DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Reconhecer o direito de EDNILSON RIBEIRO DA SILVA, benefício INSS
46/059.151.774-4, à percepção do benefício da complementação de aposentadoria,
correspondente à remuneração do cargo de Artífice de Manutenção, Nível 224, do Plano
de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de
trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da
VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118
da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 20% (vinte por cento) de anuênios, com vigência a
partir de 28 de maio de 2019, observada a prescrição quinquenal, tendo como referência
a data do requerimento do aposentado, em 28 de maio de 2024.
Art. 2º A complementação de aposentadoria de que trata esta Portaria será
atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/MGI Nº 6.141, DE 4 DE JUNHO DE 2024
 A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA
DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,  DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº
131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de
1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no
Processo SEI nº 14022.036515/2024-80, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de IRACEMA DA CONCEIÇÃO CORREIA RODRIGUES,
benefício INSS 21/199.605.418-7, à percepção do benefício da complementação de pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, JOÃO DARCI
RODRIGUES, no cargo de Artífice de Via Permanente, Nível 215, do Plano de Cargos e
Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram
transferidos para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº
10.233/2001, acrescido de 18% (dezoito por cento) de anuênios, com vigência a partir de 5
de maio de 2021, data do início do pagamento do benefício previdenciário da pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/MGI Nº 6.235, DE 5 DE JUNHO DE 2024
 A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DA DIRETORIA
DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº
131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de
1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no
Processo SEI nº  19975.017271/2024-91, resolve:
Art. 1º  Reconhecer
o direito de ULISSES BARRETO
PEREIRA, benefício
INSS 21/205.325.094-6, à
percepção do
benefício da
complementação de
pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, OLÍCIO PEREIRA,
no cargo de Técnico em Serviço de Escritório, Nível 218, do Plano de Cargos e Salários da
extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos
para o quadro de pessoal especial da Infra S.A., sucessora da VALEC Engenharia, Construções
e Ferrovias S.A., nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001,acrescido
de 33% (trinta e três por cento) de anuênios, com vigência a a partir de 17 de dezembro de
2022, data do início do pagamento do benefício previdenciário do pensionista. O pensionista
é representado por sua curadora NELMA BARRETO PEREIRA PINTO.
Art. 2º  A complementação de pensão de que trata esta Portaria será atualizada
pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta RFFSA.
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.240, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.003817/2024-26, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor RUBENS SHOZI
NAKANO, matrícula SIAPE nº 1227927, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível
Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 10, § 1º,
item I, da EC. 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 6.023, DE 29 DE MAIO DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI
nº 19975.130598/2023-76, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública Debora Borges
Navarro, matrícula nº 12587-25, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro
de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRA E R O,   m o v i m e n t a d a
pela PORTARIA SGP/MGI Nº 12.242, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 6 de novembro de 2023, seção 2, pág. 39.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 3.856, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 5.600, de 02 de junho
de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05 de
junho de 2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do
Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993; e com base nos elementos do Processo
Administrativo SEI nº 19739.012897/2024-01, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 105
- Asa Norte - Brasília/DF, ao servidor THIAGO RODRIGUES DA COSTA designado para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Bens de Uso
da Administração Pública, código FCE 1.13, da Diretoria de Destinação de Imóveis da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, conforme Portaria de Pessoal SE/MGI Nº 516, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) de 17/01/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.269, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10465.000169/2024-31, resolve:
Art. 1º Designar MARY KADJA PEREIRA BARBOSA, matrícula Siape nº 1284441,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Seção de Apoio à Administração Descentralizada, código FCE 1.03, da Superintendência
Regional de Administração no Estado de Alagoas da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da
Secretaria de
Serviços Compartilhados
deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.270, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10768.000188/2024-53, resolve:
Art. 1º Designar JULIO CÉSAR REIS PAIVA, matrícula Siape nº 0107720, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da
Divisão de Gestão Administrativa do Gabinete, código CCE 1.07, da Superintendência
Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro da Diretoria de Contratações e
Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.273, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.001287/2024-91, resolve:
Art. 1º Designar MARIANE COSTA PINTO, matrícula Siape nº 1449699, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Pesquisa de Satisfação de Serviços,
código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão da Qualidade dos Serviços Compartilhados da
Coordenação-Geral de Inovação e Qualidade dos Serviços da Diretoria de Contratações e
Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 6.274, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10465.000170/2024-66, resolve:
Art. 1º Designar RAONY DE LIMA SANTOS, matrícula Siape nº 1162162, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Seção de Orçamento e Finanças, código FCE 1.04, da Superintendência Regional de
Administração no
Estado de Alagoas da
Diretoria de Contratações
e Unidades
Descentralizadas da
Secretaria de
Serviços Compartilhados
deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 6.188, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo
10154.136075/2023-22, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, CLAUDIA MARINA SAMPAIO ALVES, matrícula Siape
nº 1283058, do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, código 403.002, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento e Orçamento, com
fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de
maio de 2024, declarando, em consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 6.189, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo
12915.000052/2024-38, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, ANA CAROLINA OTTAVI, matrícula Siape nº 1991114,
do cargo de Assistente Técnico-Administrativo, código 489.238, Classe B, Padrão V, do
quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, a partir de 31 de maio de 2024, declarando, em
consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA