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de maio de 2024.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 196, DE 24 DE MAIO DE 2024
A 
COORDENADORA-GERAL 
SUBSTITUTA 
DA 
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas
atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220,
publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 15414.621598/2024-66, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ADRIANA SILVANA BATISTA, na qualidade de
companheira do ex-servidor aposentado CARLOS ALBERTO SOARES DOS SANTOS, matrícula
SIAPE nº 0777371, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecido em 8 de maio de 2024,
com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de maio de 2024.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 200, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A 
COORDENADORA-GERAL 
SUBSTITUTA 
DA 
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas
atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220,
publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 15414.621912/2024-19, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a GIOVANA CARLA BATISTA DOS SANTOS, na qualidade
de filha inválida do ex-servidor aposentado CARLOS ALBERTO SOARES DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 0777371, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecido em 8 de maio
de 2024, com fundamento no art. 3º, inciso VI, alínea "b", da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de maio de 2024.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do País de CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA e JOSÉ
HENRIQUE MARQUES DA CRUZ, Consultores de Dirigente da Caixa Econômica Federal,
CRISTIANO BOAVENTURA DE MEDEIROS, JEAN RODRIGUES BENEVIDES, LUIZ FELIPE
FIGUEIREDO DE ANDRADE e SUELY PATRÃO BURIHAM, Diretores Executivos da Caixa
Econômica Federal, e de HEBERT LUIZ GOMIDE FILHO, Diretor Executivo da CAIXA
Seguridade Participações S/A, com a finalidade de participarem dos eventos Workshop com
a CNP Assurances e Caisse des Dépôts e do Fórum Caisses des Dépôts, em Paris, na França,
no período de 08 a 13 de junho 2024, incluindo o trânsito, com ônus.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do País de LUCÍOLA AOR VASCONCELOS, Diretora-Presidente da
CAIXA Loterias S/A, com a finalidade de realizar imersão em curso de Doutorado em
Administração de Empresas na Université de Bordeaux, em Bordeaux, na França, no
período de 08 a 21 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES