DOE 13/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Mencionadas propostas serão enviadas à CAGECE para análise e aprovação. A 
ata da sessão pública em que foram divulgadas as decisões retromencionadas, 
encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20180001 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S.A, cujo OBJETO é: Serviço de 
fornecimento de coffee breaks/lanches e almoços a serem servidos para 
atender às necessidades da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S.A, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 8352018, 
até o dia 28/08/2018, às 9h (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180002
IG Nº973765000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180002 de interesse do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, 
cujo OBJETO é: Aquisição de impressoras térmicas, não fiscal, para atender 
as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do nº 1872018, até o dia 28/08/2018, às 9h (horário de Brasília). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
09 de agosto de 2018.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180006
IG Nº961987000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180006 de interesse da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados 
do Estado do Ceará – ARCE, cujo OBJETO é: Serviços de engenharia 
referentes à implantação e recomposição de áreas ajardinadas, bem 
como serviços de limpeza, conservação, manutenção arbórea e jardineiras 
suspensas da sede da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados 
do Estado do Ceará – ARCE, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No ende-
reço www.comprasnet.gov.br, através do nº 6472018, até o dia 28/08/2018, 
às 8h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180007
IG Nº971231000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180007 de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, cujo 
OBJETO é: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de Telefonia 
com fornecimento de material, peças, componentes e acessórios, com exceção 
da aquisição de aparelho telefônico, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 9392018, até o dia 
28/08/2018, às 8h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20180008, de interesse da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário – SDA, cujo OBJETO é: Registro de preços para futuras e eventuais 
aquisições de tratores e implementos agrícolas para atender demandas solici-
tadas à SDA, por convenentes ou de repasses bancários. MOTIVO: Alterações 
no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do nº 7852018, até o dia 28/08/2018, às 
8h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180008
IG Nº968798000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180008 de interesse da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 
– STDS, cujo OBJETO é: Fornecimento de gêneros alimentícios não-pe-
recíveis, para atender as necessidades das unidades pertencentes à Secretaria 
do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 9652018, 
até o dia 28/08/2018, às 9h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto 
de 2018.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20180018 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo 
OBJETO é: Serviços de Manutenção e Calibração de Medidores de Vazão 
de Gás Natural, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.lici-
tacoes-e.com.br, até o dia 28/08/2018, às 8h30min. (horário de Brasília). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
09 de agosto de 2018.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180018
IG Nº957369000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180018 de interesse da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – 
SEMACE, cujo OBJETO é: Aquisição de 47 (quarenta e sete) Notebooks 
e 138 (cento e trinta e oito) microcomputadores para atender as necessi-
dades da Semace, todos novos e de primeiro uso, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 9232018, 
até o dia 28/08/2018 às 10h (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180019
IG Nº969293000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180019 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará 
– CBMCE, cujo OBJETO é: Serviços de limpeza, tratamento e manu-
tenção de piscina, com fornecimento de produtos químicos e mão de 
obra, de 02 (duas) piscinas, sendo uma de 25 x 12mts (semi-olímpica) e 
uma piscina de 8 x 4 mts (pequena) do CMCB – Colégio Militar do Corpo de 
Bombeiros do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do nº 8232018, até o dia 28/08/2018, às 9h 
(horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180021
IG Nº970637000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20180021 de interesse da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, cujo 
OBJETO é: Aquisição de equipamentos (02 Estações Total) para utilização 
em levantamento topográfico planialtimétrico, acompanhada de licença de uso 
de software, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do nº 9532018, até o dia 28/08/2018, às 9h30min (horário de 
Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
José Ananias Farias Cardoso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180042
IG Nº968924000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20180042, de interesse da Perícia Forense do Estado do 
Ceará – PEFOCE, cujo OBJETO é: Aquisição de um Medidor de bancada 
PH (Phmetro) para os Núcleos constituintes da Coordenadoria de Análises 
Laboratoriais Forenses – CALF/PEFOCE. MOTIVO: Alterações no edital. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do nº 7862018, até o dia 28/08/2018, às 9h30min 
(horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180049
IG Nº971364000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180049 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de equipamento para os Núcleos constituintes 
da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF/PEFOCE, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº151  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2018