DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24
de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 942 - Exonerar WILTON MAURÍCIO CAVALCANTE do cargo de Assistente Técnico do Diretor
do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 2.05, a partir de
1º de junho de 2024.
Nº 943 - Nomear FRANCIELLE ARAUJO PAINS para exercer o cargo de Assistente Técnico do
Diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 2.05.
Nº 946 - Exonerar, a pedido, VINICIUS RUIZ PALEY do cargo de Coordenador-Geral de Assuntos
Legislativos no Senado da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.13.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24
de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 952 - Designar JOÃO FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Diretor de Assuntos Legislativos da Secretaria Nacional de Assuntos
Legislativos, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei
nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº
08020.004075/2024-19, resolve:
Nº 948 - Art. 1º Ceder o servidor RAMON SANTOS MORAIS, matrícula Siape nº 1331408,
Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 941, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar BRUNO CESAR GOMES DA ROCHA para exercer a função de Diretor da
Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 945, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal FABRICIO BIANCHI RODRIGUES para exercer a
função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.12.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 950, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar RAMON SANTOS MORAIS para exercer a função de Coordenador de
Contrainteligência da Coordenação-Geral de Inteligência da Diretoria de Operações
Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 951, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.017011/2024-60, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 953, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
ALESSANDRO MACIEL LOPES, Coordenador-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes
Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Combate ao Crime Organizado e à
Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "June 2024 Plenary
and Working Group meetings. FATF June 2024 Plenary Singapore", em Singapura, no período
de 19 a 30 de junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.012958/2024-84).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 954, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal LUCIANA
MATUTINO CAIRES, lotada na Divisão de Investigações e Operações de Contrainteligência da
Coordenação de Investigações e Operações de Contrainteligência da Coordenação-Geral de
Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, com o objetivo de
participar do evento "Crime Fighting Week", em Bruxelas, Bélgica, no período de 8 a 16 de
junho de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.012812/2024-39).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 29 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08123.000839/2024-49; resolve:
Nº 378 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FLAVIO VIEITEZ REIS, matrícula PF nº
17.732, da função de Chefe da Divisão de Investigações e Operações de Contrainteligência
da Coordenação de Investigações e Operações de Contrainteligência da Coordenação-Geral
de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.07, a partir de
10/05/2024.
Nº 379 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal LUCIANA MATUTINO CAIRES, matrícula PF nº
17.135, para a função de Chefe da Divisão de Investigações e Operações de Contrainteligência
da Coordenação de Investigações e Operações de Contrainteligência da Coordenação-Geral
de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHOS DE 5 DE JUNHO DE 2024
Nº 181 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.002716/2023-00 autoriza que se afaste do país o
Agente de Polícia Federal ANDERSON MESSIAS DA SILVA para participar do evento "14th
Meeting of the Anti-Transnational Financial Crime Working Group and Conclusion Meeting
for Operation - First Light 2024", em Tianjin/China, no período de 09 a 15 de junho de
2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.
Nº 182 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país a Delegada de Polícia Federal PAULA DORA AOSTRI MORALES para participar
do evento "Etapa de doutorado (análise de dados quantitativos de pesquisa acadêmica,
Método PLS-SEM)", a ocorrer em Sevilla, Espanha, com afastamento de 31 de agosto a 29
de
setembro de
2024,
incluindo
o trânsito,
com
ônus
limitado (Processo
nº
08490.002956/2024-69).
Nº 183 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.015302/2024-13 autoriza que se afastem do país o
Delegado de Polícia Federal OSVALDO SCALEZI JUNIOR e o Delegado de Polícia Federal
ROBERTO BIASOLI com o objetivo de participarem do evento "Reunião Operacional da
SEACOP-Atlantic Alliance", em Lisboa, Portugal, sendo o período total de afastamento de
15 a 20 de junho de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado.
Nº 184 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país a
Agente de Polícia Federal Adna de Oliveira Omote para participar do "Exercício de Simulação
sobre Incidente de Bioterrorismo (UNSGM)", em Genebra/Suíça, no período de 16 a 22 de
junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08001.005141/2023-15).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHOS DE 6 DE JUNHO DE 2024
Nº 185 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.010164/2024-86 autoriza que se afastem do país a
Delegada de Polícia Federal Aline Pedrini Cuzzuol, a Delegada de Polícia Federal Janaina
Pereira Lima Palazzo e o Agente de Polícia Federal Andre Lovatti para participarem do
evento ""Curso em Investigação e Análise Financeira - Visita Prévia ", em Qui t o / Eq u a d o r ,
no período de 18 a 22 de junho de 2024, inclusive o trânsito, com ônus limitado.
Nº 186 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.017658/2024-91 autoriza que se afaste do país o
Agente de
Polícia Federal
ROBERTO GALPERIN
para participar
do evento
"VCAC
International Task Force Case Coordination Meeting - FBI/USA", em Praga/República
Tcheca, no período de 15 a 23 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.
Nº 187 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país a Delegada de Policia Federal MIREILE SILVA E SILVA para participar do
"Encontro Trinacional do Brasil, Colômbia e Peru para a reativação da Mesa de Tríplice
Fronteira contra o Tráfico de Pessoas e a Exploração Sexual", em Letícia/Colômbia, sendo
o período de afastamento de 13 a 14 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado (Processo nº 08200.017412/2024-10).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 3 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.003687/2024-10;
resolve:
Nº 1.724 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal NATHALY MARIA RIBEIRO MOURA DE
MENDONCA, matrícula PF nº 10.922, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do
Núcleo de Disciplina da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia
Federal em Pernambuco, código FCE 1.01.
Nº 1.725 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCO AURELIO FAVERI, matrícula PF nº 15.321,
para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria
Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI