DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 108, sexta-feira, 7 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.044 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NIVERTON JOSÉ DE FREITAS
SANTANA, matrícula Siape nº 1073357, ocupante do cargo de Policial Rodoviário
Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-BA ,
com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de
1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o
artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e
paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n°
4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08655.008913/2024-67
Nº 1.045 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OSVALDO HUMBERTO
BERTOLINI, matrícula SIAPE n° 1461656, ocupante do cargo de Policial Rodoviário
Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RS, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08660.035062/2024-56
Nº 1.046 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADANAI DE BRITO FREIRE,
matrícula SIAPE n° 1072049, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotada
na SPRF/PI, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08668.005743/2024-10
Nº 1.047 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA EUNICE ALVES DE
PAULA, matrícula SIAPE n° 0752505, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do
Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotada
na SPRF-AL, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de
2019, com proventos integrais e paridade de reajustes na mesma proporção e na
mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de
acordo com o artigo 3º, § único, da EC nº 47 5 de julho de 2005 combinado com o
artigo 7º da EC 41 de 19 de dezembro de 2003, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo, considerando o disposto no Processo n° 08670.002389/2024-22
Nº 1.048 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ANSELMO ROCHA
SILVA, matrícula SIAPE n° 1071208, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/DF, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08675.005577/2024-62
Nº 1.049 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ISRAEL IVO MENEZES MELO,
matrícula Siape nº 1072355, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de
Pessoal desta Polícia Rodoviária
Federal, lotado na
SPRF/BA, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08655.008916/2024-09
Nº 1.050 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS DOS
SANTOS ALBINO, na condição de cônjuge do instituidor RICARDO NOGUEIRA ALBIN O,
matrícula SIAPE nº 0167569, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-CE, em razão de seu
falecimento, ocorrido, na inatividade, em 04 de maio de 2024, com fundamento no
artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os
artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991,
e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020,
declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no
Processo n° 08653.004141/2024-12
Nº 1.051 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA FERNANDES DA S I LV A
GOIS, na condição de cônjuge do instituidor CARLOS ALBERTO GOIS, matrícula SIAPE nº
0167393, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 20 de maio de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da
Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77,
§ 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI,
da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do
óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08672.001685/2024-
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Nº 1.052 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a IZOLETE BESEN WOLLINGER,
na condição de cônjuge do instituidor WALTER WOLLINGER, matrícula SIAPE nº 166864,
Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária
Federal, vinculado à SPRF-SC, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade,
em 03 de abril de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°,
inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito,
a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08666.021217/2024-17
Nº 1.053 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a CONCEIÇÃO ARAUJO DE
OLIVEIRA, na condição de cônjuge do instituidor ADILSON TELLES DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE nº 0747656, Auxiliar de Administração, do Quadro Permanente de
Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-RJ, em razão de seu
falecimento, ocorrido, na inatividade, em 02 de maio de 2024, com fundamento no
artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os
artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991,
e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020,
declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no
Processo n° 08657.036831/2024-92
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 127, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO
DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
RETIFICAR a Portaria GABPR/ANPD n º 118, de 29 de maio de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2024, Edição 104, Seção 2, página 52, que
trata da designação para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Gerente de
Projetos.
Onde se lê: ANA GABRIELA CAMARA BATISTA DA SILVA para exercer o encargo
de substituto eventual do cargo de Gerente de Projetos, código CCE 1.13, do Conselho
Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CD/ANPD, no período de 03 a 16
de junho de 2024.
Leia-se: ANA GABRIELA CAMARA BATISTA DA SILVA para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Gerente de Projetos, código CCE 3.13, do Conselho Diretor da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CD/ANPD, no período de 03 a 16 de junho de 2024.
ARTHUR PEREIRA SABBAT
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 130, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO
DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar HERMÓGENES RAMOS BATISTA CORREIA para exercer o
encargo de substituto eventual na função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados - CGTI/ANPD, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 117, de 07 de julho de 2023,
publicada em 10 de julho de 2023, edição nº 129, seção nº 2 , página 52.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR PEREIRA SABBAT
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 387, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, resolve:
Designar BERNARDO BATISTA ASSUMPÇÃO, Matrícula SIAPE n.º 1980623, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Matéria Ambiental, da Consultoria Jurídica.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 34.525/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º
897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro
de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, autoriza:
O afastamento do País da servidora: RENATA CAROLINA GATTI, Chefe de Projeto
II do Departamento de Áreas Protegidas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade,
Florestas e Direitos Animais, para participar da Oficina para a implementação da Meta 3 do
Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal ("meta 30x30"), na Costa Rica, entre
08 a 14 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo
administrativo n.º 02000.004459/2024-93.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
DESPACHO Nº 34.543/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º
897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro
de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, autoriza:
O afastamento do País da servidora: MARINEZ EYMAEL GARCIA SCHERER,
Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira da Secretaria Nacional
de Mudança do Clima, para participar da 57 ª Sessão do Conselho Executivo da Comissão
Oceanográfica Intergovernamental (COI) da Organização das Nações Unidas para a
Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris, França, entre os dias 23 a 30 de junho de
2024,
inclusive trânsito,
com
ônus, nos
termos
do
processo administrativo
n.º
02000.004734/2024-79.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.076, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 30 de abril de 2024, PEDRO HENRIQUE DE
JESUS SARASSUA, matrícula SIAPE nº 1181943, do encargo de substituto da Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Captação de Recursos e
Projetos Especiais, da Coordenação de Planejamento Estratégico, Monitoramento e
Avaliação, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO

                            

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