DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 3.810, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 10951.004110/2024-31, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo
internacional do servidor CAIO FIGUEIREDO CIBELLA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n°
1671723, ocupante do cargo de Analista de Mercado, do quadro de pessoal da Comissão
de Valores Mobiliários - CVM, para continuar a exercer o cargo de Analista Júnior de
Políticas Públicas na Diretoria de Assuntos Financeiros e Empresariais, da Divisão de
Governança Corporativa e Finanças Corporativas da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico - OCDE, em Paris, por prazo indeterminado, a partir de 8 de
julho de 2024, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 3.882, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 19972.000926/2024-11, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor RAFAEL VIEIRA LIMA LAURENTINO, matrícula SIAPE n° 2577490, ocupante do cargo
efetivo de Analista de Comércio Exterior, do quadro de pessoal do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para exercer o cargo de Especialista Grau
FI-3, da Categoria Internacional, no Departamento de Integração Física e Digital da
Associação Latino Americana de Integração - ALADI, na cidade de Montevidéu, Uruguai,
pelo prazo de 04 (quatro) anos, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 6.261, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.001120/2024-
11, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 3 de junho de 2024, MARIA MARÍLIA FERNANDES
MONTEIRO, matrícula Siape nº 1274144, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Racionalização e Compartilhamento de Imóveis, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Gestão de Bens de Uso da Administração Pública da Diretoria de
Destinação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do país do servidor ROBERTO SEARA MACHADO POJO REGO,
Matrícula SIAPE nº 1458895, Secretário de Gestão e Inovação da Secretaria de Gestão e
Inovação deste Ministério, no período de 12 a 15 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com
ônus, para participar do evento: "Alta Direção Pública: Recrutamento, seleção e formação
para a modernização do Estado", do Centro Latino-Americano de Administração para o
Desenvolvimento (CLAD), assim como participar de reuniões paralelas com representantes
do governo chileno, em Santiago, Chile (Processo nº 19973.008327/2024-36).
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor ROGERIO SOUZA MASCARENHAS, Matrícula
1259184, Secretário de Governo Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério,
no período de 11 a 15 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus, para assessorar a
Ministra de Estado, sra. Esther Dweck, durante participação na Reunião da Mesa-Diretiva
do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), no evento:
"Alta Direção Pública: Recrutamento, Seleção e Formação para a Modernização do Estado",
promovido pelo CLAD e pelo governo chileno, assim como durante participação em
reuniões paralelas com representantes do governo chileno, em Santiago, Chile (Processo nº
19974.000902/2024-42).
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 190, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência
atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do
Processo nº 08227.001409/2024-86, resolve:
Art. 1º. Designar Josiane Rodrigues Monteiro, matrícula SIAPE nº 1544541, para
exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado do Serviço de
Normatização e Qualidade de Sistemas, FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Processamento
Técnico e Preservação da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao
Acervo do Arquivo Nacional.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GECILDA ESTEVES SILVA
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.207, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.010696/2024-99 resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor LUCIANO FAVARO BISSI, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1343056, do Quadro de
Pessoal desta Pasta, no Ministério de Portos e Aeroportos, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
CENTRAL DE COMPRAS
PORTARIA MGI-SEGES-CENTRAL-CGSEC/MGI Nº 3.932, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E
INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437, de 17 de
março de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para constituição da Equipe de
Planejamento da Contratação (EPC), relativa ao projeto Contratação Emergencial de Kits
Dormitório, Kits Fraldas (infantis e geriátricas) e Kits Primeiros Socorros para atendimento
às vítimas dos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul, integrante ad
referendum do Portfólio de 2024 da Central de Compras, da Secretaria de Gestão e
Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e em atendimento
ao disposto na Lei nº 14.133/2021 e normativos infralegais.
Projeto Kits Dormitório, Kits Fraldas (infantis e geriátricas) e Kits Primeiros Socorros:
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
MGI/SEGES/CENTRAL/CGSEC: Klayton Ângelo Azevedo Lucena, SIAPE nº 1636540.
MGI/SEGES/CENTRAL/CGSEC: Felipe de Castro Borba, SIAPE n.º 1476437
MGI/SEGES/CENTRAL/CGSEC: Nádia de Oliveira Rios, SIAPE n.º 1704846.
MGI/SEGES/CENTRAL/CGLIC: Rute Cléa Pereira de Noronha, SIAPE n.º 1668923
MGI/SEGES/CENTRAL/CGGAC: Mirella Pereira de Souza Marinho, SIAPE 1359011
MGI/SEGES/CENTRAL/CGEST: Dorvalina Teotônia de Carvalho, SIAPE n.º 1130231
Art. 2º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior à equipe ora
constituída é a Diretora da Central de Compras.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.973, DE 2 DE MAIO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.033792/2024-31, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à SELMA MARIA DA SILVA LOPES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ERALDO MORAES LOPES, ocupante do cargo de Professor de Ensino
Básico, Técnico Tecnológico , matrícula SIAPE nº ***77**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22
de março de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de março de 2024.  
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.198, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro
de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível Federal
de São Paulo, nos autos do Processo n° 5011461-52.2024.4.03.6100, considerando o
disposto no Processo SEI nº 14022.038222/2024-37, resolve:
Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalício, proveniente do
Instituidor, SIDNEI GONÇALVES - Matrícula SIAPE nº **990**, aposentado no cargo de
Auditor Fiscal da Receita Federal, Classe "S", Padrão - III, falecido em 11 de abril de 2023,
oriundo da RFB/ME, à Senhora SUZANA SEVERO GONÇALVES, CPF: ***.***.828-**, na
condição de cônjuge divorciada com pensão alimentícia, com fundamento na Alínea "b" do
Inciso II do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 103/2019, tendo como
vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 26 de maio de 2024, conforme
estabelecido 
no
PARECER 
DE
FORÇA 
EXECUTÓRIA
n.
00010/2024/CORESE/PRU3R/PGU/AGU, de 26 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.229, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14022.036282/2024-15, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, SELMA MARIA FERREIRA
LIMA, matrícula SIAPE nº 1015635, ocupante do cargo de Datilografo, Nível Intermediário,
Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no
art. 10, §1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados
com base no artigo 26, §2°, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.231, DE 5 DE JUNHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 19975.017932/2024-88, resolve: