DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 5, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LUIZ PAULO BASTOS DA SILVA para exercer o encargo de
substituto do cargo de Secretário de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação
do Racismo deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.17, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 343, de 20 de outubro de 2023, publicada no
DOU de 23 de outubro de 2023, seção 2, página 44.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Nº 4, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União
Nº 107, seção 02, página 41, em 6 de junho de 2024,
onde se lê: "no âmbito das Unidades Gestoras 238012/00001 e 810008/00001:",
leia-se: "no âmbito da Unidade Gestora 810008/00001:".
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 1.979, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo n. 59000.007043/2024-44, resolve:
DESIGNAR ANTONIO FELIPE GUIMARAES LEITE para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional
de Segurança Hídrica, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 1.980, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo n. 59000.007043/2024-44, resolve:
DISPENSAR EDUARDO GOMES SALGADO do encargo de substituto eventual do
cargo comissionado de Diretor do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica, código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa, a
contar de 27 de maio de 2024.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 1.846, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.007043/2024-44, resolve:
DESIGNAR ANTONIO FELIPE GUIMARAES LEITE para exercer o encargo de substituto
eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Sustentabilidade
de Polos e Projetos de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 231/DG, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.002148/2024-02, resolve:
Exonerar JULIANO RIBEIRO BALBINO do Cargo Comissionado Executivo de Chefe
do Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Alagoas, código CCE
1.05, a contar de 29 de maio de 2024.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIAS DG, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, resolve:
Nº 233 - Designar ARNALDO JOSÉ CARNEIRO LINS, para exercer o encargo de substituto
eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenadoria
Estadual do DNOCS em Pernambuco, código CCE 1.10, em suas faltas e impedimentos
legais (Processo 59403.000479/2024-70).
Nº 234 - Dispensar, por motivo de falecimento, o servidor GERALDO GOMES DE ANDRADE,
SIAPE nº 0738803, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos
Humanos da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, código FCE 1.02, a partir
de 19 de maio de 2024 (Processo 59403.000036/2024-89).
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 45, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001744/2024-
47, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA NAZARE ARAGÃO MORAIS, na qualidade de
cônjuge do ex -servidor EDSON ALVES DE MORAIS, ocupante do cargo Agente de Portaria
código 481026, matricula SIAPE 731491, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, falecido aposentado, em 05 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de maio de 2024 data
do óbito do ex-servidor.
ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 54, DE 6 DE JUNHO DE 2024
SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do Anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição nº 81, Seção
01, de 02 de maio de 2022, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante nos autos do Processo
59336.002211/2024-13, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo,
ocupado pelo servidor Mardônio Moraes Brandão Souto Ribeiro, matrícula Siape nº
2157190, código da vaga nº 886547, a contar de 07 de junho de 2024, em virtude de posse
em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 115, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de
julho de 2022, tendo em vista o contido no Processo SEI/MJSP nº 00734.000897/2024-72
e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº 00282/2024/CONJUR-
MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº 00681/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em
cumprimento ao acórdão, com transito em julgado, proferido pelo Egrégio Tribunal
Regional Federal da Terceira Região, nos autos Ação Penal nº 0001411- 78.2013.4.03.6119,
que aplicou a perda do cargo público ocupado pelo réu, resolve:
DESCONSTITUIR O VÍNCULO ESTATUTÁRIO existente entre a União (Polícia
Rodoviária Federal) e JULIANO PONTIM AFONSO, matrícula n° 1515240, ocupante do cargo
de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 936, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal OTAVIO
MARGONARI RUSSO, Diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, com o
objetivo de participar do evento "sessão final do Comitê ad hoc de peritos para a elaboração
de convenção internacional sobre o uso de tecnologias da informação e comunicação para
fins criminosos", em Nova Iorque, Estados unidos da América, no período de 27 de julho a
11 de agosto de 2024, inclusive trânsito. (Processo nº 08200.029195/2023-20)
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 938, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal ALLAN ABREU VASCONCELLOS para
exercer a função de Coordenador de Controle Operacional da Coordenação-Geral de Gestão
Operacional da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 939, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear CARLOS ALBERTO RIBEIRO DURÃO para exercer o cargo de Coordenador
de Aviação da Coordenação-Geral de Operações da Força Nacional da Diretoria da Força
Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de
novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 940 - Dispensar RODERICK ORDAKOWSKI da função de Diretor da Penitenciária Federal em
Porto Velho/RO da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, código FCE 1.13.
Nº 944 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal ANDERSON NUNES DOS SANTOS da função de
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.12.